STJ - 0800655-06.2018.8.10.0049

21/03/2023 19:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

21/03/2023 19:25

Transitado em Julgado em 20/03/2023

15/12/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/12/2022

14/12/2022 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/12/2022 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/12/2022

13/12/2022 20:50

Não conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHÃO

28/11/2022 09:27

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

28/11/2022 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

24/11/2022 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO