08/05/2022 13:58

Baixa Definitiva
08/05/2022 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
06/05/2022 13:05

Juntada de Certidão trânsito em julgado
22/04/2022 11:50

Juntada de Certidão
11/04/2022 09:47

Juntada de petição
05/04/2022 02:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 04/04/2022 23:59.
05/04/2022 02:23

Decorrido prazo de MONICA NAUFEL DE SOUSA em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 14/03/2022.
12/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2022 09:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:01

Recurso Especial não admitido
28/02/2022 16:21

Conclusos para decisão
28/02/2022 16:21

Juntada de termo
28/02/2022 16:11

Juntada de contrarrazões
14/02/2022 00:22

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 09:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
09/02/2022 13:36

Juntada de recurso especial (213)
18/12/2021 07:46

Decorrido prazo de MONICA NAUFEL DE SOUSA em 17/12/2021 23:59.
25/11/2021 01:57

Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2021.
25/11/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
24/11/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 0843455-96.2018.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Embargante : Município de São Luís Procurador : Cecília Elisa Caldas Serpa Diniz da Mota Embargado : Mônica Naufel de Sousa Advogado : Augusto Afonso Barbalho Duque Bacelar EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

PROGRESSÃO FUNCIONAL.

ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA, NOS TERMOS DO ARTIGO 30 DA LEI MUNICIPAL N.º 4.616/2006.

ACOLHIMENTO DA APONTADA OMISSÃO PARA ESCLARECER O ACORDÃO SEM ALTERAR O RESULTADO DO JULGAMENTO. 1.

Verificado o vício apontado, impõe-se a integralização do acórdão para esclarecer o alcance do julgado executado. 2.

A alegação de ausência de previsão orçamentária para a progressão do servidor não é capaz de exonerar a Administração Pública do cumprimento do seu dever de pagamento, em observância à determinação legal contida na Lei Municipal n.º 4.616/2006. 3.

Embargos de declaração acolhidos para sanar vício, sem alteração da conclusão do acordão. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 11.11.2021 a 18.11.2021, em conhecer e acolher os embargos, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.

Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
23/11/2021 19:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 11:21

Embargos de Declaração Acolhidos
18/11/2021 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2021 02:01

Decorrido prazo de MONICA NAUFEL DE SOUSA em 12/11/2021 23:59.
05/11/2021 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/10/2021 08:51

Juntada de petição
26/10/2021 14:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/10/2021 16:08

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/07/2020 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS em 28/07/2020 23:59:59.
08/07/2020 01:08

Decorrido prazo de MONICA NAUFEL DE SOUSA em 07/07/2020 23:59:59.
25/06/2020 07:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/06/2020 15:27

Juntada de EMBARGOS+DE+DECLARACAO.+OMISSAO+E+PREQUESTIONAMENTO.+PROMOCAO.+MONICA+NAUFEL+DE+SOUSA.pdf
16/06/2020 22:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/06/2020 00:47

Publicado Acórdão (expediente) em 15/06/2020.
13/06/2020 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em Acórdão (expediente)
10/06/2020 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2020 12:51

Conhecido o recurso de MONICA NAUFEL DE SOUSA - CPF: *42.***.*15-20 (APELANTE) e provido
05/06/2020 15:20

Deliberado em Sessão - Julgado
29/05/2020 14:15

Incluído em pauta para 28/05/2020 09:00:00 Sala Virtual - 3ª Camara Cível.
29/05/2020 11:06

Juntada de parecer do ministério público
27/05/2020 14:32

Juntada de petição
04/05/2020 16:22

Juntada de Ciencia+da+inclusao+em+pauta+virtual.MONICA+NAUFEL+DE+SOUSA.pdf
03/05/2020 15:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/04/2020 17:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/04/2020 09:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/04/2020 20:52

Juntada de parecer do ministério público
02/04/2020 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2020 17:40

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 06:57

Recebidos os autos
01/04/2020 06:57

Conclusos para despacho
01/04/2020 06:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2020

Ultima Atualização
11/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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