01/09/2022 15:37

Juntada de termo
31/08/2022 10:56

Arquivado Definitivamente
30/08/2022 21:21

Juntada de petição
12/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
09/08/2022 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/08/2022 10:45

Juntada de mandado
08/08/2022 10:42

Desentranhado o documento
08/08/2022 10:42

Cancelada a movimentação processual
02/08/2022 12:37

Publicado Intimação em 02/08/2022.
02/08/2022 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
01/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820133-18.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NUBIA MATOS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068 REPRESENTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte requerida por carta com Aviso de recebimento e na pessoa de seu advogado (se houver), para, no prazo de 30 (trinta) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 490,69, conforme planilha apresentada pela Contadoria Judicial no ID 72378897.

Após, sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 29 de julho de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
29/07/2022 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 07:10

Juntada de Certidão
27/07/2022 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de São Luís.
27/07/2022 13:41

Realizado cálculo de custas
25/07/2022 07:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
25/07/2022 07:53

Juntada de Certidão
19/07/2022 18:15

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 23/06/2022 23:59.
19/07/2022 18:05

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/06/2022 23:59.
19/07/2022 18:04

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA em 23/06/2022 23:59.
08/06/2022 04:15

Publicado Intimação em 01/06/2022.
08/06/2022 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820133-18.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NUBIA MATOS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068 REPRESENTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por Maria Núbia Matos Bezerra em face de Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A e Mastercard Brasil LTDA, ambos devidamente qualificados.

Intimada a efetuar o pagamento da dívida de R$ 12.266,58 (doze mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), a executada Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A protocolizou impugnação em id nº 60275894 alegando, basicamente, a ocorrência de excesso de execução e juntando comprovante de depósito judicial no valor que entende devido, de R$ 9.739,57 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos).

Logo após, a parte exequente apresentou manifestação concordando com o cálculo apresentado pelo devedor e pleiteando pelo levantamento da quantia depositada com consequente extinção do feito.

Os autos vieram conclusos.

Era o que cabia relatar.

Decido.

Diante da anuência da parte autora e observando que o pedido da Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A fundamenta-se exclusivamente na alegação de excesso de execução, HOMOLOGO O CÁLCULO DA EMPRESA EXECUTADA e, por consequência, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA de id nº 60275894.

Verificando ainda que a exequente indicou como valor da execução o montante de R$ 12.266,58 e que a executada apurou como devida apenas a quantia de R$ 9.739,57, concluo pela existência de excesso de execução no valor de R$ 2.527,01 (dois mil, quinhentos e vinte e sete reais e um centavo).

Em razão do acolhimento da impugnação, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de custas e honorários em favor do impugnante, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso reconhecido, estando suspensa a exigibilidade de tais verbas em razão do benefício da assistência judiciária gratuita concedido à autora.

Dito isto e constatando que o crédito da exequente foi quitado por meio do depósito judicial de id nº 60275894 - Pág. 2, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO e EXTINGO O PROCESSO na forma do artigo 526,§3º c/c 924, II, do CPC.

Por fim, considerando o teor da procuração de id nº 2603714, determino a intimação eletrônica do Banco do Brasil S/A (depositário da conta judicial), para que proceda a transferência da quantia de R$ 9.739,57 (nove mil, setecentos e trinta e nove reais e cinquenta e sete centavos), juntamente com os acréscimos legais, depositada em conta judicial nº 2100116051334, para conta bancária de titularidade do(a) advogado(a) LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA, CPF: *03.***.*89-50, cujos dados bancários são: Agência 1639-x, Conta Poupança 14859-8, Variação 51, Banco do Brasil S/A.

Serve a presente sentença como OFÍCIO.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Após, arquivem-se os autos.

São Luís, data do sistema.

MÁRIO MÁRCIO DE ALMEIDA SOUSA Juiz de Direito Auxiliar respondendo pela 5ª Vara Cível.
30/05/2022 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/05/2022 16:55

Juntada de Certidão
19/05/2022 15:50

Juntada de Certidão
16/05/2022 16:39

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/05/2022 15:36

Juntada de petição
05/05/2022 09:38

Conclusos para decisão
05/05/2022 08:53

Juntada de petição
02/05/2022 14:11

Decorrido prazo de LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 05:27

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 10:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2022 13:10

Juntada de Certidão
24/03/2022 08:27

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 23/03/2022 23:59.
03/03/2022 19:58

Juntada de petição
21/02/2022 15:24

Juntada de petição
20/02/2022 07:59

Decorrido prazo de LUCIANA GOULART PENTEADO em 17/02/2022 23:59.
19/02/2022 18:28

Publicado Intimação em 10/02/2022.
19/02/2022 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
16/02/2022 08:21

Publicado Intimação em 04/02/2022.
16/02/2022 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
09/02/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis PROCESSO: 0820133-18.2016.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA NUBIA MATOS BEZERRA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: LUIS GUILHERME BEZERRA SALDANHA - MA10068 REPRESENTADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: LUCIANA GOULART PENTEADO - MA19210-A Advogado/Autoridade do(a) REPRESENTADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - PI7369-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte impugnante/executada para recolher as custas da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de cinco (05) dias.

São Luís, 6 de fevereiro de 2022.

WELLES DOS SANTOS COELHO Auxiliar Judiciário Matrícula 161075.
08/02/2022 07:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2022 12:23

Juntada de Certidão
04/02/2022 10:17

Juntada de petição
02/02/2022 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2022 22:11

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 12:15

Conclusos para despacho
28/01/2022 12:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/01/2022 15:34

Juntada de petição
14/01/2022 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2022 11:13

Juntada de Certidão
13/01/2022 11:08

Recebidos os autos
13/01/2022 11:08

Juntada de despacho
18/08/2020 11:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/08/2020 11:34

Juntada de Certidão
11/08/2020 01:29

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 10/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 01:29

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 10/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 22:53

Juntada de petição
10/07/2020 16:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/07/2020 16:10

Juntada de Ato ordinatório
07/07/2020 01:02

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 06/07/2020 23:59:59.
07/07/2020 01:02

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 06/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 01:04

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 25/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 16:08

Juntada de apelação cível
01/06/2020 12:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2020 13:08

Embargos de Declaração Acolhidos
28/05/2020 14:27

Conclusos para decisão
28/05/2020 14:27

Juntada de Certidão
24/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 18/05/2020 23:59:59.
24/05/2020 02:42

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 18/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 06:33

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 10:49

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 08/05/2020 23:59:59.
27/03/2020 14:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/03/2020 13:45

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 13:39

Juntada de petição
28/02/2020 12:31

Conclusos para decisão
28/02/2020 12:30

Juntada de Certidão
13/02/2020 11:53

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 10/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 11:53

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 10/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 11:53

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/02/2020 23:59:59.
10/01/2020 15:19

Juntada de embargos de declaração
10/01/2020 12:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/01/2020 14:33

Julgado procedente o pedido
12/11/2019 13:02

Conclusos para julgamento
12/11/2019 13:02

Juntada de Certidão
01/11/2019 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 29/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 03:12

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 29/10/2019 23:59:59.
15/10/2019 08:33

Juntada de petição
08/10/2019 09:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/10/2019 09:51

Juntada de Ato ordinatório
08/10/2019 09:50

Juntada de Certidão
14/09/2019 00:53

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 13/09/2019 23:59:59.
20/08/2019 09:49

Juntada de aviso de recebimento
13/08/2019 12:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/08/2019 12:28

Juntada de Ato ordinatório
13/08/2019 12:27

Juntada de Certidão
09/08/2019 09:58

Juntada de petição
09/08/2019 09:50

Juntada de contestação
18/07/2019 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2019 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/07/2019 15:33

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2018 09:20

Conclusos para despacho
10/08/2018 09:20

Juntada de Certidão
10/08/2018 09:13

Juntada de Certidão
10/08/2018 08:54

Audiência conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em 23/07/2018 15:00 5ª Vara Cível de São Luís.
20/07/2018 17:14

Juntada de Petição de petição
17/07/2018 00:35

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 16/07/2018 23:59:59.
09/07/2018 15:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
09/07/2018 01:09

Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 26/06/2018 23:59:59.
26/06/2018 11:09

Juntada de termo
12/06/2018 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018 19:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2018 19:01

Expedição de Comunicação eletrônica
12/06/2018 18:17

Audiência conciliação designada para 23/07/2018 15:00.
06/06/2018 12:02

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2017 16:36

Conclusos para despacho
13/12/2017 16:35

Juntada de Certidão
25/09/2017 15:28

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2017 17:22

Conclusos para despacho
31/08/2017 17:21

Juntada de Certidão
31/08/2017 17:20

Juntada de ata da audiência
13/06/2017 16:35

Juntada de Petição de petição
02/06/2017 12:42

Juntada de termo
03/05/2017 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2017 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2017 17:51

Expedição de Comunicação eletrônica
06/04/2017 14:08

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016 08:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2016 17:23

Juntada de Petição de petição
25/05/2016 09:28

Conclusos para despacho
20/05/2016 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
01/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

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