TJMA - 0820133-18.2016.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jamil de Miranda Gedeon Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/01/2022 11:08
Baixa Definitiva
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13/01/2022 11:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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13/01/2022 11:07
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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13/01/2022 11:05
Juntada de petição
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18/12/2021 07:48
Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 17/12/2021 23:59.
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18/12/2021 06:49
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 17/12/2021 23:59.
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18/12/2021 06:48
Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 17/12/2021 23:59.
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25/11/2021 02:00
Publicado Acórdão (expediente) em 25/11/2021.
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25/11/2021 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
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24/11/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0820133-18.2016.8.10.0001 – SÃO LUÍS Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Apelante : Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogada : Luciana Goulart Penteado (OAB/SP 167.884) Apelada : Maria Núbia Matos Bezerra Advogado : Luis Guilherme Bezerra Saldanha (OAB/MA 10.068) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
CONSUMIDOR.
CANCELAMENTO DE PASSAGEM.
ALEGAÇÃO DE FRAUDE NA OPERAÇÃO DE COMPRA. ÔNUS DA PROVA.
FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DEVER DE INDENIZAR.
DANOS MORAIS.
QUANTUM MANTIDO, POSTO QUE RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO.
APELO DESPROVIDO. 1.
Tratando de relação consumerista (Tema 210 do STJ), a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor. 2.
In casu, restou comprovado o nexo causal entre os danos suportados pela autora e a falha do serviço prestado pela ré, não tendo a apelante se desincumbido de provar os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito daquela, pelo que deve indenizar os prejuízos sofridos pela requerente. 3.
Na fixação de indenização por dano moral, o julgador deve levar em conta o caráter reparatório e pedagógico da condenação, de forma a não permitir o lucro fácil do ofendido, mas também sem reduzir a quantia a um valor irrisório, atentando-se para os critérios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Quantum mantido. 4.
Apelo conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em sessão virtual realizada no período de 11.11.2021 a 18.11.2021, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Votaram os Senhores Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleones Carvalho Cunha e Marcelino Chaves Everton.
Participou do julgamento a Senhora Procuradora de Justiça, Ana Lídia de Mello e Silva Moraes.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator -
23/11/2021 20:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/11/2021 11:26
Conhecido o recurso de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (APELADO) e não-provido
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18/11/2021 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2021 10:14
Juntada de parecer do ministério público
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13/11/2021 02:06
Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 02:06
Decorrido prazo de MARIA NUBIA MATOS BEZERRA em 12/11/2021 23:59.
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13/11/2021 02:06
Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 12/11/2021 23:59.
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05/11/2021 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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26/10/2021 15:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/10/2021 15:12
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/09/2020 12:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/09/2020 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 23/09/2020 23:59:59.
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31/08/2020 09:56
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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20/08/2020 09:53
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/08/2020 08:58
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2020 11:51
Recebidos os autos
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18/08/2020 11:51
Conclusos para despacho
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18/08/2020 11:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2020
Ultima Atualização
23/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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