22/09/2022 07:22

Baixa Definitiva
22/09/2022 07:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
22/09/2022 07:22

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
23/08/2022 03:06

Decorrido prazo de MARIA EDINOLIA FERREIRA DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.
04/08/2022 09:03

Juntada de petição
02/08/2022 14:24

Juntada de parecer do ministério público
30/07/2022 01:11

Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
28/07/2022 00:00

Intimação

Apelação Cível n° 0800598-46.2020.8.10.0104 Apelante: Município de Paraibano.

Advogados: Daniel Furtado Veloso OAB/MA 8.207.

Apelada: Maria Edinolia Ferreira dos Santos.

Advogados: Idiran Silva do Nascimento OAB/PI 8.501-A.

Relatora: Desa.

Nelma Celeste Souza Silva Costa. Vistos, etc. Trata-se de Apelação Cível interposta pelo Município de Paraibano.

Foi juntada petição onde foi requerida a homologação de acordo celebrado entre as partes.

Decido.

De acordo com o artigo 932, I, do novel Diploma Adjetivo Civil, incumbe ao Relator dirigir e ordenar o processo, bem como homologar a autocomposição das partes.

Trata-se de novidade trazida pelo novo Código de Processo Civil, dando poder ao Relator para celebrar acordo das partes.

Tendo em vista que as partes são capazes, que o objeto do acordo é lícito e se caracteriza como direito disponível, homologo o acordo judicialmente para que produza seus efeitos legais.

Levando em consideração a autocomposição, julgo prejudicado o recurso.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema. Desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Costa RELATORA
27/07/2022 13:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/07/2022 10:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 13:20

Homologada a Transação
20/06/2022 14:31

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/06/2022 12:39

Juntada de petição
07/06/2022 12:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:35

Recebidos os autos
03/03/2022 14:35

Conclusos para decisão
03/03/2022 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

CÓPIA DE DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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