22/07/2025 17:32

Juntada de petição
08/07/2025 00:12

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 07/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 07:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 07:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2025 10:17

Decorrido prazo de MAURICIO DE SOUSA MELO em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 12:30

Expedição de Informações pessoalmente.
11/02/2025 14:06

Nomeado perito
06/12/2024 14:42

Conclusos para decisão
21/10/2024 15:16

Juntada de petição
30/09/2024 16:51

Juntada de petição
27/09/2024 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/09/2024 15:28

Nomeado perito
16/09/2024 10:11

Conclusos para decisão
16/09/2024 10:11

Juntada de Certidão
01/08/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 05/07/2024 23:59.
01/08/2024 04:09

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BEZERRA em 05/07/2024 23:59.
15/07/2024 20:36

Juntada de petição
14/06/2024 01:29

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024 11:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 12:22

Outras Decisões
24/01/2024 09:46

Juntada de petição
01/12/2023 09:21

Conclusos para julgamento
01/12/2023 09:18

Juntada de petição
28/11/2023 07:47

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:04

Decorrido prazo de SAMUEL LOPES BEZERRA em 23/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:40

Publicado Citação em 09/11/2023.
09/11/2023 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 08:45

Juntada de pedido de produção antecipada de provas (11793)
01/11/2023 11:48

Outras Decisões
23/06/2023 11:22

Conclusos para despacho
19/04/2023 19:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) em 27/03/2023 23:59.
19/04/2023 17:31

Decorrido prazo de MARIANO LOPES SANTOS em 21/03/2023 23:59.
17/04/2023 10:06

Juntada de petição
16/04/2023 08:07

Publicado Intimação em 14/03/2023.
16/04/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2023 09:05

Juntada de pedido de produção antecipada de provas (11793)
09/03/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 08:07

Conclusos para despacho
07/02/2023 08:36

Recebidos os autos
07/02/2023 08:36

Juntada de despacho
09/11/2020 19:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
09/11/2020 14:08

Juntada de Certidão
06/11/2020 20:38

Juntada de petição
06/11/2020 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) em 05/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 04:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) em 05/11/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:27

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:14

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:10

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
10/10/2020 04:10

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 02/10/2020 23:59:59.
12/09/2020 00:12

Publicado Intimação em 11/09/2020.
12/09/2020 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/09/2020 17:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/09/2020 17:06

Juntada de Ato ordinatório
11/09/2020 14:51

Juntada de apelação
09/09/2020 19:51

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2020 19:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 15:50

Julgado improcedente o pedido
23/04/2020 01:01

Conclusos para julgamento
23/04/2020 01:01

Juntada de Certidão
19/03/2020 01:43

Decorrido prazo de ALCIENE COUTINHO DA SILVA em 18/03/2020 23:59:59.
11/02/2020 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2020 09:40

Juntada de Ato ordinatório
11/02/2020 03:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAXIAS(CNPJ=06.***.***/0001-56) em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 23:09

Juntada de contestação
19/11/2019 13:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/11/2019 09:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 12:12

Conclusos para despacho
13/11/2019 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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