TJMA - 0843838-45.2016.8.10.0001
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:11
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 30/06/2025 23:59.
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10/06/2025 12:49
Juntada de petição
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10/06/2025 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/06/2025 08:44
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/06/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
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05/06/2025 13:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/06/2025 15:17
Juntada de Ofício
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26/05/2025 10:06
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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26/05/2025 10:00
Proferido despacho de mero expediente
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16/05/2025 11:46
Conclusos para decisão
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16/05/2025 11:45
Juntada de Certidão
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17/04/2024 17:03
Juntada de petição
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13/03/2024 10:02
Juntada de termo
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28/02/2024 02:53
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 27/02/2024 23:59.
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22/01/2024 10:54
Juntada de petição
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01/12/2023 00:31
Publicado Intimação em 01/12/2023.
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01/12/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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29/11/2023 08:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/11/2023 08:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/08/2023 17:09
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0811605-85.2022.8.10.0000
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27/07/2023 14:03
Conclusos para despacho
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24/05/2023 11:28
Juntada de Certidão
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18/04/2023 18:55
Decorrido prazo de EVANGELINA BARROS DOS SANTOS PACHECO em 13/02/2023 23:59.
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26/01/2023 03:42
Publicado Intimação em 23/01/2023.
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26/01/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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25/01/2023 12:09
Juntada de petição
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09/01/2023 06:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2023 06:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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19/12/2022 16:07
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2022 14:00
Conclusos para despacho
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27/09/2022 17:20
Juntada de petição
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26/09/2022 08:25
Juntada de petição
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02/09/2022 02:37
Publicado Intimação em 02/09/2022.
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02/09/2022 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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31/08/2022 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2022 10:40
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/08/2022 13:22
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2022 09:29
Conclusos para despacho
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09/06/2022 16:52
Juntada de petição
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09/06/2022 14:44
Juntada de petição
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04/06/2022 14:45
Publicado Intimação em 27/05/2022.
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04/06/2022 14:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
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25/05/2022 11:47
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/05/2022 11:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/03/2022 20:35
Julgado procedente em parte do pedido
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15/03/2022 13:52
Conclusos para decisão
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24/02/2022 13:41
Juntada de petição
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11/02/2022 16:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/01/2022 21:48
Proferido despacho de mero expediente
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15/12/2021 13:34
Conclusos para despacho
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14/12/2021 16:41
Juntada de petição
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06/12/2021 00:39
Publicado Intimação em 06/12/2021.
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04/12/2021 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
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03/12/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº. 0843838-45.2016.8.10.0001 AUTOR: EVANGELINA BARROS DOS SANTOS PACHECO RÉU(S): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DETERMINAÇÃO RETRO São Luís, 2 de dezembro de 2021. DANIELA MARIA PESTANA RAPOSO MOREIRA Secretaria Judicial Única Digital OBSERVAÇÕES: 1.
A resposta a este ato de comunicação deve ser realizada pelo respectivo expediente, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento do decurso de prazo.
Os atos de comunicação ficam disponíveis na aba “EXPEDIENTES”, bastando clicar no ícone “RESPONDER” disponível no expediente que deseja protocolar a resposta.
Para mais informações, consultar o Manual do Advogado em http://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado. 2.
Da comunicação eletrônica dos autos processuais – Art. 5º, § 3º, da Lei 11.419/06: A consulta eletrônica deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. -
02/12/2021 09:02
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2021 20:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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30/11/2021 20:31
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/02/2021 21:02
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/02/2021 15:50
Proferido despacho de mero expediente
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18/12/2020 13:46
Conclusos para despacho
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14/12/2020 15:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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14/12/2020 15:54
Juntada de pendência de cálculo
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18/05/2020 08:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
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14/05/2020 20:05
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2018 16:14
Juntada de petição
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09/11/2018 08:28
Conclusos para decisão
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09/11/2018 08:28
Juntada de Certidão
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08/11/2018 17:30
Juntada de petição
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27/10/2018 00:20
Decorrido prazo de EVANGELINA BARROS DOS SANTOS PACHECO em 26/10/2018 23:59:59.
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11/10/2018 00:08
Publicado Intimação em 11/10/2018.
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11/10/2018 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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09/10/2018 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/10/2018 09:13
Expedição de Comunicação eletrônica
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01/10/2018 16:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.
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01/10/2018 16:49
Realizado Cálculo de Liquidação
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25/05/2018 06:59
Recebidos os Autos pela Contadoria
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18/05/2018 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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27/09/2017 16:44
Juntada de Petição de petição
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20/07/2017 14:59
Conclusos para despacho
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20/07/2017 14:59
Juntada de Certidão
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18/07/2017 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/07/2017 23:59:59.
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17/05/2017 08:27
Expedição de Comunicação eletrônica
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24/01/2017 14:37
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2016 11:31
Conclusos para despacho
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21/07/2016 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2016
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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