TJMA - 0804298-19.2019.8.10.0022
1ª instância - Vara da Fazenda Publica de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2025 17:35
Juntada de petição
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03/07/2025 00:12
Publicado Intimação em 03/07/2025.
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03/07/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
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01/07/2025 14:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 14:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/06/2025 11:18
Juntada de petição
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09/06/2025 15:38
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/04/2025 07:56
Conclusos para despacho
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25/04/2025 21:57
Juntada de Certidão
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19/03/2025 02:48
Juntada de petição
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07/02/2025 12:47
Outras Decisões
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31/01/2025 14:26
Conclusos para despacho
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31/01/2025 14:25
Juntada de Certidão
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10/12/2024 07:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 09/12/2024 23:59.
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12/10/2024 01:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 11/10/2024 23:59.
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04/10/2024 02:25
Decorrido prazo de MARIA VILMA DE JESUS SANTOS em 03/10/2024 23:59.
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26/09/2024 14:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/09/2024 01:37
Publicado Intimação em 26/09/2024.
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26/09/2024 01:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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24/09/2024 12:06
Juntada de Ofício
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24/09/2024 11:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2024 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 14:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/06/2024 23:59.
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13/06/2024 06:55
Juntada de petição
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06/06/2024 00:37
Publicado Intimação em 06/06/2024.
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06/06/2024 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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04/06/2024 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 10:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/05/2024 17:30
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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21/05/2024 17:30
Realizado Cálculo de Liquidação
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18/03/2024 11:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
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30/01/2024 21:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 22/01/2024 23:59.
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26/10/2023 18:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/10/2023 18:08
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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26/10/2023 18:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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02/09/2023 01:39
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2023 10:36
Conclusos para despacho
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02/02/2023 16:49
Juntada de petição
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09/01/2023 21:42
Proferido despacho de mero expediente
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19/10/2022 15:20
Conclusos para despacho
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08/07/2022 11:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 06/06/2022 23:59.
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20/05/2022 13:56
Juntada de petição
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19/05/2022 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2022 10:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/05/2022 00:15
Juntada de petição
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30/04/2022 22:38
Juntada de Certidão
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14/02/2022 18:30
Recebidos os autos
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14/02/2022 18:30
Juntada de despacho
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26/08/2021 23:36
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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12/03/2021 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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12/03/2021 00:00
Juntada de termo
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11/03/2021 23:59
Juntada de Certidão
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03/12/2020 05:32
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/12/2020 23:59:59.
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25/11/2020 12:19
Juntada de contrarrazões
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09/11/2020 22:10
Juntada de Certidão
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09/11/2020 20:17
Juntada de recurso inominado
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06/10/2020 00:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/09/2020 09:07
Julgado procedente em parte do pedido
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22/09/2020 10:05
Conclusos para julgamento
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22/09/2020 10:05
Juntada de termo
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21/09/2020 15:04
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2020 13:42
Conclusos para julgamento
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18/09/2020 13:42
Juntada de termo
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03/09/2020 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/09/2020 15:45
Declarada incompetência
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01/09/2020 16:25
Conclusos para decisão
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20/08/2020 14:56
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/08/2020 11:50 1ª Vara Cível de Açailândia .
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19/08/2020 08:35
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 19/08/2020 11:50 1ª Vara Cível de Açailândia.
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19/08/2020 08:06
Juntada de protocolo
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05/08/2020 11:15
Juntada de contestação
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05/08/2020 01:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 04/08/2020 23:59:59.
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30/07/2020 01:24
Decorrido prazo de MARIA VILMA DE JESUS SANTOS em 29/07/2020 23:59:59.
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24/07/2020 16:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/07/2020 16:09
Audiência de instrução e julgamento redesignada para 11/08/2020 11:55 1ª Vara Cível de Açailândia.
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24/06/2020 02:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2020 23:59:59.
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20/05/2020 11:50
Juntada de Certidão
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05/05/2020 04:25
Decorrido prazo de MARIA VILMA DE JESUS SANTOS em 04/05/2020 23:59:59.
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18/03/2020 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/03/2020 12:16
Audiência de instrução e julgamento designada para 20/05/2020 15:50 1ª Vara Cível de Açailândia.
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20/02/2020 10:28
Proferido despacho de mero expediente
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10/12/2019 09:46
Conclusos para despacho
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10/12/2019 09:46
Juntada de termo
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14/10/2019 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2020
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ficha Financeira • Arquivo
Petição • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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