TJMA - 0803113-97.2017.8.10.0059

1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

WALLACE SILVA BAIMA

CPF *20.***.*27-98

Advogados

HORACIO DANTAS GOMES ROCHA

OAB: 13708/MA

CPF *07.***.*52-60

Polo Passivo

Partes

OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A

CNPJ: 33.000.118/0011-40

Advogados

LETICIA MARIA ANDRADE TROVAO

OAB: 7583/MA

CPF *30.***.*32-34

TALYTA RIBEIRO TORRES

OAB: 11857/MA

CPF *24.***.*62-65

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2022 08:45

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2022 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2022 09:25

    Decorrido prazo de WALLACE SILVA BAIMA em 19/07/2022 23:59.

  • 28/07/2022 09:24

    Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 19/07/2022 23:59.

  • 04/07/2022 05:24

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 04/07/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 04/07/2022 05:24

    Publicado Intimação em 28/06/2022.

  • 04/07/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022

  • 24/06/2022 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 12:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/06/2022 11:34

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 11:34

    Juntada de despacho

  • 11/03/2022 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 10/03/2022 08:59

    Outras Decisões

  • 09/03/2022 12:17

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2022 12:17

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 16:04

    Juntada de contrarrazões

  • 19/02/2022 01:54

    Publicado Intimação em 09/02/2022.

  • 19/02/2022 01:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

  • 18/02/2022 16:51

    Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 24/01/2022 23:59.

  • 18/02/2022 16:45

    Decorrido prazo de WALLACE SILVA BAIMA em 24/01/2022 23:59.

  • 07/02/2022 10:52

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 10:48

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2021 11:42

    Juntada de recurso inominado

  • 06/12/2021 02:13

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 06/12/2021 02:13

    Publicado Intimação em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 04/12/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 03/12/2021 00:00

    Intimação

        TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.

    J.

    DE RIBAMAR - COMARCA DA  ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº  0803113-97.2017.8.10.0059 Requerente: WALLACE SILVA BAIMA Requerido(a): OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A     DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela executada alegando em síntese haver contradição no julgado, uma vez que a natureza jurídica do crédito estaria equivocada.

    Notadamente, em atenção ao enunciado 143 do FONAJE, este juízo entende que da decisão que põe termo a impugnação ou embargo a execução o recurso cabível é o Recurso Inominado.

    Sendo assim, não conheço dos embargos.     São José de Ribamar, 21 de outubro de 2021.

    Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do JECCrim de São José de Ribamar  

  • 02/12/2021 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 11:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/10/2021 11:54

    Outras Decisões

  • 17/09/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 14:31

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2021 16:13

    Decorrido prazo de WALLACE SILVA BAIMA em 14/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 15:58

    Decorrido prazo de OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A em 07/06/2021 23:59:59.

  • 08/06/2021 15:58

    Decorrido prazo de WALLACE SILVA BAIMA em 07/06/2021 23:59:59.

  • 07/06/2021 02:14

    Publicado Intimação em 07/06/2021.

  • 03/06/2021 01:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

  • 02/06/2021 10:23

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/06/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 15:16

    Juntada de embargos de declaração

  • 21/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 21/05/2021 01:29

    Publicado Intimação em 20/05/2021.

  • 21/05/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021

  • 18/05/2021 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 12:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/05/2021 09:12

    Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/05/2021 09:12

    Outras Decisões

  • 28/04/2021 15:21

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2020 06:21

    Decorrido prazo de WALLACE SILVA BAIMA em 01/06/2020 23:59:59.

  • 11/04/2020 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/04/2020 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 16:24

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2020 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2020 12:16

    Juntada de petição

  • 10/06/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2019 14:54

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2019 02:07

    Decorrido prazo de WALLACE SILVA BAIMA em 09/04/2019 23:59:59.

  • 13/03/2019 09:00

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 12/03/2019 18:49

    Juntada de petição

  • 02/03/2019 02:31

    Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 01/03/2019 23:59:59.

  • 30/01/2019 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/01/2019 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 30/01/2019 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2018 13:25

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2018 11:04

    Juntada de petição

  • 17/08/2018 11:34

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 14/08/2018 13:40

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/08/2018 00:37

    Decorrido prazo de Telemar Norte Leste S/A em 09/08/2018 23:59:59.

  • 07/08/2018 00:25

    Decorrido prazo de WALLACE SILVA BAIMA em 06/08/2018 23:59:59.

  • 24/07/2018 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/07/2018 14:03

    Expedição de Comunicação eletrônica

  • 24/07/2018 13:38

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 21/05/2018 17:01

    Conclusos para julgamento

  • 21/05/2018 17:01

    Juntada de ata da audiência

  • 21/05/2018 16:27

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 21/05/2018 10:40 Juizado Especial Cível e Criminal de São José de Ribamar.

  • 16/10/2017 14:18

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/09/2017 10:49

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2017 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2017 12:57

    Audiência de instrução e julgamento designada para 21/05/2018 10:40.

  • 12/09/2017 12:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
07/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

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