15/04/2025 00:22

Decorrido prazo de FIREWALL COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 08:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/04/2025 17:14

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
08/04/2025 15:52

Juntada de petição
07/04/2025 00:01

Publicado Despacho em 07/04/2025.
05/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/04/2025 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 21:13

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 18:49

Decorrido prazo de LUIS ALVARO DOS SANTOS CORREA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:49

Decorrido prazo de FIREWALL COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 20/03/2025 23:59.
28/02/2025 03:25

Publicado Decisão (expediente) em 24/02/2025.
28/02/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
20/02/2025 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/02/2025 13:45

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/02/2025 13:44

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:29

Recebidos os autos
20/02/2025 13:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
20/02/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 11:57

Determinado o cancelamento da distribuição
19/02/2025 11:57

Declarada incompetência
11/02/2025 14:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/02/2025 17:25

Recebidos os autos
05/02/2025 17:25

Juntada de despacho
19/05/2022 10:18

Baixa Definitiva
19/05/2022 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
19/05/2022 10:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
19/05/2022 05:01

Decorrido prazo de LUIS ALVARO DOS SANTOS CORREA em 18/05/2022 23:59.
19/05/2022 05:01

Decorrido prazo de FIREWALL COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 18/05/2022 23:59.
27/04/2022 01:51

Publicado Acórdão (expediente) em 27/04/2022.
27/04/2022 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
25/04/2022 12:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2022 11:49

Conhecido o recurso de LUIS ALVARO DOS SANTOS CORREA - CPF: *16.***.*74-49 (APELADO) e provido em parte
22/04/2022 15:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2022 13:09

Juntada de petição
05/04/2022 09:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/03/2022 12:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/03/2022 14:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
24/03/2022 14:15

Juntada de parecer
14/03/2022 13:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2022 05:48

Decorrido prazo de LUIS ALVARO DOS SANTOS CORREA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022 05:48

Decorrido prazo de FIREWALL COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 11/02/2022 23:59.
22/01/2022 01:37

Publicado Decisão (expediente) em 21/01/2022.
22/01/2022 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
18/01/2022 06:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/01/2022 15:52

Juntada de guias de recolhimento/ deposito/ custas
17/12/2021 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 10:59

Outras Decisões
15/12/2021 00:30

Decorrido prazo de LUIS ALVARO DOS SANTOS CORREA em 14/12/2021 23:59.
15/12/2021 00:30

Decorrido prazo de FIREWALL COMERCIO E SERVICOS DE CONSTRUCOES LTDA - ME em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 16:26

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/12/2021 14:37

Juntada de petição
06/12/2021 00:37

Publicado Despacho (expediente) em 06/12/2021.
04/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0842872-48.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS Apelante: Luis Alvaro dos Santos Correa Advogado: Luis Fernando Cunha Araujo (OAB/MA 13.448) Apelada: Firewall Comércio e Serviços de Construções Ltda. - ME Advogado: Jorge Luís de Carvalho Nina (OAB/MA 9.969) Relator: Desembargador Kleber Costa Carvalho DESPACHO Trata-se de Apelação Cível interposta por Luis Alvaro dos Santos Correa em face de sentença exarada pelo Juízo de Direito da 11ª Vara Cível de São Luís que, no bojo de ação monitória promovida em seu desfavor por Firewall Comércio e Serviços de Construções Ltda. - ME, rejeitou os seus embargos e julgou procedentes os pedidos monitórios (sentença ao id 12695945).

Compulsando o caderno processual, entendo haver indícios de que o apelante tem condições de enfrentar as despesas processuais, o que concluo não apenas por residir em área nobre desta Capital, mas também porque o objeto deste processo revela a aquisição de imóvel e de móveis projetados em valor considerável.

Assim, afigura-se razoável – até mesmo em prestígio à conclusão do magistrado de primeiro grau – franquear a oportunidade de comprovar sua alegada hipossuficiência, em especial mediante a juntada de cópia de seus três últimos comprovantes de renda, extratos bancários e faturas de cartão de crédito relativas aos três últimos meses destes, e/ou declarações de imposto de renda entregues à Receita Federal referentes aos dois últimos exercícios financeiros.

Em verdade, “por não se tratar de direito absoluto, porquanto a declaração de pobreza implica simples presunção juris tantum, pode o magistrado, se tiver fundadas razões para crer que o requerente não se encontra no estado de miserabilidade declarado, exigir-lhe que faça prova de sua situação” (AgRg no AREsp 680.695/MG, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 25/08/2017).

Com base nesses argumentos, determino, com base no art. 99, § 2º, do CPC, a intimação do apelante para, no prazo 05 (cinco) dias, demonstrar sua hipossuficiência para fins recursais.

Intimem-se.

Publique-se.

São Luís (MA), (DATA DO SISTEMA). Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator “ORA ET LABORA”
02/12/2021 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 07:08

Recebidos os autos
28/09/2021 07:08

Conclusos para despacho
28/09/2021 07:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Custas • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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