TJMA - 0808560-44.2020.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/10/2023 10:17
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 10:16
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:09
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 14/09/2023 23:59.
-
15/09/2023 00:08
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUIMARES BORDALO em 14/09/2023 23:59.
-
23/08/2023 11:58
Juntada de malote digital
-
23/08/2023 10:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/08/2023 00:03
Publicado Ementa em 22/08/2023.
-
22/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
22/08/2023 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
-
18/08/2023 17:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/08/2023 16:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/08/2023 14:25
Juntada de Certidão
-
15/08/2023 14:20
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2023 09:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/07/2023 15:28
Conclusos para julgamento
-
24/07/2023 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/07/2023 15:17
Recebidos os autos
-
13/07/2023 15:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
13/07/2023 15:17
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/07/2023 17:41
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
07/07/2023 17:41
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 00:11
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 27/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 26/06/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUIMARES BORDALO em 26/06/2023 23:59.
-
05/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 05/06/2023.
-
05/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
05/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
05/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
-
01/06/2023 08:44
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/05/2023 20:21
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2023 11:03
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 01/02/2023 23:59.
-
02/02/2023 09:23
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/02/2023 13:15
Juntada de parecer do ministério público
-
16/12/2022 19:47
Juntada de petição
-
07/12/2022 04:01
Publicado Despacho em 07/12/2022.
-
07/12/2022 04:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
06/12/2022 09:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/12/2022 15:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/12/2022 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 06:01
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUIMARES BORDALO em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 05:11
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 13/09/2022 23:59.
-
14/09/2022 05:11
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 13/09/2022 23:59.
-
19/08/2022 01:51
Publicado Decisão (expediente) em 19/08/2022.
-
19/08/2022 01:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
-
18/08/2022 17:32
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
18/08/2022 17:32
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/08/2022 16:57
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 15:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
17/08/2022 15:51
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/08/2022 11:08
Declarada incompetência
-
26/07/2022 19:42
Juntada de petição
-
26/07/2022 14:24
Juntada de Certidão
-
26/07/2022 14:00
Deliberado em Sessão - Retirado
-
04/07/2022 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/07/2022 17:45
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/06/2022 13:52
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
10/06/2022 17:34
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
10/06/2022 10:26
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
-
08/06/2022 03:16
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUIMARES BORDALO em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 03:16
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 07/06/2022 23:59.
-
08/06/2022 03:12
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 07/06/2022 23:59.
-
31/05/2022 01:40
Publicado Despacho (expediente) em 31/05/2022.
-
31/05/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
-
27/05/2022 16:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/05/2022 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
27/05/2022 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2022 10:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/04/2022 13:56
Juntada de parecer do ministério público
-
07/04/2022 09:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/04/2022 17:46
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2022 20:27
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
18/02/2022 02:56
Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO GUIMARAES BORDALO em 17/02/2022 23:59.
-
28/01/2022 20:52
Juntada de contestação
-
27/01/2022 11:05
Juntada de aviso de recebimento
-
26/11/2021 03:29
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 25/11/2021 23:59.
-
26/11/2021 03:29
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 25/11/2021 23:59.
-
25/11/2021 10:25
Juntada de Ofício da secretaria
-
18/11/2021 01:01
Publicado Despacho (expediente) em 18/11/2021.
-
18/11/2021 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
-
17/11/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA NÚMERO ÚNICO: 0808560-44.2020.8.10.0000 REQUERENTE: FÉLIX DA SILVA MENDES FILHO ADVOGADO: DANIEL GUERREIRO BONFIM (OAB-MA 6554 ) REQUERIDOS: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela de urgência proposta por FÉLIX DA SILVA MENDES FILHO em face do ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO, com fundamento nos art. 966, incisos V e VIII do CPC.
Considerando documento ID 12813128 determino a citação no endereço ali constante, qual seja,na cidade de Ribeirão Preto, SP, na Rua Clemente Ferreira, 564.
Jd.
São Luiz, CEP: 14.020-410.
Após, ultimado o prazo, com ou sem apresentação de contestação, voltem-se os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. São Luís/MA, 4 de novembro de 2021.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
16/11/2021 14:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
16/11/2021 11:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/11/2021 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
05/10/2021 08:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
01/10/2021 12:41
Juntada de petição
-
13/09/2021 00:16
Publicado Decisão (expediente) em 13/09/2021.
-
11/09/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
-
10/09/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA NÚMERO ÚNICO: 0808560-44.2020.8.10.0000 REQUERENTE: FÉLIX DA SILVA MENDES FILHO ADVOGADO: DANIEL GUERREIRO BONFIM (OAB-MA 6554 ) REQUERIDOS: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela de urgência proposta por FÉLIX DA SILVA MENDES FILHO em face do ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO, com fundamento nos art. 966, incisos V e VIII do CPC.
Considerando o retorno a informação contida na Certidão ID 11789108, intime-se o Autor, na pessoa de seu advogado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o polo passivo da demanda, declinando as informações necessárias para a regular citação.
Após, ultimado o prazo, com ou sem apresentação de contestação, voltem-se os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 2 de Setembro de 2021.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
09/09/2021 09:24
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
08/09/2021 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2021 10:35
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 27/08/2021 23:59.
-
06/08/2021 13:30
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
06/08/2021 13:30
Juntada de Certidão de devolução
-
05/08/2021 18:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/08/2021 18:16
Juntada de diligência
-
05/08/2021 13:00
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 12/07/2021 23:59.
-
05/08/2021 13:00
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 12/07/2021 23:59.
-
05/07/2021 00:08
Publicado Despacho (expediente) em 05/07/2021.
-
02/07/2021 11:00
Expedição de Mandado.
-
02/07/2021 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021
-
01/07/2021 19:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/07/2021 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2021 00:55
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 24/06/2021 23:59:59.
-
18/06/2021 10:37
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
17/06/2021 17:11
Juntada de petição
-
17/06/2021 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 17/06/2021.
-
17/06/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
-
15/06/2021 08:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/06/2021 21:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2021 21:57
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
04/05/2021 21:56
Juntada de aviso de recebimento
-
04/03/2021 14:16
Juntada de Ofício da secretaria
-
04/03/2021 14:08
Juntada de malote digital
-
04/03/2021 00:47
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 03/03/2021 23:59:59.
-
04/03/2021 00:47
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 03/03/2021 23:59:59.
-
02/03/2021 15:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
01/03/2021 13:20
Juntada de aviso de recebimento
-
08/02/2021 14:04
Juntada de Ofício da secretaria
-
08/02/2021 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 08/02/2021.
-
05/02/2021 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021
-
05/02/2021 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRAS CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS AÇÃO RESCISÓRIA NÚMERO ÚNICO: 0808560-44.2020.8.10.0000 REQUERENTE: FÉLIX DA SILVA MENDES FILHO ADVOGADO: DANIEL GUERREIRO BONFIM (OAB-MA 6554 ) REQUERIDOS: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO RELATOR: Desembargador RAIMUNDO JOSÉ BARROS DE SOUSA DESPACHO Trata-se de Ação Rescisória com pedido de tutela de urgência proposta por FÉLIX DA SILVA MENDES FILHO em face do ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO, com fundamento nos art. 966, incisos V e VIII do CPC.
Considerando o retorno do AR (id ) e observado que o mesmo fora devolvido por endereço insuficiente, observo que de fato, a citação está com endereço incompleto, razão pela qual determino a renovação da citação no endereço declinado na inicial, nos seguintes termos: REU: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO, na pessoa de sua inventariante Sra.
MARIA DA GRAÇA GUIMARÃES BORDALO, brasileira, viúva, inscrita no RG nº 035030052008-0, inscrita no CPF o nº *33.***.*83-91, e domiciliada na Av. dos Holandeses s/n, BB (bloco B), Ap. 06, Cond.
Barramar I, Cep.: 65071-380, Calhau, São Luís. e não, REU: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO, na pessoa de sua inventariante Sra.
MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES BORDALO, com endereço Avenida dos Holandeses, Barramar 01, apto 06, Calhau, São Luís - MA - CEP: 65071-380 Após, ultimado o prazo, com ou sem apresentação de contestação, voltem-se os autos conclusos.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 03 de Fevereiro de 2021.
Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator -
04/02/2021 17:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/02/2021 16:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/02/2021 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2020 01:33
Decorrido prazo de ESPÓLIO DE ANTÔNIO SOARES BORDALO em 07/12/2020 23:59:59.
-
02/12/2020 09:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
02/12/2020 09:05
Juntada de aviso de recebimento
-
24/11/2020 00:21
Decorrido prazo de FELIX DA SILVA MENDES FILHO em 23/11/2020 23:59:59.
-
16/11/2020 13:45
Juntada de Ofício da secretaria
-
16/11/2020 00:57
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2020.
-
14/11/2020 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2020
-
12/11/2020 20:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
12/11/2020 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 15:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
12/11/2020 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2020 07:53
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/09/2020 12:16
Juntada de petição
-
17/09/2020 00:09
Publicado Despacho (expediente) em 17/09/2020.
-
17/09/2020 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2020
-
15/09/2020 18:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 18:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
15/09/2020 18:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2020 00:02
Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2020.
-
15/07/2020 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em Decisão (expediente)
-
14/07/2020 08:56
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/07/2020 08:03
Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
-
14/07/2020 08:03
Recebidos os autos
-
14/07/2020 08:03
Juntada de Certidão
-
14/07/2020 07:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
-
13/07/2020 18:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2020 18:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2020 13:46
Suspeição
-
07/07/2020 17:12
Conclusos para decisão
-
07/07/2020 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
17/11/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Municipio de Presidente Dutra
Advogado: Dannilo Cosse Silva
1ª instância - TJMA
Ajuizamento: 11/11/2019 16:52