07/06/2022 08:55

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 08:55

Transitado em Julgado em 03/05/2022
03/06/2022 14:34

Juntada de petição
28/05/2022 00:14

Publicado Intimação em 20/05/2022.
28/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
19/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835324-64.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIMARY SANTANA FEITOSA NAVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - OAB MA7435 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - OAB MA5715-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, para no prazo de 10 (dez) dias recolher as custas finais no valor de R$ 89,63 (OITENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 66809579.

Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos.

São Luís/MA, 17 de maio de 2022.

JARINA PORTUGAL NUNES Cargo TEC JUD Matrícula 147819
18/05/2022 07:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 14:17

Juntada de Certidão
13/05/2022 10:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 11ª Vara Cível de São Luís.
13/05/2022 10:04

Realizado cálculo de custas
12/05/2022 11:43

Publicado Intimação em 12/05/2022.
12/05/2022 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
12/05/2022 09:58

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/05/2022 09:58

Juntada de ato ordinatório
11/05/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835324-64.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIMARY SANTANA FEITOSA NAVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A INTIMAÇÃO DA SENTENÇA: Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada ajuizada por FRANCIMARY SANTANA FEITOSA NAVA, contra CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, ambos devidamente qualificados nos autos.

Após regular tramitação processual com prolatação de acórdão, os litigantes informaram a realização de acordo extrajudicial, requerendo a homologação e extinção do feito conforme id. 65719652. É o que convêm relatar.

Decido.

Face ao exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, anexado aos autos id. 65719652, superveniente à sentença, o qual preenche os requisitos comuns aos negócios jurídicos, para o fim de conferir-lhe eficácia plena, ao tempo em que extingo o processo com resolução de mérito, em conformidade com os arts. 354 e 487, III, ‘b’, do CPC.

Remetam-se os autos à Contadoria para apuração das custas finais.

Em seguida, intime-se o réu, por meio de seu advogado para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento do valor apurado.

Havendo pagamento arquivem-se.

Noutro lado, em não havendo quitação das custas, inscreva-se o débito no SIAFERJ, arquivando-se em seguida.

Considerando a renuncia do prazo recursal pelas partes, declaro desde logo o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Cumpridas as diligências, arquivem-se os autos.

São Luís, 03 de maio de 2022 Raimundo Ferreira Neto Juiz de Direito Titular da 11ª Vara Cível
10/05/2022 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022 09:54

Homologada a Transação
29/04/2022 09:24

Conclusos para julgamento
28/04/2022 20:12

Desentranhado o documento
28/04/2022 20:12

Cancelada a movimentação processual
28/04/2022 17:59

Recebidos os autos
28/04/2022 17:59

Juntada de despacho
01/02/2022 06:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
01/02/2022 06:12

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:35

Juntada de contrarrazões
24/01/2022 15:31

Juntada de apelação
06/12/2021 03:21

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 11ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0835324-64.2020.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCIMARY SANTANA FEITOSA NAVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR - MA7435 REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE MANUEL DE MACEDO COSTA FILHO - MA5715-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Isto posto, na forma do art. 487, I, do CPC, julgo procedente o pedido para: 1) Confirmar a liminar no que concerne a disponibilização do material e realização do procedimento no prazo estipulado na decisão e com a incidência da multa cominatória que dela consta; 2) Condenar a parte ré a pagar à parte autora, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devidamente corrigida a partir da presente data, e acrescida de juros moratórios a contar da citação.

Condeno, ainda, a requerida ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação (Súmula 326, STJ), posto que a realidade de ser pessoa jurídica sem fins lucrativos não afasta a necessidade de comprovação da miserabilidade jurídica, ônus do qual se absteve.

P.

R.

I., Cumpra-se.

SÃO LUÍS/MA, 1 de dezembro de 2021. (documento assinado eletronicamente) LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ CASTRO Juíza de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 4093/2021
02/12/2021 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 17:03

Julgado procedente o pedido
16/06/2021 14:32

Conclusos para julgamento
16/06/2021 10:17

Juntada de petição
14/06/2021 12:17

Juntada de petição
10/06/2021 01:10

Publicado Intimação em 09/06/2021.
08/06/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
07/06/2021 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/02/2021 12:20

Conclusos para decisão
02/02/2021 15:20

Juntada de petição
10/12/2020 00:22

Publicado Intimação em 10/12/2020.
10/12/2020 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
07/12/2020 10:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 10:31

Juntada de Ato ordinatório
04/12/2020 05:47

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 03/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 17:30

Decorrido prazo de WILSON CABRAL HOSSOE JUNIOR em 23/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 20:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2020 20:50

Juntada de Certidão
11/11/2020 14:06

Cancelada a movimentação processual
11/11/2020 14:06

Expedição de Mandado.
09/11/2020 11:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2020 09:38

Concedida a Antecipação de tutela
06/11/2020 16:21

Conclusos para decisão
06/11/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2020

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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