TJMA - 0809476-55.2020.8.10.0040

27/09/2021 09:18

Baixa Definitiva

27/09/2021 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

27/09/2021 08:42

Juntada de Certidão trânsito em julgado

27/09/2021 08:29

Juntada de Certidão

25/09/2021 00:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 24/09/2021 23:59.

05/08/2021 12:07

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALICE CARDOSO em 20/07/2021 23:59.

05/08/2021 08:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/07/2021 23:59.

04/08/2021 23:19

Publicado Decisão (expediente) em 02/08/2021.

04/08/2021 23:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

29/07/2021 14:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2021 10:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021 14:24

Recurso Especial não admitido

23/07/2021 12:51

Juntada de termo

23/07/2021 12:50

Conclusos para decisão

23/07/2021 12:50

Juntada de Certidão

03/07/2021 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDA ALICE CARDOSO em 02/07/2021 23:59:59.

28/06/2021 00:04

Publicado Intimação em 28/06/2021.

25/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021

24/06/2021 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/06/2021 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/06/2021 11:30

Juntada de Certidão

24/06/2021 10:43

Juntada de recurso especial (213)

10/06/2021 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 10/06/2021.

09/06/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

08/06/2021 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

08/06/2021 08:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021 07:51

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

07/06/2021 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/05/2021 08:04

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/05/2021 00:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/05/2021 23:59:59.

11/05/2021 15:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/05/2021 09:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/05/2021 10:22

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/05/2021 09:58

Juntada de parecer do ministério público

28/04/2021 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/04/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021 16:23

Recebidos os autos

24/03/2021 16:23

Conclusos para despacho

24/03/2021 16:23

Distribuído por sorteio