TJMA - 0800917-81.2021.8.10.0038

1ª instância - 2ª Vara de Joao Lisboa

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Polo Ativo

Partes

MARIA ZULEIDE AGUIAR DE CARVALHO

CPF *65.***.*85-72

Advogados

MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS

OAB: 14560/MA

CPF *31.***.*33-66

SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS

OAB: 13916/MA

CPF *35.***.*96-77

Polo Passivo

Partes

BANCO PAN S/A

Advogados

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB: 23255/PE

CPF *38.***.*05-11

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB: 29442/BA

CPF *21.***.*72-32

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2022 17:53

    Juntada de petição

  • 11/04/2022 13:53

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2022 09:24

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 28/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 18:27

    Juntada de petição

  • 08/03/2022 11:57

    Publicado Intimação em 07/03/2022.

  • 08/03/2022 11:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022

  • 03/03/2022 12:19

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/03/2022 11:26

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de João Lisboa.

  • 03/03/2022 11:26

    Realizado cálculo de custas

  • 25/02/2022 11:02

    Decorrido prazo de MARIA ZULEIDE AGUIAR DE CARVALHO em 11/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 22:18

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/02/2022 23:59.

  • 16/02/2022 08:37

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/02/2022 23:59.

  • 02/02/2022 09:48

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 02/02/2022 07:06

    Juntada de petição

  • 27/01/2022 05:17

    Publicado Intimação em 21/01/2022.

  • 27/01/2022 05:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

  • 20/01/2022 11:09

    Juntada de petição

  • 12/01/2022 00:00

    Intimação

     PROCESSO Nº. 0800917-81.2021.8.10.0038.  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).  REQUERENTE: MARIA ZULEIDE AGUIAR DE CARVALHO.

    Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS - MA13916, MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS - MA14560  REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A.  Advogado/Autoridade do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A   SENTENÇA.

    Vistos em Correição   Vistos etc., Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) proposta por MARIA ZULEIDE AGUIAR DE CARVALHO em face de BANCO PAN S/A, ambos qualificados nos autos.

    O feito teve sua tramitação regular, redundando em acordo extrajudicial entabulado pelas partes, as quais pleiteiam a homologação do pacto por sentença e a consequente extinção do processo, nos termos da petição id 58606694.

    Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

    Fundamento e DECIDO.

    A vontade livre das partes em conciliar o litígio deve ser prestigiada, visto que buscaram o melhor caminho para solucioná-lo. É bem sabido que as partes possuem o direito de transigir, notadamente, porque a relação jurídica de direito material controvertida é disponível, e encontra arrimo nos arts. 840 e ss. do Código Civil.

    Por conseguinte, estando o acordo em conformidade com o ordenamento jurídico, não há nada que possa obstar a sua homologação por ato judicial.

    Ante o exposto, homologo por sentença o acordo firmado pelas partes, consoante o evento id 58606694, a fim de que produza os legais efeitos jurídicos,ficando após o cumprimento da obrigação, extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, no que concerne a requerida BANCO PAN S/A.

    Ficam as partes dispensadas do pagamento de custas processuais suplementares, conforme preconiza o art. 90, § 3º, do CPC.

    Expeça-se alvará (se necessário).

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações.

    João Lisboa (MA), data do sistema.

    HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito da 2ª Vara

  • 11/01/2022 14:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/01/2022 13:15

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 11/01/2022 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 29/12/2021 14:11

    Juntada de petição

  • 07/12/2021 08:49

    Publicado Intimação em 07/12/2021.

  • 07/12/2021 08:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 06/12/2021 00:00

    Intimação

     PROCESSO Nº. 0800917-81.2021.8.10.0038.  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).  REQUERENTE: MARIA ZULEIDE AGUIAR DE CARVALHO.  Advogado(s) do reclamante: SARAH GABRIELLA NOGUEIRA SANTOS, MAGNO JEFERSON SILVA DOS SANTOS.  REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A.  Advogado(s) do reclamado: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO.

    DESPACHO Vistos etc.,  Trata-se de requerimento apresentado pelo(a) requerente, ora exequente, na qual vindica o cumprimento da sentença que reconhece a exigibilidade da obrigação, considerando o descumprimento de sentença.  Intime-se o(a) executado(a), por intermédio de seu advogado (caso constituído), para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, nos termos do art. 523, caput, do CPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e de honorários de 10% (dez por cento).

    Na oportunidade, advirta-se o(a) executado(a) de que, após o prazo para pagamento voluntário,  possui o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, impugnar a execução, nos termos do art. 525, do CPC.

    Na hipótese do cumprimento de sentença ter sido deflagrado há mais de 01 (um) ano do trânsito em julgado, a intimação do(a) executado(a) deverá ser feita por meio de carta com aviso de recebimento no endereço constante dos autos, conforme art. 513, § 4º, do CPC.

    Caso a parte executada apresente impugnação e esta contenha pedido de efeito suspensivo, voltem-me os autos conclusos de imediato para sua apreciação.

    Não havendo pedido de efeito suspensivo, intime-se a parte exequente para, em 15 (quinze) dias, se manifestar.

    Após, ao setor de cálculo para análise e, em sequência, conclusão dos autos para decisão.

    Persistindo o inadimplemento e inexistindo impugnação à execução, adote, a Secretaria, a medida executiva prevista no art. 854, do CPC, como determinado no art. 523, § 3º, do CPC, ou seja, a indisponibilidade de ativos financeiros em nome do(a) executado(a), por meio do sistema bacenjud.

    Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de  24 (vinte e quatro) horas,  cancele-se eventual  indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) executado(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC).

    Sendo negativa a resposta à ordem judicial, expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação, para que sejam penhorados tantos bens quanto necessário à garantia do débito.

    Sendo positivo o cumprimento do Mandado, intime-se o(a) executado(a) para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Sendo negativo o cumprimento do mandado, intime-se o(a) exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do(a) executado(a), passíveis de penhora.

    Ultimadas as providências ordenadas, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Autorizo o Secretário Judicial a assinar de ordem as comunicações.

    João Lisboa (MA), data do sistema.  HADERSON REZENDE RIBEIRO Juiz de Direito titular da 2ª Vara

  • 03/12/2021 16:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/12/2021 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2021 09:48

    Transitado em Julgado em 29/11/2021

  • 30/11/2021 10:16

    Juntada de petição

  • 27/11/2021 05:25

    Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 26/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 12:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/10/2021 11:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/10/2021 20:23

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 11:45

    Conclusos para julgamento

  • 01/10/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 22:19

    Juntada de réplica à contestação

  • 06/09/2021 18:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/09/2021 18:12

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2021 15:12

    Juntada de contestação

  • 05/08/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 12:47

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2021 09:33

    Juntada de petição

  • 09/06/2021 12:52

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/06/2021 17:03

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/05/2021 18:49

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 16:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
12/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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