16/05/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 16:22

Transitado em Julgado em 11/11/2021
06/12/2021 12:18

Juntada de protocolo
06/12/2021 12:17

Juntada de protocolo
06/12/2021 04:44

Publicado Intimação em 06/12/2021.
04/12/2021 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0802654-16.2021.8.10.0040 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Irredutibilidade de Vencimentos] REQUERENTE: ASTROGILDO LEITE SENA e outros (4) Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: MANUELLA SAMPAIO GALLAS SANTO COSTA - MA8349, CAROLINE BANDEIRA QUEIROZ - MA18043 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.

ASTROGILDO LEITE SENA e outros (4) ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.

Superada a fase de embargos, fora determinada a expedição de RPV, e decorrido o prazo para pagamento, o valor fora bloqueado e expedido o alvará, conforme constante nos autos.

DECIDO.

A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.

Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.

Sem custas e honorários.

Trânsito por preclusão lógica.

Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.

Arquivem-se com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Imperatriz/MA, 10 de novembro de 2021.

Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica
02/12/2021 19:00

Juntada de petição
02/12/2021 14:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 14:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/11/2021 09:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2021 08:34

Conclusos para julgamento
09/11/2021 08:33

Juntada de termo
07/10/2021 16:23

Juntada de termo
06/10/2021 17:41

Juntada de petição
06/10/2021 11:23

Juntada de termo
04/10/2021 13:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/10/2021 13:37

Juntada de Certidão
24/09/2021 13:40

Juntada de Certidão
13/09/2021 14:07

Juntada de mensagem(ns) de e-mail
13/09/2021 13:48

Juntada de Alvará
13/09/2021 08:58

Juntada de protocolo
10/09/2021 11:36

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2021 10:43

Juntada de petição
31/08/2021 08:48

Conclusos para decisão
31/08/2021 08:48

Juntada de Certidão
30/06/2021 12:33

Juntada de petição
28/06/2021 09:40

Juntada de petição
28/06/2021 09:39

Juntada de petição
25/06/2021 00:43

Publicado Intimação em 25/06/2021.
24/06/2021 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
23/06/2021 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/06/2021 10:39

Juntada de requisição de pequeno valor
23/06/2021 10:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2021 11:06

Conclusos para decisão
15/06/2021 10:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
15/06/2021 10:29

Conta Atualizada
02/06/2021 13:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2021 10:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 12:57

Conclusos para decisão
10/05/2021 11:51

Juntada de petição
10/05/2021 11:50

Juntada de petição
06/05/2021 00:38

Publicado Intimação em 06/05/2021.
05/05/2021 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/05/2021 11:45

Juntada de petição
20/04/2021 09:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 09:46

Conclusos para despacho
26/02/2021 09:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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