TJMA - 0804340-39.2017.8.10.0022
1ª instância - 1ª Vara Civel de Acail Ndia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/02/2025 19:17
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
03/02/2025 19:17
Juntada de termo
-
03/02/2025 14:18
Juntada de petição
-
31/01/2025 06:38
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 06:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
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29/01/2025 17:19
Decorrido prazo de IVONETE SANTANA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
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29/01/2025 14:38
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/01/2025 13:37
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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22/01/2025 13:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
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20/01/2025 10:07
Juntada de petição
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14/01/2025 16:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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13/01/2025 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 10:53
Conclusos para despacho
-
25/09/2024 10:52
Juntada de termo
-
25/09/2024 10:51
Juntada de Certidão
-
17/06/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 21:57
Conclusos para decisão
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05/03/2024 21:56
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 21:44
Juntada de Certidão
-
11/09/2023 15:33
Juntada de petição
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01/09/2023 18:35
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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22/08/2023 14:54
Juntada de Certidão de juntada
-
21/08/2023 23:46
Proferido despacho de mero expediente
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21/08/2023 20:07
Conclusos para despacho
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21/08/2023 12:53
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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02/08/2023 13:45
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 08:00, Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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25/07/2023 10:42
Juntada de protocolo
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04/07/2023 07:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 03/07/2023 23:59.
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19/06/2023 14:58
Decorrido prazo de IVONETE SANTANA PEREIRA em 16/06/2023 23:59.
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10/06/2023 00:10
Publicado Intimação em 09/06/2023.
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10/06/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
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07/06/2023 12:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2023 12:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/06/2023 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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02/06/2023 14:29
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 14:22
Juntada de Certidão
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30/05/2023 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 14:14
Conclusos para despacho
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25/04/2023 08:22
Juntada de Certidão
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18/01/2023 08:52
Juntada de petição
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17/01/2023 14:09
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
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17/01/2023 14:09
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 08/11/2022 23:59.
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10/11/2022 15:29
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 08/11/2022 23:59.
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10/11/2022 15:29
Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.
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10/11/2022 15:29
Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 08/11/2022 23:59.
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20/10/2022 17:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/04/2022 08:46
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia.
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18/04/2022 08:46
Realizado Cálculo de Liquidação
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05/04/2022 18:45
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/03/2022 19:30
Outras Decisões
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04/03/2022 17:55
Conclusos para decisão
-
04/03/2022 17:52
Juntada de Certidão
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26/02/2022 09:59
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/02/2022 23:59.
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27/01/2022 07:47
Juntada de petição
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26/01/2022 09:27
Juntada de petição
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10/12/2021 12:50
Juntada de Certidão
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07/12/2021 09:15
Publicado Intimação em 07/12/2021.
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07/12/2021 09:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
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06/12/2021 00:00
Intimação
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA PROC. 0804340-39.2017.8.10.0022 Autor: IVONETE SANTANA PEREIRA Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CLEBER SILVA SANTOS - MA14506, PAULO ROBERTO CRUZ COSTA - MA13908, JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES - MA14541, PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO - MA17421 Réu: MUNICIPIO DE ACAILANDIA Advogado: Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) DESPACHO Observa-se que a exequente recolheu as custas processuais relativamente à classe processual diversa deste cumprimento de sentença (execução de título judicial).
Concedo o prazo de dez dias para recolher as custas complementares.
Cumprido o ônus processual, intime-se o Município para impugnação ao cumprimento de sentença, em 30 dias, prazo no qual deverá comprovar o adimplemento da obrigação de fazer.
Caso apresenta impugnação, intime-se o exequente para manifestação em 15 dias, com posterior conclusão.
Cumpra-se.
Açailândia, assinado e datado eletronicamente.
José Pereira Lima Filho Juiz de Direito Titular Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia -
03/12/2021 17:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2021 17:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/12/2021 15:44
Juntada de petição
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29/11/2021 15:06
Proferido despacho de mero expediente
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13/08/2021 17:24
Conclusos para despacho
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22/06/2021 18:00
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 21/06/2021 23:59:59.
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31/05/2021 14:18
Juntada de petição
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21/05/2021 12:12
Juntada de Certidão
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20/05/2021 01:16
Publicado Intimação em 19/05/2021.
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20/05/2021 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
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17/05/2021 13:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/05/2021 13:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
24/03/2021 11:00
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2021 12:08
Conclusos para despacho
-
23/03/2021 11:58
Juntada de termo
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23/03/2021 11:57
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/11/2020 22:23
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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25/11/2020 10:12
Declarada incompetência
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19/11/2020 13:18
Conclusos para decisão
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06/10/2020 09:56
Juntada de petição
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25/09/2020 10:02
Recebidos os autos
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25/09/2020 10:02
Juntada de Petição (outras)
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31/03/2020 20:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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27/03/2020 19:11
Juntada de Certidão
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02/07/2019 15:04
Juntada de contrarrazões
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02/07/2019 00:41
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 01/07/2019 23:59:59.
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04/06/2019 14:02
Juntada de apelação
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24/05/2019 01:06
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 23/05/2019 23:59:59.
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23/05/2019 01:24
Decorrido prazo de JESSICA PAULA SOUSA RODRIGUES em 22/05/2019 23:59:59.
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29/04/2019 12:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/03/2019 16:19
Julgado procedente em parte do pedido
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20/03/2019 15:37
Conclusos para decisão
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18/12/2018 10:35
Decorrido prazo de CLEBER SILVA SANTOS em 17/12/2018 23:59:59.
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18/12/2018 09:29
Decorrido prazo de PATRICIO AGAPTO CARVALHO NETO em 17/12/2018 23:59:59.
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18/12/2018 08:30
Decorrido prazo de PAULO ROBERTO CRUZ COSTA em 17/12/2018 23:59:59.
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14/11/2018 22:30
Juntada de petição
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07/11/2018 10:50
Expedição de Comunicação eletrônica
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29/10/2018 10:22
Juntada de Ato ordinatório
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18/02/2018 00:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 16/02/2018 23:59:59.
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25/01/2018 11:12
Juntada de Petição de contestação
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10/12/2017 00:07
Decorrido prazo de IVONETE SANTANA PEREIRA em 07/12/2017 23:59:59.
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16/11/2017 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica
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16/11/2017 11:20
Expedição de Comunicação eletrônica
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18/10/2017 17:35
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/10/2017 07:17
Conclusos para decisão
-
13/10/2017 07:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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