TJMA - 0831219-83.2016.8.10.0001

15/07/2023 09:46

Baixa Definitiva

15/07/2023 09:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

15/07/2023 09:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado

15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/07/2023 23:59.

23/06/2023 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 22/06/2023.

23/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

20/06/2023 16:32

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 16/06/2023 23:59.

20/06/2023 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2023 11:23

Negado seguimento ao recurso

18/06/2023 05:37

Conclusos para decisão

16/06/2023 10:44

Juntada de termo

03/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 02/05/2023 23:59.

24/04/2023 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/04/2023 14:31

Juntada de Certidão

24/04/2023 14:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

24/04/2023 14:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/04/2023 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/04/2023 23:59.

04/04/2023 05:13

Publicado Acórdão (expediente) em 04/04/2023.

04/04/2023 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

31/03/2023 22:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/03/2023 22:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2023 10:53

Conhecido em parte o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

30/03/2023 21:47

Juntada de Certidão

30/03/2023 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/03/2023 07:33

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 07:33

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/03/2023 23:59.

17/03/2023 19:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/03/2023 08:09

Conclusos para julgamento

01/03/2023 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/03/2023 08:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2023 09:20

Recebidos os autos

28/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

28/02/2023 09:20

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/02/2023 15:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/02/2023 15:51

Juntada de Certidão

18/02/2023 03:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 17/02/2023 23:59.

03/12/2022 03:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 02/12/2022 23:59.

26/11/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022 02:31

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 25/11/2022 23:59.

22/11/2022 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/11/2022 11:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022 18:20

Conclusos ao relator ou relator substituto

16/11/2022 16:37

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/11/2022 16:53

Publicado Decisão (expediente) em 03/11/2022.

03/11/2022 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

31/10/2022 14:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2022 09:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/10/2022 12:14

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: *38.***.*28-34 (APELANTE) e não-provido

26/10/2022 11:26

Conclusos para decisão

19/10/2022 15:22

Recebidos os autos

19/10/2022 15:22

Conclusos para despacho

19/10/2022 15:22

Distribuído por sorteio