12/12/2024 06:34

Baixa Definitiva
12/12/2024 06:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
12/12/2024 06:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
12/12/2024 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 11/12/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 08/11/2024 23:59.
09/11/2024 00:02

Decorrido prazo de IVONETE ALVES TEIXEIRA em 08/11/2024 23:59.
17/10/2024 00:06

Publicado Ementa em 17/10/2024.
17/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 13:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/10/2024 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2024 12:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e provido
10/10/2024 10:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2024 10:54

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:08

Juntada de parecer do ministério público
27/09/2024 12:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/09/2024 10:25

Conclusos para julgamento
17/09/2024 10:25

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/09/2024 08:20

Recebidos os autos
13/09/2024 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
13/09/2024 08:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
26/06/2024 21:09

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2024 18:25

Juntada de parecer
28/05/2024 00:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:49

Decorrido prazo de IVONETE ALVES TEIXEIRA em 27/05/2024 23:59.
06/05/2024 00:14

Publicado Despacho em 06/05/2024.
04/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/05/2024 12:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:47

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/02/2024 13:35

Recebidos os autos
16/02/2024 13:35

Juntada de despacho
03/07/2023 08:58

Baixa Definitiva
03/07/2023 08:58

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
03/07/2023 08:58

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
01/07/2023 00:10

Decorrido prazo de IVONETE ALVES TEIXEIRA em 30/06/2023 23:59.
01/07/2023 00:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 30/06/2023 23:59.
08/06/2023 00:03

Publicado Ementa em 07/06/2023.
08/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
08/06/2023 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 12:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 11:26

Embargos de Declaração Acolhidos
03/06/2023 21:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/06/2023 07:52

Juntada de Certidão
22/05/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2023 22:58

Conclusos para julgamento
16/05/2023 22:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2023 10:42

Recebidos os autos
09/05/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
09/05/2023 10:42

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2023 12:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/12/2022 11:34

Juntada de parecer
14/12/2022 14:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 16:55

Juntada de petição
12/09/2022 11:03

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/09/2022 23:06

Juntada de contrarrazões
07/09/2022 01:26

Decorrido prazo de IVONETE ALVES TEIXEIRA em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 06/09/2022 23:59.
01/09/2022 14:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/09/2022 14:37

Juntada de parecer
16/08/2022 01:02

Publicado Despacho em 16/08/2022.
16/08/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/08/2022 11:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 10:57

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 07:29

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/08/2022 22:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
05/08/2022 11:05

Juntada de petição
03/08/2022 01:59

Publicado Ementa em 03/08/2022.
03/08/2022 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
01/08/2022 11:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2022 11:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (REPRESENTANTE) e não-provido
30/07/2022 05:08

Decorrido prazo de IVONETE ALVES TEIXEIRA em 29/07/2022 23:59.
29/07/2022 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2022 09:17

Juntada de parecer
22/07/2022 11:21

Juntada de petição
19/07/2022 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2022 09:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/06/2022 15:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/06/2022 11:43

Deliberado em Sessão - Retirado
03/06/2022 03:45

Decorrido prazo de IVONETE ALVES TEIXEIRA em 02/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:40

Juntada de Certidão de julgamento
01/06/2022 11:20

Juntada de parecer
31/05/2022 23:53

Juntada de petição
25/05/2022 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2022 10:19

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/05/2022 14:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
28/04/2022 11:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
28/04/2022 09:31

Juntada de parecer
18/04/2022 09:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/04/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 07:39

Recebidos os autos
12/04/2022 07:39

Conclusos para despacho
12/04/2022 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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