16/05/2022 17:38

Arquivado Definitivamente
16/05/2022 17:37

Transitado em Julgado em 16/03/2022
16/03/2022 15:49

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 07/03/2022 23:59.
20/02/2022 09:24

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 02/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:34

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Processo nº 0800535-07.2019.8.10.0120 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) Requerente: EXEQUENTE: ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS Requerido: EXECUTADO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Tipo de Matéria: INTIMAÇÃO Dr.(a) Advogado(s) do reclamante: ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS - OAB RJ 097157, advogado(a) da(o) requerente acima mencionado(a). FINALIDADE: Para tomar ciência da decisão/sentença proferida pelo MM. juiz desta comarca, nos autos do processo em epígrafe. SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença encetado por ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em face de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60).

Conforme informações constantes nos autos, ocorrera o integral pagamento do débito exequendo É o que importava relatar.

Fundamento.

Em sede de processo executivo, a realização do pagamento implica plena satisfação da pretensão inicial.

Logo, a extinção do feito é medida que se impõe, nos termos do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Ademais, nos termos do art. 925 do mesmo diploma, a extinção da execução se dá por sentença.

Ante o exposto, por essas razões, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Intime-se. Transitado em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. São Bento (MA), Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021.

Eu, Edilene Pavão Gomes, Secretária Judicial, conferi. Juiz JOSE RIBAMAR DIAS JUNIOR Titular da Comarca de São Bento
06/12/2021 08:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 08:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/10/2021 14:43

Conclusos para julgamento
20/10/2021 14:43

Juntada de Certidão
20/10/2021 13:46

Juntada de Certidão
20/10/2021 12:11

Juntada de Alvará
20/10/2021 12:11

Juntada de Alvará
19/10/2021 10:23

Juntada de petição
14/10/2021 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 13/10/2021 23:59.
17/09/2021 16:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 16:22

Outras Decisões
18/06/2021 18:01

Conclusos para decisão
18/06/2021 18:01

Juntada de Certidão
16/06/2021 23:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 10:43

Juntada de petição
31/03/2021 17:46

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/03/2021 08:22

Juntada de requisição de pequeno valor
12/02/2021 11:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
25/11/2020 16:25

Juntada de cópia de decisão
29/09/2020 08:33

Conclusos para despacho
21/07/2020 02:33

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO LEITE DE CAMPOS em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 11:01

Juntada de petição
20/07/2020 11:00

Juntada de petição
19/06/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/06/2020 15:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2020 15:02

Outras Decisões
28/04/2020 21:23

Conclusos para decisão
17/12/2019 16:33

Juntada de impugnação aos embargos
21/11/2019 22:37

Juntada de petição
06/09/2019 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2019 19:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 19:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
29/04/2019 14:39

Conclusos para despacho
29/04/2019 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2019

Ultima Atualização
16/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cópia de decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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