TJMA - 0839714-77.2020.8.10.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2023 19:25
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2022 11:27
Arquivado Definitivamente
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29/03/2022 15:07
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 24/03/2022 23:59.
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21/03/2022 11:33
Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO BORGES BARBOSA em 18/03/2022 23:59.
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02/03/2022 13:46
Publicado Intimação em 22/02/2022.
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02/03/2022 13:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
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18/02/2022 11:16
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/02/2022 11:16
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/02/2022 10:20
Recebidos os autos
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18/02/2022 10:20
Juntada de despacho
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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10/09/2021 21:01
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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01/08/2021 01:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/07/2021 23:59.
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30/07/2021 12:19
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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27/07/2021 10:44
Conclusos para decisão
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27/07/2021 10:13
Juntada de contrarrazões
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13/07/2021 12:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/07/2021 12:34
Juntada de Certidão
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12/07/2021 12:02
Juntada de recurso inominado
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30/06/2021 11:03
Expedição de Informações pessoalmente.
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30/06/2021 11:03
Expedição de Informações pessoalmente.
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30/06/2021 10:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 30/06/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .
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30/06/2021 10:30
Julgado improcedente o pedido
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13/04/2021 11:50
Juntada de réplica à contestação
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27/03/2021 17:15
Juntada de petição
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2021 17:14
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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20/03/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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12/02/2021 07:15
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA GESTAO E PREVIDENCIA em 11/02/2021 23:59:59.
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13/01/2021 11:44
Juntada de petição
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07/01/2021 09:12
Juntada de contestação
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31/12/2020 12:17
Juntada de petição
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17/12/2020 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2020 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/12/2020 10:49
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/12/2020 09:27
Conclusos para decisão
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05/12/2020 09:27
Audiência de instrução e julgamento designada para 30/06/2021 09:30 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
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05/12/2020 09:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/12/2020
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação de acórdão • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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