TJMA - 0801318-25.2021.8.10.0121

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA

CPF *30.***.*52-72

Advogados

LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES

OAB: 4699/TO

CPF *04.***.*64-33

GEORGE HIDASI FILHO

OAB: 39612/GO

CPF *21.***.*11-22

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

PROCURADORIA DO BRADESCO SA

Advogados

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB: 153999/RJ

CPF *99.***.*74-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:02

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/08/2025 23:59.

  • 07/08/2025 14:37

    Juntada de petição

  • 29/07/2025 00:20

    Publicado Decisão (expediente) em 29/07/2025.

  • 26/07/2025 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 24/07/2025 13:51

    Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento

  • 24/07/2025 13:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/07/2025 13:13

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 14/07/2025 11:54

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

  • 11/06/2024 14:40

    Juntada de petição

  • 14/05/2024 09:33

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 14/05/2024 09:15

    Juntada de parecer do ministério público

  • 13/05/2024 16:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2024 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 15:16

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 19/09/2023 16:56

    Juntada de contrarrazões

  • 15/09/2023 08:51

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/09/2023 08:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/09/2023 08:51

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 14/09/2023 12:49

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/07/2023 12:51

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/06/2023 09:37

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 09:37

    Juntada de despacho

  • 08/12/2022 08:35

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2022 08:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

  • 08/12/2022 08:35

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 08/12/2022 05:42

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 07/12/2022 23:59.

  • 08/12/2022 05:42

    Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 07/12/2022 23:59.

  • 17/11/2022 05:24

    Publicado Ementa em 16/11/2022.

  • 17/11/2022 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2022

  • 15/11/2022 00:00

    Intimação

    QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0801318-25.2021.8.10.0121 – São Bernardo Apelante: Francisco de Assis da Silva Advogado: Luciano Henrique Soares de Oliveira Aires (OAB/MA 21.357-A) Apelado: Banco Bradesco S/A Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB/MA 19.142-A) Relator: Des.

    José de Ribamar Castro EMENTA PROCESSO CIVIL.

    APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.

    DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE EMENDA À INICIAL.

    JUNTADA DE COMPROVANTE DE ENDEREÇO EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO.

    DESNECESSIDADE.

    EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    SENTENÇA ANULADA.

    RECURSO PROVIDO.

    I - Insurge-se o Apelante contra a extinção do processo com base no art. 485, I do CPC, afirmando, em síntese, a desnecessidade de juntada de comprovante de residência em nome próprio e atualizado do últimos três meses.

    II - Sobre o comprovante de residência em nome da própria parte autora e atualizado, este Tribunal de Justiça tem entendido que, ao revés do assentado pelo Juiz de base, não constitui documento indispensável à propositura da ação, já que declinado o domicílio na exordial, sem qualquer indício concreto de falsidade da declaração, pois todos os documentos juntados pelo autor presumem-se autênticos, até que sejam impugnados pela parte contrária, sendo, portanto, equivocada a extinção do processo.

    Apelação provida, sem interesse ministerial.

    ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelentíssimos Senhores Desembargadores da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso para anular a sentença, determinando o retorno dos autos à origem para o regular processamento do feito, nos termos do voto do Desembargador Relator.

    Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José de Ribamar Castro, Raimundo José Barros de Sousa e Raimundo Moraes Bogéa.

    Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Procurador Teodoro Peres Neto.

    Sessão Virtual da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, com início em 07 de novembro de 2022 e término no dia 14 de novembro de 2022.

    Desembargador José de Ribamar Castro Relator

  • 14/11/2022 18:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2022 18:21

    Conhecido o recurso de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA - CPF: *30.***.*52-72 (REQUERENTE) e provido

  • 14/11/2022 15:41

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2022 15:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/11/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 09:54

    Juntada de petição

  • 03/11/2022 19:15

    Juntada de petição

  • 31/10/2022 16:52

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/10/2022 04:17

    Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/10/2022 23:59.

  • 19/10/2022 14:18

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/10/2022 12:09

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/09/2022 13:47

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/09/2022 13:39

    Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

  • 12/09/2022 15:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/09/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2022 14:02

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 15:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/08/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 09:19

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 09:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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