28/11/2023 11:33

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 11:32

Juntada de Certidão trânsito em julgado
28/11/2023 11:31

Juntada de Certidão
23/11/2023 02:14

Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOS AIRES em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:13

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 22/11/2023 23:59.
03/11/2023 08:02

Publicado Sentença em 30/10/2023.
03/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
03/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
27/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800552-32.2021.8.10.0101 SENTENÇA 1.

Trata-se de cumprimento de sentença envolvendo as partes em epígrafe, ambas devidamente qualificadas. 2.

O executado apresentou Impugnação na qual alegou é pessoa hipossuficiente e beneficiária da justiça gratuita, não tendo condições de arcar com tal despesa. 3.

Por sua vez, a parte exequente devidamente intimada, manifestou-se pugnando pela rejeição da impugnação e continuação da execução. 4.

Eis a síntese necessária.

Decido. 5.

Da analise dos autos, constata-se que assiste razão a parte exequente.

Uma vez que a mera alegação de ser hipossuficiente ou ser beneficiário da justiça gratuita, não isenta a parte de efetuar o pagamento de eventuais multas processuais, conforme o artigo 98, § 4º, do CPC. 6.

Diante do exposto, julgo improcedente a impugnação e por conseguinte, homologar o valor de R$ 676,16 (seiscentos e setenta e seis reais e dezesseis centavos).

Devendo a parte a executada efetuar o pagamento em questão. 7.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. 8.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
26/10/2023 13:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 07:55

Julgada improcedente a impugnação à execução de
09/10/2023 17:49

Conclusos para decisão
09/10/2023 17:49

Juntada de Certidão
06/09/2023 01:36

Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOS AIRES em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 17:17

Juntada de petição
14/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/08/2023.
11/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800552-32.2021.8.10.0101 DESPACHO 1.

Tendo em vista a impugnação apresentada, intime-se a parte impugnada para manifestar-se no prazo legal. 2.

Cumpra-se.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
09/08/2023 09:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 09:06

Conclusos para decisão
20/07/2023 09:05

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:41

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 11:13

Juntada de petição
25/04/2023 02:22

Publicado Despacho em 24/04/2023.
25/04/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MONÇÃO Processo n.º 0800552-32.2021.8.10.0101 DESPACHO 1.Considerando o trânsito em julgado da(o) sentença/acórdão, bem como o requerimento da parte exequente, intime-se a parte executada para efetuar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia pleiteada. 2.

Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o débito. 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado que inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar, caso queira, independente de penhora ou nova intimação, a impugnação.

Monção/MA, data do sistema.

Assinado eletronicamente.
20/04/2023 12:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 12:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 16:53

Conclusos para despacho
08/03/2023 16:52

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2023 20:23

Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOS AIRES em 27/01/2023 23:59.
18/01/2023 15:19

Juntada de petição
13/12/2022 15:00

Juntada de petição
02/12/2022 10:42

Recebidos os autos
02/12/2022 10:42

Juntada de decisão
25/10/2022 21:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
31/08/2022 18:32

Juntada de contrarrazões
13/08/2022 11:40

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2022.
13/08/2022 11:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
10/08/2022 16:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:24

Juntada de ato ordinatório
10/08/2022 16:24

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:10

Juntada de petição
19/02/2022 11:11

Decorrido prazo de DORACI DOS SANTOS AIRES em 02/02/2022 23:59.
19/02/2022 11:11

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 01/02/2022 23:59.
09/12/2021 00:56

Publicado Sentença (expediente) em 09/12/2021.
08/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 13:07

Juntada de apelação
22/09/2021 11:39

Julgado improcedente o pedido
27/08/2021 13:35

Conclusos para julgamento
26/05/2021 20:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 25/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 10:31

Juntada de petição
25/05/2021 14:04

Juntada de contestação
03/05/2021 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2021 13:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2021 20:28

Conclusos para despacho
19/02/2021 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2021

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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