TJMA - 0807123-13.2018.8.10.0040
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2022 15:06
Arquivado Definitivamente
-
08/08/2022 14:31
Transitado em Julgado em 22/08/2022
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20/02/2022 12:02
Decorrido prazo de MARCELO BITAR LOBO JUNIOR em 02/02/2022 23:59.
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09/12/2021 00:56
Publicado Intimação em 09/12/2021.
-
08/12/2021 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
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07/12/2021 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IMPERATRIZ Fórum Ministro Henrique de La Roque Processo Judicial Eletrônico n.º 0807123-13.2018.8.10.0040 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) - [Honorários Advocatícios] REQUERENTE: MARCELO BITAR LOBO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCELO BITAR LOBO JUNIOR - MA13220-A REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) Vistos, etc.
MARCELO BITAR LOBO JUNIOR ajuizou AÇÃO DE EXECUÇÃO em face do ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60), para obter o pagamento de valor determinado por sentença.
Superada a fase de embargos, o débíto fora liquidado.
DECIDO.
A Lei Processual Civil, nos termos do artigo 924, II, determina a extinção da ação, face a satisfação da obrigação pelo executado.
Diante do exposto, julgo EXTINTA a presente Ação.
Sem custas e honorários.
Trânsito por preclusão lógica.
Proceda-se a devolução ao Estado do Maranhão de eventuais valores constritos.
Arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Imperatriz/MA, 9 de novembro de 2021.
Juiz JOAQUIM da Silva Filho Titular da Vara da Fazenda Publica -
06/12/2021 18:40
Juntada de petição
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06/12/2021 09:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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06/12/2021 09:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/11/2021 11:52
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/10/2021 08:47
Conclusos para julgamento
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06/10/2021 08:46
Juntada de termo
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01/09/2021 13:16
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
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31/08/2021 10:35
Juntada de Alvará
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30/08/2021 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/08/2021 14:39
Conclusos para despacho
-
26/08/2021 14:09
Juntada de Certidão
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26/08/2021 00:10
Juntada de petição
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05/08/2021 18:51
Juntada de petição
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22/07/2021 10:06
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/07/2021 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2021 12:52
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 12:50
Processo Desarquivado
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31/05/2021 12:30
Juntada de petição
-
11/11/2020 16:18
Arquivado Definitivamente
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11/11/2020 16:18
Transitado em Julgado em 11/11/2020
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19/09/2020 04:15
Publicado Intimação em 14/09/2020.
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12/09/2020 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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10/09/2020 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/09/2020 19:47
Juntada de petição
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28/08/2020 12:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2020 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
27/08/2020 09:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/08/2020 11:28
Conclusos para julgamento
-
18/08/2020 11:27
Juntada de termo
-
13/08/2020 11:10
Juntada de Alvará
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12/08/2020 13:28
Juntada de protocolo
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15/07/2020 09:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2020 11:17
Conclusos para despacho
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07/07/2020 11:16
Juntada de Certidão
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29/05/2020 03:19
Decorrido prazo de MARCELO BITAR LOBO JUNIOR em 25/05/2020 23:59:59.
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01/04/2020 15:18
Juntada de petição
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01/04/2020 15:17
Juntada de petição
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17/03/2020 09:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
17/03/2020 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/03/2020 12:09
Juntada de requisição de pequeno valor
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06/03/2020 11:04
Proferido despacho de mero expediente
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06/03/2020 10:26
Conclusos para despacho
-
31/01/2020 17:41
Juntada de petição
-
11/12/2019 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2019 03:21
Juntada de petição
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14/05/2019 11:25
Conclusos para decisão
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14/05/2019 11:02
Remetidos os autos da Contadoria ao Vara da Fazenda Pública de Imperatriz.
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14/05/2019 11:02
Conta Atualizada
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13/05/2019 10:52
Recebidos os Autos pela Contadoria
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13/05/2019 10:09
Juntada de Certidão
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13/05/2019 08:17
Juntada de petição
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25/04/2019 14:51
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/04/2019 09:26
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2019 09:23
Juntada de Petição de petição
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18/03/2019 11:46
Juntada de Petição de petição
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28/08/2018 13:12
Conclusos para julgamento
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28/08/2018 13:11
Juntada de Certidão
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16/08/2018 00:46
Decorrido prazo de MARCELO BITAR LOBO JUNIOR em 15/08/2018 23:59:59.
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04/07/2018 00:05
Publicado Intimação em 04/07/2018.
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03/07/2018 14:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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29/06/2018 13:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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27/06/2018 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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13/06/2018 08:14
Conclusos para despacho
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12/06/2018 15:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/06/2018
Ultima Atualização
08/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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