TJMA - 0000367-97.2017.8.10.0123
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Turma Recursal Civel e Criminal de Presidente Dutra
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/02/2023 09:05
Baixa Definitiva
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16/02/2023 09:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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15/02/2023 09:42
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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14/02/2023 13:46
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 13:46
Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 13/02/2023 23:59.
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14/02/2023 13:46
Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 13/02/2023 23:59.
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25/01/2023 10:28
Publicado Intimação de acórdão em 23/01/2023.
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25/01/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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25/01/2023 10:28
Publicado Intimação de acórdão em 23/01/2023.
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25/01/2023 10:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
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24/01/2023 13:53
Juntada de petição
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09/01/2023 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/01/2023 11:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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23/12/2022 22:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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22/12/2022 13:38
Juntada de petição
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20/12/2022 08:45
Juntada de Certidão
-
20/12/2022 08:18
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2022 19:43
Juntada de petição
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14/12/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 17:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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13/12/2022 07:09
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 10/12/2022 06:00.
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13/12/2022 07:09
Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 10/12/2022 06:00.
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13/12/2022 07:09
Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 10/12/2022 06:00.
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07/12/2022 00:40
Publicado Intimação de pauta em 07/12/2022.
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07/12/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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07/12/2022 00:40
Publicado Intimação de pauta em 07/12/2022.
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07/12/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
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05/12/2022 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2022 09:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/12/2022 06:31
Pedido de inclusão em pauta
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01/12/2022 11:04
Juntada de petição
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30/11/2022 14:25
Conclusos para despacho
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31/10/2022 11:06
Juntada de Outros documentos
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30/10/2022 09:07
Decorrido prazo de ANA DANTAS DE MEDEIROS em 29/10/2022 06:00.
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30/10/2022 09:07
Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 29/10/2022 06:00.
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30/10/2022 09:07
Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 29/10/2022 06:00.
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30/10/2022 09:07
Decorrido prazo de BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A em 29/10/2022 06:00.
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30/10/2022 09:07
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 29/10/2022 06:00.
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26/10/2022 00:48
Publicado Intimação de pauta em 26/10/2022.
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26/10/2022 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
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24/10/2022 11:52
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2022 17:56
Pedido de inclusão em pauta
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17/10/2022 09:32
Conclusos para despacho
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17/10/2022 09:32
Juntada de Certidão
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10/10/2022 16:15
Deliberado em Sessão - Retirado
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10/10/2022 09:23
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 09:23
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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29/08/2022 09:26
Juntada de Certidão
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29/08/2022 09:26
Juntada de Certidão
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29/08/2022 01:42
Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 27/08/2022 06:00.
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29/08/2022 01:42
Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 27/08/2022 06:00.
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25/08/2022 13:17
Juntada de petição
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24/08/2022 02:43
Publicado Intimação de pauta em 24/08/2022.
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24/08/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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24/08/2022 02:43
Publicado Intimação de pauta em 24/08/2022.
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24/08/2022 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
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22/08/2022 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2022 14:03
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/08/2022 12:20
Pedido de inclusão em pauta
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18/08/2022 13:39
Conclusos para decisão
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18/08/2022 13:38
Juntada de Outros documentos
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17/08/2022 05:04
Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 05:03
Decorrido prazo de ANA DANTAS DE MEDEIROS em 16/08/2022 23:59.
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17/08/2022 04:46
Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 16/08/2022 23:59.
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13/08/2022 04:08
Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 12/08/2022 23:59.
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13/08/2022 04:08
Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 12/08/2022 23:59.
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04/08/2022 00:18
Publicado Intimação em 04/08/2022.
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04/08/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
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02/08/2022 08:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/08/2022 08:42
Juntada de ato ordinatório
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29/07/2022 19:58
Juntada de embargos de declaração (1689)
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22/07/2022 01:55
Publicado Intimação de acórdão em 22/07/2022.
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22/07/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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22/07/2022 01:55
Publicado Intimação de acórdão em 22/07/2022.
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22/07/2022 01:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
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20/07/2022 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/07/2022 14:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2022 12:41
Conhecido o recurso de ANA DANTAS DE MEDEIROS - CPF: *04.***.*66-91 (RECORRENTE) e provido
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18/07/2022 17:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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15/07/2022 17:02
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2022 17:02
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/06/2022 09:56
Juntada de Certidão
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09/06/2022 09:56
Juntada de Certidão
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09/06/2022 03:01
Decorrido prazo de NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO em 08/06/2022 06:00.
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09/06/2022 03:01
Decorrido prazo de FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA em 08/06/2022 06:00.
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09/06/2022 03:01
Decorrido prazo de FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA em 08/06/2022 06:00.
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03/06/2022 01:38
Publicado Intimação de pauta em 03/06/2022.
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03/06/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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03/06/2022 01:38
Publicado Intimação de pauta em 03/06/2022.
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03/06/2022 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
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01/06/2022 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 14:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/06/2022 11:55
Pedido de inclusão em pauta
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17/05/2022 11:52
Recebidos os autos
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17/05/2022 11:52
Conclusos para despacho
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17/05/2022 11:52
Distribuído por sorteio
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07/12/2021 00:00
Intimação
PROCESSO:0000367-97.2017.8.10.0123 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA DANTAS DE MEDEIROS Advogado(s) do reclamante: FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA, FRANCIVALDO PEREIRA DA SILVA PITANGA REQUERIDO:Banco Itaú Consignados S/A Advogado(s) do reclamado: ANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2009 e n.22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.
O referido é verdade e dou fé. São Luís, Terça-feira, 03 de Agosto de 2021
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2022
Ultima Atualização
07/12/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo
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ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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