28/06/2022 13:07

Arquivado Definitivamente
28/06/2022 13:06

Transitado em Julgado em 08/03/2022
29/03/2022 13:49

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 08/03/2022 23:59.
17/03/2022 14:50

Decorrido prazo de MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA em 08/03/2022 23:59.
28/02/2022 04:21

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
28/02/2022 04:20

Publicado Intimação em 17/02/2022.
28/02/2022 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 23:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 10:21

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
04/02/2022 09:51

Conclusos para julgamento
04/02/2022 09:51

Juntada de Certidão
28/01/2022 16:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2022 17:00, Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
28/01/2022 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2022 14:14

Juntada de contrarrazões
27/01/2022 14:28

Juntada de petição
25/01/2022 11:05

Juntada de contestação
16/12/2021 13:26

Juntada de Certidão
09/12/2021 00:56

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 15:22

Juntada de petição
07/12/2021 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801378-14.2021.8.10.0148 | PJE Promovente: CLEUDILENE PINHEIRO COSTA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARIA ROSICLEIA SOARES SILVA - MA11121 Promovido: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO De ordem do MM.

Juiz Dr.

IRAN KURBAN FILHO, Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA), intimo as partes do processo em epígrafe acerca do Despacho a seguir transcrito: DECISÃO Vistos etc., Trata-se de ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de débito, com pedido de reparação por danos, que possui, como causa de pedir, contrato de empréstimo com cláusula de consignação em folha de pagamento e/ou benefício previdenciário, sob o argumento de não contratação do instrumento com a parte requerida.

Embora sob o rito sumaríssimo do Juizado Especial, o(a) requerente vindica, em sede de tutela de urgência, o sobrestamento dos descontos das parcelas do(s) empréstimo(s) discutido(s), junto ao seu benefício.

Pois bem. É cediço que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que revelem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do feito, a teor do art. 300, caput, do CPC.

Dito isto, da análise detida dos autos, entendo não haver suficiente plausibilidade do direito. É que, exclusiva declaração da parte requerente de que não contratou o(s) empréstimo(s) objeto da lide, não autoriza, por si só, a suspensão dos descontos incidentes sobre os seus proventos, a demandar regular instrução probatória.

Assim, posto, indefiro o pedido de tutela de urgência.

Intimem-se.

Considerando o momento de Pandemia causada pela COVID 19, designo AUDIÊNCIA UNA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, via videoconferência, através da plataforma do TJMA, para o dia 28/01/2022, às 17h00min.

Ficam as partes intimadas da audiência por seus procuradores habilitados nos autos, por meio do sistema PJE.

Os advogados, partes e testemunhas deverão acessar o link https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 da sala de audiência (O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234), utilizando-se de notebook ou computador que tenha acesso à webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

As partes deverão até 24 horas de antecedência justificar a impossibilidade de comparecimento, sob pena de arquivamento (ausência do autor) ou revelia ( ausência do réu).

Para comunicação e auxílio os participantes poderão entrar em contato com a vara por meio do endereço de e-mail [email protected].

Expedientes necessários.

Codó(MA),data do sistema PJe. Juiz IRAN KURBAN FILHO Titular do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Codó(MA) Orientações: 1 – O acesso poderá ser feito pelo celular, notebook ou computador com webcam; 2 – O link de acesso para audiência é https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1. 3 – Ao acessar o link será solicitado um usuário e uma senha.

O usuário será o seu nome completo, e a senha: tjma1234 * Versões recentes do iphone podem apresentar problema no acesso.

Ao utilizar computador ou notebook utilizar preferencialmente o navegador Google Chrome ou versão atualizada do Mozilla. Deverá Vossa Senhoria: 1 – Acessar o link no horário agendado para audiência; 2 – Esta unidade dará tolerância de 15 minutos de atraso para que todos estejam presentes na sala; 3 – Caso a parte requerida seja pessoa jurídica e, no ato, seja representada por preposto e/ou advogado, deverá Vossa Senhoria compartilhar o link da sala https://vc.tjma.jus.br/jecccodos1 tão somente para o advogado e/ou preposto que irá participar; 4 – Em sendo o(a) requerido(a) pessoa jurídica, fica esclarecido que os documentos representativos, em especial carta de preposto, deverá estar juntada aos autos até o início da audiência. Expedido nesta cidade e Comarca de Codó, Estado do Maranhão, aos 6 de dezembro de 2021.

Eu, LUCIANA COSTA E SILVA, Servidor(a) Judiciário(a) do Juizado Especial Cível e Criminal desta Comarca, digitei, subscrevi e assino de Ordem do(a) MM.

Juiz(a) Titular, conforme art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA.
06/12/2021 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 09:09

Audiência Una designada para 28/01/2022 17:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Codó.
05/12/2021 14:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/12/2021 09:10

Conclusos para decisão
03/12/2021 09:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2021

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803412-43.2021.8.10.0024

Ana Cleia Madeira Cunha de Sousa

Municipio de Lago Verde

Advogado: Joardson de Sousa Cardoso

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 16/09/2021 13:32

Exibir Processo

Processo nº 0800236-27.2021.8.10.0066

Ministerio Publico do Estado do Maranhao

Jose Zico dos Santos

Advogado: Jose Airton dos Santos

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 12/02/2021 12:44

Exibir Processo

Processo nº 0811177-22.2018.8.10.0040

Joabe da Silva Gama

Estado do Maranhao

Advogado: Joabe da Silva Gama

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 02/09/2018 22:58

Exibir Processo

Processo nº 0802744-47.2021.8.10.0097

Domingos Lazaro Mendonca Moraes

Liberty Seguros S/A

Advogado: Torlene Mendonca Silva Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 22/11/2021 09:42

Exibir Processo

Processo nº 0002210-34.2016.8.10.0026

Grauna Motos e Motores LTDA

Marcenaria Bom Jesus LTDA. - ME

Advogado: Gerson Akihiro Kuramoto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 01/07/2016 00:00

Exibir Processo