18/09/2025 01:12

Decorrido prazo de AMANDA ALVARENGA CAMPOS em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:12

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:12

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025 01:12

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 17/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:32

Publicado Sentença (expediente) em 27/08/2025.
27/08/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO BERNARDO Rua Pedro II, s/n, Planalto, São Bernardo-MA - Fone: (98) 2055-4263 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801326-02.2021.8.10.0121 DEMANDANTE(S): FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA e outros (4) Advogados do(a) EXEQUENTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612, LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES - TO4699 Advogado do(a) EXEQUENTE: GEORGE HIDASI FILHO - GO39612 DEMANDADO(S): BANCO CELETEM S.A Advogados do(a) EXECUTADO: AMANDA ALVARENGA CAMPOS - MG99054, ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de ação ajuizada pelo(a) Sr(ª).

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em face do BANCO PAN S/A.

Depósito de ID. 83086459 comprova o cumprimento da obrigação.

A parte autora requer a expedição de alvará (ID. 155526932).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Nesse sentido, dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil que a execução se extingue com o pagamento.

Assim, tendo ocorrido o depósito do valor devido, a extinção do presente feito se impõe.

Ante o exposto, com base nos artigos 513, 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o pagamento e JULGO EXTINTA a presente execução, com relação ao crédito do(a) Autor(a).

Assim, expeçam-se 03 (três) alvarás judiciais de transferência eletrônica, sendo um em nome da parte autora, outro em nome do seu causídico, referente aos honorários contratuais, e outro também em nome do causídico, referente aos honorários sucumbenciais (10%).

Ressalto que os valores a serem levantados pelo causídico não devem superar, em conjunto, a cinquenta por cento do valor obtido pela parte autora.

Deverão ser observados os valores declinados em depósito de ID. 83086459, que devem abranger os respectivos acréscimos.

Determino à Secretaria Judicial que expeça alvará(s) em favor do FERJ referente ao pagamento das custas incidentes sobre a expedição de selo de fiscalização oneroso referente ao levantamento de valores, caso as custas ainda não tenham sido pagas.

Publique-se, registre-se, intimem-se e após arquive-se, pois o trânsito em julgado ocorre na espécie por preclusão lógica, apure-se as custas processuais (se o rito permitir), diante do fato de que não há interesse recursal.

Cumpra-se.

Serve a presente como mandado de intimação.

São Bernardo (MA), data registrada no sistema.

ASSINADO DIGITALMENTE
25/08/2025 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2025 07:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/08/2025 07:13

em cooperação judiciária
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:14

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 12/08/2025 23:59.
06/08/2025 16:18

Conclusos para despacho
06/08/2025 16:17

Juntada de Certidão
05/08/2025 15:31

Juntada de petição
04/08/2025 00:18

Publicado Despacho (expediente) em 04/08/2025.
02/08/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:19

Juntada de Certidão
25/07/2025 13:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
25/07/2025 13:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/07/2025 20:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 20:31

em cooperação judiciária
24/07/2025 17:28

Juntada de petição
23/07/2025 17:38

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:38

Juntada de Certidão
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:12

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:39

Publicado Despacho (expediente) em 01/07/2025.
01/07/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:11

em cooperação judiciária
23/06/2025 17:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 17:30

Juntada de Certidão
23/06/2025 13:44

Juntada de petição
23/06/2025 00:45

Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2025.
19/06/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 13:51

em cooperação judiciária
16/06/2025 09:02

Juntada de petição
12/06/2025 15:04

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:01

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:56

Juntada de petição
26/05/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 10:55

Juntada de Certidão
22/05/2025 09:58

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:58

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 20/05/2025 23:59.
22/05/2025 09:58

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 20/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:27

Publicado Decisão (expediente) em 25/04/2025.
25/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 09:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 09:52

Juntada de Certidão
07/04/2025 09:23

Outras Decisões
07/04/2025 09:23

em cooperação judiciária
04/04/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 26/02/2025 23:59.
20/03/2025 00:35

Decorrido prazo de Interessados Ausentes, Incertos e Desconhecidos em 20/02/2025 23:59.
18/02/2025 03:20

Publicado Citação em 18/02/2025.
18/02/2025 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 10:22

em cooperação judiciária
07/02/2025 16:43

Conclusos para despacho
07/02/2025 16:42

Juntada de Certidão
05/02/2025 17:31

Juntada de petição
05/02/2025 17:20

Juntada de petição
10/12/2024 02:13

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2024 10:58

Juntada de Edital
27/08/2024 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:03

em cooperação judiciária
05/08/2024 09:36

Conclusos para decisão
05/08/2024 09:36

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:09

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:09

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 18:05

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:14

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 08:54

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
09/05/2023 08:54

em cooperação judiciária
08/05/2023 13:45

Conclusos para decisão
08/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
28/04/2023 00:30

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA em 27/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:55

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:21

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 14/04/2023 23:59.
21/04/2023 00:19

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:21

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:18

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 14/04/2023 23:59.
20/04/2023 02:18

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 14/04/2023 23:59.
19/04/2023 13:47

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 30/01/2023 23:59.
19/04/2023 10:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 10:28

Juntada de diligência
18/04/2023 14:27

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 03/02/2023 23:59.
18/04/2023 14:27

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 03/02/2023 23:59.
16/04/2023 12:33

Publicado Despacho (expediente) em 28/03/2023.
16/04/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
16/04/2023 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 12:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 10:23

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 10:23

em cooperação judiciária
20/03/2023 16:43

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:30

Juntada de petição
15/03/2023 09:26

Juntada de petição
14/03/2023 15:22

Expedição de Mandado.
14/03/2023 11:49

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 11:49

em cooperação judiciária
14/03/2023 09:57

Conclusos para decisão
14/03/2023 09:57

Juntada de Certidão
04/02/2023 05:46

Publicado Ato Ordinatório em 23/01/2023.
04/02/2023 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 14:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 14:42

Juntada de Certidão
11/01/2023 00:52

Publicado Sentença (expediente) em 12/12/2022.
11/01/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022
02/01/2023 17:18

Juntada de petição
07/12/2022 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022 17:13

Julgado procedente em parte do pedido
04/12/2022 14:48

Conclusos para julgamento
04/12/2022 14:47

Juntada de Certidão
02/12/2022 10:40

Juntada de petição
29/11/2022 12:07

Decorrido prazo de LUCIANO HENRIQUE SOARES DE OLIVEIRA AIRES em 24/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:06

Decorrido prazo de GEORGE HIDASI FILHO em 24/11/2022 23:59.
29/11/2022 12:06

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 24/11/2022 23:59.
29/11/2022 01:03

Publicado Intimação em 09/11/2022.
29/11/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
24/11/2022 14:42

Juntada de Certidão
24/11/2022 11:25

Juntada de contestação
14/11/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 17:17

Conclusos para despacho
07/11/2022 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 17:16

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:16

Transitado em Julgado em 07/11/2022
07/11/2022 17:15

Juntada de Certidão
07/11/2022 07:25

Recebidos os autos
07/11/2022 07:25

Juntada de decisão
15/08/2022 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
03/08/2022 19:58

Decorrido prazo de BANCO CETELEM em 02/08/2022 23:59.
27/07/2022 15:17

Juntada de contrarrazões
05/07/2022 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2022 11:44

Outras Decisões
17/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
05/05/2022 10:31

Juntada de petição
05/05/2022 08:43

Juntada de apelação
12/04/2022 11:03

Publicado Sentença (expediente) em 12/04/2022.
12/04/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2022
08/04/2022 15:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 18:00

Indeferida a petição inicial
18/02/2022 11:01

Conclusos para despacho
18/01/2022 15:52

Juntada de petição
18/01/2022 10:22

Juntada de petição
09/12/2021 01:05

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 09:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 12:02

Outras Decisões
02/12/2021 08:28

Conclusos para despacho
01/12/2021 21:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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