TJMA - 0803097-64.2021.8.10.0040

07/02/2024 17:56

Baixa Definitiva

07/02/2024 17:56

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

07/02/2024 17:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/02/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 06/02/2024 23:59.

08/12/2023 00:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/12/2023 23:59.

07/12/2023 17:05

Juntada de petição

17/11/2023 00:07

Publicado Acórdão em 16/11/2023.

17/11/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

14/11/2023 15:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/11/2023 12:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/11/2023 10:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

13/11/2023 16:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2023 16:20

Juntada de Certidão

08/11/2023 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 07/11/2023 23:59.

08/11/2023 00:03

Juntada de petição

30/10/2023 11:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/10/2023 15:29

Conclusos para julgamento

18/10/2023 15:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/10/2023 14:53

Recebidos os autos

17/10/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

17/10/2023 14:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/10/2022 05:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 05/10/2022 23:59.

05/10/2022 17:44

Juntada de petição

29/09/2022 13:31

Conclusos ao relator ou relator substituto

29/09/2022 11:16

Juntada de parecer do ministério público

14/09/2022 01:30

Publicado Decisão (expediente) em 14/09/2022.

14/09/2022 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

12/09/2022 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/09/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/09/2022 11:29

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/09/2022 20:10

Conclusos para decisão

09/05/2022 12:20

Recebidos os autos

09/05/2022 12:20

Conclusos para despacho

09/05/2022 12:20

Distribuído por sorteio