10/12/2021 01:05

Publicado Sentença (expediente) em 09/12/2021.
10/12/2021 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
09/12/2021 11:47

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Número do Processo: 0800456-64.2020.8.10.0129 Autor(a): JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros Réu: ALAERCIO COMARELLA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros vs.

ALAERCIO COMARELLA.

Identificação do Caso: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio.

Suma da Contestação: Principais ocorrências: 1.

Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório.

DECIDO (art. 489, inciso II, CPC).

A transação é possível (art. 840 do Código Civil).

Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo.

Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC).

Sentença imediatamente transitada em julgado.

PUBLIQUE-SE.

Em seguida, BAIXAR. São Raimundo das Mangabeiras, MA, Terça-feira, 23 de Novembro de 2021.

Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras.
07/12/2021 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/11/2021 12:30

Juntada de diligência
23/11/2021 09:40

Homologada a Transação
22/11/2021 09:44

Conclusos para julgamento
18/11/2021 17:17

Juntada de petição
15/09/2021 14:02

Expedição de Mandado.
23/04/2021 04:09

Decorrido prazo de ALAERCIO COMARELLA em 22/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 10:27

Juntada de diligência
23/03/2021 10:30

Expedição de Mandado.
24/02/2021 06:15

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 23/02/2021 23:59:59.
24/02/2021 05:31

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 23/02/2021 23:59:59.
18/02/2021 09:36

Juntada de petição
08/02/2021 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/02/2021 11:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/02/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 12:48

Conclusos para despacho
16/10/2020 10:44

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2020 14:08

Conclusos para despacho
20/09/2020 00:58

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 14/09/2020 23:59:59.
19/09/2020 20:38

Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 14/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 10:20

Juntada de petição
19/08/2020 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/08/2020 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/07/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 11:47

Conclusos para despacho
21/07/2020 15:03

Juntada de petição
16/07/2020 15:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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