27/01/2022 10:44

Arquivado Definitivamente
27/01/2022 10:43

Transitado em Julgado em 26/01/2022
10/12/2021 03:02

Publicado Intimação em 09/12/2021.
10/12/2021 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
08/12/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUIS, DA COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS - MA 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DE SÃO LUÍS - MA- Campus Universitário Paulo VI, s/n, - São Luís – MA PROCESSO Nº. 0800762-74.2021.8.10.0007 PROMOVENTE: FRANCISCA DE ASSIS VERDE ARAUJO ADVOGADO: ELSON GOUVEIA FRAZÃO (OAB/MA nº 15.515) PROMOVIDOS I e II: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A e BANCO ITAU S/A ADVOGADO: HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB/SP nº 221.386) SENTENÇA Vistos etc., Trata-se de Ação de declaração de inexistência de débito e indenização por danos morais e materiais com pedido de antecipação de tutela ajuizada por FRANCISCA DE ASSIS VERDE ARAUJO em desfavor de HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. e BANCO ITAU S/A.

Designada audiência de conciliação, instrução e julgamento, feita a proposta de acordo entre as partes, estas permaneceram intransigentes.

Os requeridos apresentaram contestação e documentos; foram ouvidas as partes. No mais, o Art. 38 da Lei nº 9.099/95 dispensa o relatório.

DECIDO Indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pela promovente, por restar demonstrado que aufere rendimentos superiores a dois salários mínimos, não se enquadrando, portanto, na condição de hipossuficiente. No mais, é caso de extinção dos autos pela perda do objeto da causa.

Conforme se observa dos autos, as instituições requeridas, no dia 07/05/2021, deram baixa em seus sistemas quanto ao pagamento do valor de R$ 2.900,75 (dois mil e novecentos reais e setenta e cinco centavos) efetuado pela requerente, cuja quantia se referia a importância parcial da fatura do mês de abril/2021, sendo esta objeto da presente demanda.

Reitera-se que a autora ajuizou a ação antes mesmo do vencimento da fatura do mês de maio/2021, de modo que não houve cobrança indevida por parte dos demandados, tampouco dano moral a ser reparado.

Destarte, forçoso reconhecer que, in casu, verificou-se a perda superveniente do objeto da ação.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ausência superveniente do interesse processual ou interesse de agir.

Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

São Luís/MA, 06 de dezembro de 2021 Juiz Adinaldo Ataíde Cavalcante Titular do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA (assinado eletronicamente)
07/12/2021 11:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 11:29

Extinto os autos em razão de perda de objeto
11/11/2021 08:24

Conclusos para julgamento
10/11/2021 18:32

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/11/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
08/11/2021 17:18

Juntada de petição
03/08/2021 15:42

Juntada de contestação
13/07/2021 13:47

Juntada de aviso de recebimento
12/07/2021 08:23

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2021 13:57

Juntada de aviso de recebimento
02/06/2021 13:57

Juntada de aviso de recebimento
18/05/2021 02:39

Publicado Intimação em 18/05/2021.
17/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
15/05/2021 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2021 12:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2021 12:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2021 11:57

Juntada de Certidão
15/05/2021 11:56

Audiência de instrução e julgamento designada para 10/11/2021 10:20 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
13/05/2021 02:08

Publicado Intimação em 13/05/2021.
12/05/2021 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
11/05/2021 18:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 14:12

Não Concedida a Medida Liminar
03/05/2021 15:37

Conclusos para decisão
03/05/2021 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2021

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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