02/06/2022 14:33

Arquivado Definitivamente
02/06/2022 14:31

Transitado em Julgado em 18/05/2022
25/05/2022 12:44

Juntada de Ofício
19/05/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE SUCESSÃO, INTERDIÇÃO E ALVARÁ Processo n°0854103-33.2021.8.10.0001 Requerente(s):THAMARA RAQUEL CORDEIRO SILVA DECISÃO. R. hoje. Foi exarada sentença (ID n° 64721366) extinguindo o processo sem resolução do mérito pela ausência de interesse processual.

O requerente interpôs embargos de declaração (ID n° 62722552), que foram conhecidos; porém, não acolhidos (ID n° 64721366).

Assim sendo, necessária a devolução da quantia depositada na conta judicial (ID n° 62216258) ao órgão de origem, conforme requerido na petição ID n° 65579554.

Oficie-se ao Banco do Brasil para que realize a transferência da quantia acima mencionada para a conta n° 186368, agência 3846-6 de titularidade do Tribunal de Justiça do Maranhão, para que a requerente possa realizar o procedimento correto de levantamento dos ditos valores.

Intime-se.

Após, cumpra-se a sentença ID n° 64721366. Publique-se.

Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, Segunda-feira, 16 de Maio de 2022 ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar de Entrância Final.
18/05/2022 22:46

Juntada de petição
18/05/2022 08:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 08:37

Juntada de Ofício
17/05/2022 15:22

Juntada de Ofício
16/05/2022 15:17

Outras Decisões
04/05/2022 12:52

Conclusos para decisão
27/04/2022 12:50

Juntada de petição
19/04/2022 08:04

Publicado Intimação em 18/04/2022.
19/04/2022 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
12/04/2022 12:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 10:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/04/2022 15:30

Conclusos para decisão
11/04/2022 15:11

Juntada de petição
11/04/2022 12:50

Juntada de parecer de mérito (mp)
09/04/2022 12:42

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/04/2022 23:59.
05/04/2022 18:34

Decorrido prazo de ALEXANDRE LAGO TEIXEIRA em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 10:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE LAGO TEIXEIRA em 31/03/2022 23:59.
26/03/2022 05:17

Publicado Intimação em 24/03/2022.
26/03/2022 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
22/03/2022 10:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/03/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2022 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2022 13:23

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 01:56

Publicado Intimação em 14/03/2022.
18/03/2022 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
17/03/2022 13:51

Conclusos para decisão
17/03/2022 13:51

Juntada de Certidão
15/03/2022 15:31

Juntada de embargos de declaração
10/03/2022 10:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
08/03/2022 16:05

Conclusos para decisão
08/03/2022 13:19

Juntada de petição
07/03/2022 15:29

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:44

Conclusos para despacho
07/03/2022 09:44

Juntada de Certidão
21/12/2021 02:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE LAGO TEIXEIRA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:40

Decorrido prazo de ALEXANDRE LAGO TEIXEIRA em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 02:56

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 22:31

Juntada de petição
07/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ Processo n°0854103-33.2021.8.10.0001 Ação de Inventário Requerente: THAMARA RAQUEL CORDEIRO SILVA e OUTROS DECISÃO. Trata-se de ação de inventário dos bens do espólio de FRANCISCO SOUSA SILVA, cujo feito se encontra em fase inicial. 1 - Com fulcro no artigo 617, do NCPC nomeio para o cargo de inventariante a Sra.

THAMARA RAQUEL CORDEIRO SILVA que deverá ser intimada, por advogado, para prestar compromisso em 5 (cinco) dias de bem e fielmente desempenhar o cargo (art. 990, parágrafo único, do CPC), devendo: - imprimir o termo abaixo assinado eletronicamente pela Magistrada; - Preencher e assinar; - Juntar aos autos no referido prazo. 2 - Após a juntada do termo de compromisso assinado, fica o (a) inventariante intimado para em 20 (vinte) dias apresentar as primeiras declarações (com relação completa de bens/valores e herdeiros com a qualificação, endereço com CEP, email e número do whatsapp para fins de citação) e proceder à habilitação dos herdeiros, na forma e no teor do art. 620 do mesmo diploma legal, bem como certidão acerca da inexistência de testamento deixado pelo autor da herança, expedida pela CENSEC – Central Notarial de Serviços Compartilhados. 3 - Após a apresentação das primeiras declarações, não havendo pedido específico, cite(m)-se o(s) herdeiros não habilitados, a Fazenda Pública (Federal, Estadual e Municipal) e o Ministério Público no caso de interesse de incapaz, abrindo-se prazo de 15 (quinze) dias para que se manifestem.

Em caso de presença de informações e/ou endereços incompletos dos herdeiros que inviabilizem a citação e/ou inexistência de descrição de valor(es) de bem(ns) imóvel/veículo, determino, de logo, nova intimação ao(à) inventariante, por advogado/defensor, para que providencie a complementação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - No tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, ante à ausência de elementos que permitam aferir a capacidade econômica do espólio, indefiro-o neste momento, restando o recolhimento das custas ao final do processo, podendo haver reavaliação da pertinência do pleito após a avaliação judicial. 5 - Determino a Secretaria Judicial fazer a inclusão no PJE, do nome do(a) inventariado(a).

Importa ressaltar que se deve respeitar a ordem do artigo 617 do CPC, dando-se preferência a quem se encontra na posse e administração dos bens.

Dessa forma, caso seja provado nos autos que outro(a) herdeiro(a) preenche as referidas condições, este/esta será nomeado(a) inventariante em momento oportuno. Cumpridas as diligências acima determinadas, façam-se os autos conclusos, para nova deliberação. Publique-se. Serve cópia do presente despacho como carta/ofício/mandado. São Luís/MA, 03 de Dezembro de 2021. ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Juíza de Direito Titular da 2ª da Vara de Interdição e Sucessões. ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO, SUCESSÃO E ALVARÁ TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE Aos ______/_____/______, nesta cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, na sala das audiências do Juízo de Direito da 2ª Vara de Sucessão, Interdição e Alvará, no Fórum Local, presente a MM.

Juíza de Direito Titular da Vara ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE, comigo Secretária Judicial do seu cargo ao final declarado, aí compareceu a Srª.

THAMARA RAQUEL CORDEIRO SILVA REIS, brasileira, autônoma, viúva, portador da C.I nº 012964651999-2 e CIC nº.010.976.843 - 42, com residência localizada na Rua 35 Qd. 60 Casa nº 02, Cohatrac IV, CEP nº. 65054-846, e disse que na forma da lei vinha assinar o competente termo de inventariante, nos autos da Ação de Inventário n° 0854103-33.20218.10.0001, dos bens deixados por falecimento de FRANCISCO SOUSA SILVA falecido em 10/06/2021, comprometendo-se em exercer o referido encargo sem dolo, sem malícia, e sob as penas da Lei, estando autorizado a obter informações perante os órgãos oficiais e instituições financeiras (extratos de contas) no tocante ao espólio/inventariado.

E como nada mais havendo, determinou o MM.

Juiz que fosse encerrado o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai por todos devidamente assinado.

Eu, Secretária Judicial, conferi. Juíza ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessões e Alvará (assinatura eletrônica) ________________________________________________________ INVENTARIANTE CPF ________________ SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargador Sarney Costa – Avenida Professor Carlos Cunha, s/n°, Calhau.

São Luís/MA.

CEP: 65076-820.

E-mail: [email protected]
06/12/2021 11:39

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 13:17

Outras Decisões
18/11/2021 09:18

Conclusos para despacho
17/11/2021 21:48

Juntada de petição
17/11/2021 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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