14/06/2024 14:06

Arquivado Definitivamente
14/06/2024 14:05

Transitado em Julgado em 05/06/2024
05/06/2024 02:30

Decorrido prazo de UILAMINANCARTE BORGES DO NASCIMENTO em 04/06/2024 23:59.
04/06/2024 05:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2024 23:59.
10/05/2024 01:04

Publicado Sentença em 10/05/2024.
10/05/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 15:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2024 15:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2024 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação
06/05/2024 23:20

Conclusos para despacho
06/05/2024 23:19

Juntada de Certidão
17/02/2024 00:30

Decorrido prazo de UILAMINANCARTE BORGES DO NASCIMENTO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 23:52

Publicado Intimação em 24/01/2024.
30/01/2024 23:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
22/01/2024 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2024 14:31

Juntada de petição
13/12/2023 13:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 23:13

Juntada de petição
04/09/2023 14:37

Conclusos para despacho
04/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:07

Decorrido prazo de UILAMINANCARTE BORGES DO NASCIMENTO em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:09

Publicado Despacho em 08/08/2023.
08/08/2023 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 12:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 17:06

Juntada de petição
03/06/2022 16:54

Conclusos para decisão
08/03/2022 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/12/2021 02:40

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MILEO MOREIRA em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MILEO MOREIRA em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 03:28

Publicado Decisão (expediente) em 09/12/2021.
08/12/2021 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª VARA DE INTERDIÇÃO E SUCESSÕES Processo n. 0845956-18.2021.8.10.0001 Parte autora: UILAMINANCARTE BORGES DO NASCIMENTO DECISÃO Cuida-se de pedido de alvará movida por UILAMINANCARTE BORGES DO NASCIMENTO, objetivando o recebimento de valores não levantados em vida por JOSÉ REIS SOUSA BORGES, consoante os fatos aduzidos na exordial.

Acompanham a exordial documentos. É o relatório.

Fundamento e decido.

Verifico, por meio dos documentos acostados, que o de cujus possuía domicílio no município de Monção/MA e, consoante norma geral, prescrita no art. 48 do Novo Código de Processo Civil, " O foro de domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro".

Ademais, preceitua o art. 65, parágrafo único, do CPC, que;"a incompetência relativa pode ser alegada pelo Ministério Público nas causas em que atuar.".

O Ministério Público manifestou-se pela declinação de competência (ID n° 57000322). À vista de tais considerações, com fulcro nos art. 48 e 65, do NCPC, acolho parecer ministerial e declino da competência, determinando a remessa dos autos à Comarca de Monção/Ma, para apreciação do presente feito.

Proceda a devida baixa dos autos na distribuição.

Publique-se.

Intime-se.

São Luís (MA), Sexta-feira, 03 de Dezembro de 2021. Juíza ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE Titular da 2ª Vara de Interdição, Sucessão e Alvará.
06/12/2021 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2021 03:50

Decorrido prazo de MARCO AURELIO MILEO MOREIRA em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 13:37

Declarada incompetência
26/11/2021 05:22

Publicado Intimação em 26/11/2021.
26/11/2021 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 14:17

Conclusos para decisão
25/11/2021 13:14

Juntada de petição
24/11/2021 13:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/11/2021 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 10:54

Conclusos para despacho
10/10/2021 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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