TJMA - 0856550-96.2018.8.10.0001

1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica, Estadual e Municipal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

JOSE NILDO ALVES

CPF *75.***.*15-83

Advogados

AMANDIO DUARTE COSTA

OAB: 16954/MA

CPF *63.***.*60-90

RAFAEL PEREIRA GONSIOROSKI

OAB: 17180/MA

CPF *51.***.*56-74

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

MUNICIPIO DE SAO LUIS

CNPJ: 06.307.102/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/09/2024 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 26/09/2024 08:50

    Transitado em Julgado em 18/09/2024

  • 25/09/2024 03:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 24/09/2024 23:59.

  • 17/09/2024 12:04

    Decorrido prazo de JOSE NILDO ALVES em 16/09/2024 23:59.

  • 03/09/2024 17:04

    Juntada de petição

  • 02/09/2024 01:14

    Publicado Intimação em 02/09/2024.

  • 31/08/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

  • 29/08/2024 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/08/2024 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2024 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/08/2024 12:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/06/2024 07:04

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 07:04

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2024 02:51

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 16:22

    Juntada de petição

  • 11/06/2024 19:06

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 10:47

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/05/2024 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 12:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 12:02

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2024 12:14

    Juntada de petição

  • 16/02/2024 00:56

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/02/2024 23:59.

  • 19/12/2023 09:56

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 18/12/2023 16:28

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 03/07/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 16:31

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 03/07/2023 16:31

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 03/07/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2023 06:28

    Processo Desarquivado

  • 30/06/2023 18:05

    Juntada de petição

  • 15/09/2022 09:15

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2022 03:10

    Publicado Intimação em 22/08/2022.

  • 20/08/2022 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

  • 18/08/2022 11:12

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/08/2022 11:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/07/2022 03:33

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 31/05/2022 23:59.

  • 14/06/2022 10:39

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2022 10:39

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 09:25

    Juntada de petição

  • 05/04/2022 11:48

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/04/2022 11:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 11:23

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 11:22

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2022 16:46

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 10:19

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2022 10:18

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 10:11

    Decorrido prazo de JOSE NILDO ALVES em 18/03/2022 23:59.

  • 02/03/2022 11:41

    Publicado Intimação em 22/02/2022.

  • 02/03/2022 11:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022

  • 18/02/2022 10:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/02/2022 10:19

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 10:19

    Juntada de despacho

  • 09/03/2020 14:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

  • 09/03/2020 13:07

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/03/2020 08:42

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2020 08:42

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 17:47

    Juntada de contrarrazões

  • 17/02/2020 12:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/02/2020 12:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 07:26

    Decorrido prazo de JOSE NILDO ALVES em 10/02/2020 23:59:59.

  • 29/01/2020 20:52

    Juntada de petição

  • 22/01/2020 14:51

    Juntada de recurso inominado

  • 16/01/2020 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2020 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2020 16:29

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/01/2020 15:51

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 08/11/2019 11:53

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 11:53

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/10/2019 16:25

    Juntada de diligência

  • 06/10/2019 02:40

    Decorrido prazo de Secretário de Saúde do Estado do Maranhão em 04/10/2019 23:59:59.

  • 01/10/2019 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/10/2019 15:38

    Juntada de diligência

  • 26/09/2019 18:07

    Juntada de petição

  • 26/09/2019 16:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 07:48

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2019 15:11

    Juntada de Ofício

  • 25/09/2019 13:20

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 24/09/2019 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 20/09/2019 09:58

    Juntada de contestação

  • 17/09/2019 14:32

    Juntada de petição

  • 23/08/2019 00:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.***.***/0001-30) em 22/08/2019 23:59:59.

  • 14/08/2019 19:06

    Juntada de petição

  • 02/08/2019 03:55

    Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS em 01/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 23:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2019 23:54

    Juntada de diligência

  • 22/07/2019 08:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/07/2019 08:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/07/2019 07:26

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2019 12:24

    Audiência de instrução e julgamento designada para 24/09/2019 11:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 19/07/2019 11:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 19/07/2019 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís .

  • 05/07/2019 13:01

    Juntada de petição

  • 29/05/2019 19:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2019 19:19

    Juntada de diligência

  • 29/05/2019 19:10

    Juntada de petição

  • 27/05/2019 15:48

    Juntada de contestação

  • 24/05/2019 20:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2019 20:44

    Juntada de diligência

  • 22/05/2019 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 14:21

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2019 11:12

    Juntada de Ofício

  • 17/05/2019 11:07

    Juntada de Ofício

  • 14/05/2019 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2019 09:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/05/2019 09:04

    Audiência de instrução e julgamento designada para 19/07/2019 10:45 Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.

  • 13/05/2019 10:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 03/05/2019 14:16

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2019 08:25

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 24/04/2019 22:29

    Juntada de Petição de petição

  • 15/04/2019 16:27

    Decorrido prazo de AMANDIO DUARTE COSTA em 27/02/2019 23:59:59.

  • 06/02/2019 07:27

    Publicado Intimação em 06/02/2019.

  • 06/02/2019 07:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/02/2019 13:13

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/01/2019 10:28

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 30/10/2018 16:39

    Declarada incompetência

  • 29/10/2018 15:40

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2018 15:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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