TJMA - 0805464-61.2021.8.10.0040

21/10/2022 11:53

Baixa Definitiva

21/10/2022 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

21/10/2022 11:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

21/10/2022 01:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/10/2022 23:59.

16/10/2022 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 14/10/2022 23:59.

12/09/2022 16:56

Juntada de petição

30/08/2022 01:19

Publicado Acórdão (expediente) em 30/08/2022.

30/08/2022 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022

26/08/2022 14:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2022 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2022 11:18

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido

26/08/2022 05:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 25/08/2022 23:59.

18/08/2022 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2022 09:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/07/2022 13:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

03/06/2022 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/06/2022 16:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)

24/05/2022 11:34

Expedição de Comunicação eletrônica.

24/05/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022 13:58

Recebidos os autos

19/05/2022 13:58

Conclusos para despacho

19/05/2022 13:58

Distribuído por sorteio