24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de TALLYTA CILENE SANTOS LEITE em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ em 19/05/2025 23:59.
24/05/2025 00:20

Decorrido prazo de LUCIANE ALMEIDA PEREIRA em 19/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 12/05/2025.
12/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 14:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2025 17:02

Outras Decisões
30/01/2025 18:28

Juntada de petição
24/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
24/01/2025 14:05

Juntada de Certidão
23/01/2025 21:06

Juntada de petição
20/10/2024 09:52

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
20/10/2024 09:52

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:43

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 14:29

Outras Decisões
06/07/2023 08:51

Conclusos para decisão
05/07/2023 17:19

Juntada de Certidão
21/04/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
20/04/2023 03:08

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 21:37

Publicado Intimação em 22/03/2023.
14/04/2023 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 11:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
20/03/2023 09:54

Juntada de Certidão
16/03/2023 11:26

Juntada de Certidão
10/02/2023 20:46

Juntada de protocolo
08/02/2023 12:12

Publicado Intimação em 24/01/2023.
08/02/2023 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 13:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 13:19

Juntada de Certidão
20/01/2023 11:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 15ª Vara Cível de São Luís.
20/01/2023 11:57

Realizado Cálculo de Liquidação
19/10/2022 11:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/10/2022 11:03

Juntada de Certidão
08/08/2022 17:07

Decorrido prazo de EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR em 05/08/2022 23:59.
08/08/2022 16:39

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 05/08/2022 23:59.
04/08/2022 20:14

Juntada de protocolo
16/07/2022 14:35

Publicado Intimação em 14/07/2022.
16/07/2022 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 11:40

Outras Decisões
12/07/2021 10:11

Conclusos para decisão
24/06/2021 10:10

Juntada de Certidão
08/06/2021 18:53

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR em 07/06/2021 23:59:59.
27/05/2021 01:12

Publicado Intimação em 27/05/2021.
26/05/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
25/05/2021 17:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 12:08

Juntada de Ato ordinatório
20/05/2021 12:04

Juntada de Certidão
17/02/2021 14:59

Juntada de embargos de declaração
08/02/2021 01:21

Publicado Intimação em 08/02/2021.
06/02/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0822377-46.2018.8.10.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ROBERVAL JACINTO DE JESUS Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE DE RIBAMAR TORREAO SMITH JUNIOR -OAB MA6124 EXECUTADO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO - CAEMA Advogado do(a) EXECUTADO: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - OABDF29190 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por ROBERVAL JACINTO DE JESUS em face de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO – CAEMA, com vistas a satisfação do crédito decorrente condenação transitada em julgado, tendo a parte demandada pugnado pela suspensão da execução, face à decisão liminar prolatada na ADPF 513, junto ao Supremo Tribunal Federal.

Com efeito, conforme a decisão liminar retromencionada encontram-se suspensas “quaisquer medidas de execução judicial contra a CAEMA”, todavia até o presente momento inexiste nos autos conduta passível de configuração de medida executiva de constrição do patrimônio da aulida empresa, de modo a ensejar suspensão da demanda e/ou revogação de atos praticados.

Mais ainda, a decisão adotada pelo Suprema Corte visa tão somente evitar a constrição patrimonial direta, bem como recai sobre medidas executivas, vez que passível de discussão a sujeição ao regime de precatório, cujo procedimento é, em princípio, o adequado para a satisfação do crédito, ora almejado pela parte demandante.

Dessa forma, REJEITO o pedido de suspensão, determinando a intimação da parte demandada, por intermédio de seu patrono, para pagar a valor apontado na petição de ID Num. 11882931, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento), bem como de incidência de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), conforme art. 523, §1º do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Independentemente de penhora ou de nova intimação, fica a parte demandada cientificado, desde logo, de que, transcorrido o prazo previsto para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação.

Caso haja apresentação de impugnação, devidamente certificado, determino a conclusão do feito para decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís (MA), 27 de janeiro de 2021.

Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível
04/02/2021 17:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 16:39

Outras Decisões
09/10/2019 08:18

Conclusos para despacho
09/10/2019 08:15

Juntada de Certidão
15/06/2019 01:21

Decorrido prazo de ROBERVAL JACINTO DE JESUS em 14/06/2019 23:59:59.
19/05/2019 06:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/04/2019 11:24

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2019 12:47

Conclusos para decisão
25/02/2019 12:47

Juntada de Certidão
19/08/2018 09:02

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2018 09:44

Conclusos para decisão
23/05/2018 09:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
24/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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