10/12/2021 11:59

Publicado Intimação em 10/12/2021.
10/12/2021 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
09/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ End.: Rua Rui Barbosa, s/n, centro, cep:65.900-440 Fone: 99-3529-2011 Processo Judicial Eletrônico nº. 0806472-10.2020.8.10.0040 Natureza: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), [Indenização por Dano Moral] Requerente: ALAIZA DE OLIVEIRA SANTOS Requerido: BANCO PAN S/A INTIMAÇÃO Em face do que prevê o Código de Processo Civil/2015 (artigos 269 e 270) e em atenção ao Aviso PJE 001/2017, INTIMO o(s) advogado(s) do(a) requerente, Dr(a).

Advogados do(a) AUTOR: GESSICA HIANARA CARDOSO FERREIRA - MA20286, WILLKERSON ROMEU LOPES - MA11174-A, e do(a) requerido(a), Dr(a) Advogado do(a) REU: GILVAN MELO SOUSA - CE16383-A, sobre o teor do(a) sentença abaixo transcrito. SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por ALAIZA DE OLIVEIRA SANTOS em desfavor de BANCO PAN S/A, todos já qualificados. Conforme se observa dos autos, as partes realizaram acordo, de acordo com documento ID 47996644, sem apresentação de qualquer ressalva pelas partes. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir. Como se observa, as partes realizaram acordo. Como cediço, o acordo celebrado pelas partes é a melhor forma de resolução de um conflito, pois se apresenta como uma alternativa rápida, eficaz e satisfatória, sendo, portanto, no caso, a homologação judicial uma medida que se impõe. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do disposto no artigo 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas na forma do art.90, § 3º, CPC, e honorários advocatícios conforme instrumento de acordo. Desnecessária a certificação do trânsito em julgado desta decisão, uma vez que inexiste sucumbência na hipótese de composição amigável a legitimar a interposição de recurso.

Autorizo, pois, a Secretaria Judicial a arquivar o processo, com as cautelas devidas. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Imperatriz, Segunda-feira, 08 de Novembro de 2021. DANIELA DE JESUS BONFIM FERREIRA 1ª Vara Cível de Imperatriz A presente será publicada na forma da lei.

Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, em 8 de dezembro de 2021.

JHOAO VITTOR SOUSA Técnico Judiciário
08/12/2021 09:11

Arquivado Definitivamente
08/12/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 09:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2021 23:18

Homologada a Transação
06/11/2021 18:47

Conclusos para julgamento
20/07/2021 22:20

Juntada de petição
25/06/2021 08:53

Juntada de petição
18/05/2021 01:33

Juntada de aviso de recebimento
12/02/2021 08:59

Juntada de protocolo
09/02/2021 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 11:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2020 23:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/05/2020 19:29

Conclusos para decisão
27/05/2020 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2020

Ultima Atualização
10/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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