STJ - 0000817-51.2018.8.10.0108

01/12/2023 13:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

01/12/2023 13:03

Transitado em Julgado em 01/12/2023

16/10/2023 05:10

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/10/2023 Petição Nº 938853/2022 - AgInt

11/10/2023 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/10/2023 20:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0938853 - AgInt no AREsp 2212076 - Publicação prevista para 16/10/2023

09/10/2023 23:59

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00938853/2022 - AgInt no AREsp 2212076/MA

27/09/2023 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000752-2023-AJC-1T)

22/09/2023 10:11

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000752-2023-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

22/09/2023 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/09/2023

21/09/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/09/2023 17:39

Incluído em pauta para 03/10/2023 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00938853/2022 - AgInt no AREsp 2212076/MA

19/12/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

19/12/2022 08:01

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

15/12/2022 11:54

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/12/2022 09:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) (Relator) - pela SJD

05/12/2022 09:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5) - PRIMEIRA TURMA

03/12/2022 07:15

Determinada a distribuição do feito

10/11/2022 15:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/11/2022 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 17/10/2022 e término em 09/11/2022 o prazo para NAUSEANE SILVA PADILHA GASPAR apresentar resposta à petição n. 938853/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 414.

14/10/2022 05:09

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/10/2022 Petição Nº 938853/2022 -

13/10/2022 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/10/2022 16:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 938853/2022. Publicação prevista para 14/10/2022)

13/10/2022 16:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 938853/2022

13/10/2022 16:11

Protocolizada Petição 938853/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/10/2022

29/09/2022 05:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2022

28/09/2022 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2022 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2022

27/09/2022 22:20

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM

22/09/2022 14:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/09/2022 14:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

15/09/2022 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO