26/09/2025 02:11

Publicado Intimação em 26/09/2025.
26/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025
24/09/2025 13:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2025 13:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/09/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/09/2025 13:36

Juntada de termo
24/09/2025 13:35

Desentranhado o documento
24/09/2025 13:35

Cancelada a movimentação processual Juntada de termo
12/09/2025 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2025 17:36

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2025 16:45

Juntada de Ofício
11/09/2025 12:51

Transitado em Julgado em 20/08/2025
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 20/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:12

Decorrido prazo de NICOLE AGUIAR CORDEIRO em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 08/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:10

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 18/07/2025 23:59.
27/06/2025 07:19

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
27/06/2025 00:25

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 11:01

Juntada de petição
26/06/2025 09:45

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2025.
26/06/2025 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
26/06/2025 00:26

Publicado Decisão (expediente) em 26/06/2025.
26/06/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2025 14:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2025 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:17

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
24/06/2025 17:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 14:34

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/09/2024 09:59

Conclusos para decisão
06/09/2024 09:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DOMINGAS GOMES CABRAL em 05/09/2024 23:59.
29/07/2024 19:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
29/07/2024 19:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 19:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
03/05/2024 13:33

Expedição de Mandado.
02/04/2024 05:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 09:28

Decorrido prazo de NICOLE AGUIAR CORDEIRO em 20/03/2024 23:59.
05/02/2024 01:02

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 14:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/01/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:53

Conclusos para despacho
28/11/2023 09:52

Juntada de Certidão
01/11/2023 13:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 01:39

Decorrido prazo de NICOLE AGUIAR CORDEIRO em 23/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:33

Juntada de petição
23/09/2023 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 22/09/2023.
23/09/2023 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 09:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
20/09/2023 09:13

Recebidos os autos
20/09/2023 09:13

Juntada de despacho
18/01/2023 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
16/12/2022 11:22

Transitado em Julgado em 18/11/2022
16/11/2022 20:08

Decorrido prazo de GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO em 09/11/2022 23:59.
30/10/2022 22:10

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
30/10/2022 22:10

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 17/10/2022 23:59.
27/09/2022 05:26

Publicado Intimação em 23/09/2022.
27/09/2022 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
27/09/2022 01:48

Publicado Sentença (expediente) em 23/09/2022.
27/09/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 11:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/09/2022 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2022 23:56

Julgado procedente em parte do pedido
27/07/2022 12:31

Conclusos para julgamento
27/07/2022 12:31

Juntada de Certidão
22/07/2022 16:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 04/07/2022 23:59.
22/07/2022 15:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRADOR em 04/07/2022 23:59.
21/07/2022 15:55

Decorrido prazo de GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO em 27/06/2022 23:59.
08/07/2022 13:22

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 06/06/2022 23:59.
17/06/2022 05:12

Publicado Intimação em 10/06/2022.
17/06/2022 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 09:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2022 09:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/06/2022 09:54

Juntada de Certidão
17/05/2022 01:29

Publicado Intimação em 16/05/2022.
17/05/2022 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 14:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2022 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 10:13

Conclusos para decisão
06/05/2022 10:13

Juntada de Certidão
07/04/2022 11:17

Decorrido prazo de GETULIO MOISES LEITE DE CASTRO em 06/04/2022 23:59.
29/03/2022 14:10

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59.
28/03/2022 11:27

Juntada de protocolo
21/03/2022 01:25

Publicado Intimação em 16/03/2022.
21/03/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
17/03/2022 16:42

Juntada de protocolo
17/03/2022 16:41

Juntada de termo
14/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2022 14:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:43

Publicado Intimação em 07/03/2022.
08/03/2022 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
08/03/2022 08:14

Juntada de petição
03/03/2022 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
16/02/2022 11:44

Juntada de Certidão
16/02/2022 11:39

Juntada de termo
19/01/2022 11:12

Juntada de petição
21/12/2021 03:35

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:35

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:35

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:35

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:35

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 16/12/2021 23:59.
21/12/2021 03:35

Decorrido prazo de FELIPE MOREIRA LIMA ARAGAO em 16/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:18

Publicado Intimação em 09/12/2021.
09/12/2021 09:17

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 05:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
08/12/2021 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 20:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 20:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 13:08

Conclusos para despacho
06/08/2021 10:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 05/08/2021 11:30 Vara Única de Mirador .
05/08/2021 08:30

Audiência de instrução e julgamento designada para 05/08/2021 11:30 Vara Única de Mirador.
05/08/2021 00:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 04/08/2021 16:30 Vara Única de Mirador .
03/08/2021 17:47

Juntada de petição
14/06/2021 12:39

Juntada de protocolo
07/05/2021 01:09

Publicado Intimação em 07/05/2021.
06/05/2021 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 17:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2021 17:09

Audiência de instrução e julgamento designada para 04/08/2021 16:30 Vara Única de Mirador.
03/05/2021 23:05

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 11:45

Conclusos para despacho
09/11/2020 11:45

Juntada de Certidão
03/09/2020 10:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2020 10:02

Juntada de diligência
01/09/2020 12:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2020 11:30

Expedição de Mandado.
14/07/2020 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
14/07/2020 16:41

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 01:28

Decorrido prazo de IDIRAN SILVA DO NASCIMENTO em 22/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 14:22

Conclusos para despacho
28/05/2020 21:23

Juntada de petição
19/05/2020 07:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2020 00:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 17:21

Conclusos para despacho
30/04/2020 09:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2020

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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