30/11/2022 14:20

Baixa Definitiva
30/11/2022 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
30/11/2022 14:20

Juntada de termo
30/11/2022 14:19

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/09/2022 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
16/09/2022 16:03

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
16/09/2022 12:16

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:07

Juntada de contrarrazões
16/09/2022 05:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 15/09/2022 23:59.
03/09/2022 03:23

Publicado Intimação em 02/09/2022.
03/09/2022 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 20:27

Juntada de petição
23/08/2022 02:05

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2022.
23/08/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
19/08/2022 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2022 21:14

Recurso Especial não admitido
19/07/2022 10:11

Conclusos para decisão
19/07/2022 10:10

Juntada de termo
19/07/2022 10:05

Juntada de contrarrazões
14/07/2022 01:06

Publicado Intimação em 14/07/2022.
14/07/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 11:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2022 11:05

Juntada de Certidão
12/07/2022 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
12/07/2022 11:00

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:13

Juntada de petição
30/06/2022 01:28

Publicado Acórdão (expediente) em 30/06/2022.
29/06/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 20:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2022 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2022 02:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2022 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2022 09:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/02/2022 02:36

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 21/02/2022 23:59.
22/02/2022 02:36

Decorrido prazo de MARIA JULIA MORAES DA SILVA em 21/02/2022 23:59.
07/02/2022 14:06

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 02/02/2022 23:59.
01/02/2022 10:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
01/02/2022 10:16

Juntada de petição
31/01/2022 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.
31/01/2022 00:04

Publicado Despacho (expediente) em 31/01/2022.
29/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
29/01/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2022 07:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2022 18:46

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:42

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/12/2021 13:42

Juntada de Certidão
15/12/2021 22:30

Juntada de petição
09/12/2021 00:58

Publicado Acórdão (expediente) em 09/12/2021.
08/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL Sessão Virtual de 16 de novembro de 2021 a 23 de novembro de 2021.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800314-56.2017.8.10.0035 - PJe.

Agravante : Banco Bradesco Financiamentos S/A.

Advogado : Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB/PE 23.255) e outros.

Agravada : Antonia Rodrigues Pereira.

Advogados : Carlos Augusto D.

L.

Portela (OAB/MA 8.011) e outros..

Relator : Des.

Antonio Guerreiro Júnior. ACÓRDÃO Nº _________________ E M E N T A PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO INDENIZATÓRIA.

EMPRÉSTIMO CONSIGNADO FRAUDULENTO.

DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

DANO MORAL CONFIGURADO.

QUANTUM.

MANUTENÇÃO.

RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

TESES FIXADAS NO IRDR Nº 53.983/2016.

AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

I.

Nos termos da Súmula nº 479 do STJ, “as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias”.

II.

O banco não conseguiu demonstrar que a parte ora agravada firmou o negócio em questão, vez que não colacionou cópias válidas do contrato nem do comprovante de transferência, ônus que é seu, conforme fixado na Tese nº 1 do IRDR nº 53.983/2016.

III.

Conforme a jurisprudência desta E.

Corte para casos semelhantes, é razoável e proporcional a manutenção da condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), considerando a gravidade dos fatos, as condições pessoais da vítima e a vedação ao enriquecimento sem causa.

IV.

Agravo Interno desprovido. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade, em negar provimento ao Agravo, nos termos do voto do Desembargador Relator.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Antonio Guerreiro Júnior – Relator, Maria das Graças de Castro Duarte Mendes e Tyrone José Silva.

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.

Raimundo Noneto de Carvalho Filho.

Presidência do Desembargador Antonio Guerreiro Júnior.

São Luís, 23 de novembro de 2021.

Des.

ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR Relator
06/12/2021 21:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 07:55

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
27/11/2021 11:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/11/2021 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/11/2021 12:54

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2021 11:14

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 14/07/2021 23:59.
06/07/2021 08:25

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/07/2021 20:42

Juntada de contrarrazões
22/06/2021 00:14

Publicado Despacho (expediente) em 22/06/2021.
21/06/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 20:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 00:46

Decorrido prazo de BANCO CETELEM S.A. em 10/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 16:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/06/2021 14:46

Juntada de agravo interno cível (1208)
19/05/2021 00:02

Publicado Decisão (expediente) em 18/05/2021.
17/05/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
14/05/2021 16:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 13:36

Conhecido o recurso de MARIA JULIA MORAES DA SILVA - CPF: *53.***.*20-63 (APELANTE) e não-provido
20/01/2021 11:38

Conclusos ao relator ou relator substituto
20/01/2021 10:05

Juntada de parecer do ministério público
11/01/2021 14:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/01/2021 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 19:57

Recebidos os autos
27/08/2020 19:57

Conclusos para decisão
27/08/2020 19:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2020

Ultima Atualização
19/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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