24/09/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 15:20

Transitado em Julgado em 20/09/2024
21/09/2024 00:26

Decorrido prazo de MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:26

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 20/09/2024 23:59.
21/09/2024 00:26

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 20/09/2024 23:59.
30/08/2024 01:59

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
30/08/2024 01:59

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2024 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2024 12:18

Homologada a Transação
14/06/2024 16:12

Juntada de petição
29/04/2024 11:35

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:45

Juntada de Certidão
26/04/2024 17:41

Juntada de petição
09/04/2024 01:05

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/03/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 12:08

Juntada de petição
12/12/2023 15:18

Juntada de petição
27/11/2023 07:06

Conclusos para julgamento
24/11/2023 08:33

Recebidos os autos
24/11/2023 08:33

Juntada de despacho
23/02/2023 09:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
21/02/2023 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 12:43

Conclusos para decisão
08/11/2022 12:42

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:13

Juntada de contrarrazões
07/11/2022 10:14

Juntada de petição
01/11/2022 16:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2022 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:13

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 12:11

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:58

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:58

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO S.A. em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
30/10/2022 11:22

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 24/10/2022 23:59.
11/10/2022 08:46

Juntada de apelação
02/10/2022 07:28

Publicado Intimação em 30/09/2022.
02/10/2022 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
02/10/2022 07:01

Publicado Sentença em 30/09/2022.
02/10/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022 11:49

Juntada de Informações prestadas
29/09/2022 09:06

Juntada de Informações prestadas
28/09/2022 11:49

Juntada de Ofício
28/09/2022 09:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2022 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2022 09:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2022 08:16

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
09/05/2022 10:50

Conclusos para julgamento
09/05/2022 10:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 29/04/2022 09:50 Vara Única de Santa Quitéria.
29/04/2022 09:21

Juntada de petição
25/04/2022 15:09

Juntada de petição
25/04/2022 03:10

Decorrido prazo de FRANCISCA FERNANDES RAMOS em 22/04/2022 23:59.
18/04/2022 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2022 16:45

Juntada de diligência
18/04/2022 11:10

Juntada de réplica à contestação
13/04/2022 16:58

Juntada de petição
30/03/2022 00:35

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
28/03/2022 15:41

Publicado Intimação em 28/03/2022.
28/03/2022 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 16:04

Expedição de Mandado.
24/03/2022 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2022 10:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/04/2022 09:50 Vara Única de Santa Quitéria.
23/03/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2022 08:26

Conclusos para despacho
21/12/2021 01:47

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/12/2021 23:59.
21/12/2021 01:45

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 15/12/2021 23:59.
20/12/2021 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802328-19.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA FERNANDES RAMOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
16/12/2021 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2021 00:57

Publicado Decisão em 14/12/2021.
14/12/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

PROCESSO Nº.: 0802328-19.2021.8.10.0117 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FRANCISCA FERNANDES RAMOS ADVOGADO(A) DO(A) REQUERENTE: MARCIO EMANUEL FERNANDES DE OLIVEIRA REQUERIDO(A): BANCO PAN S/A ADVOGADO(A) DO(A) REQUERIDO(A): DESPACHO Trata-se de ação de repetição de indébito formulada pela parte autora em face do requerido, ambos devidamente qualificados.

Compulsando-se o caderno processual e outras centenas de ações ajuizada pelo(a) mesmo(a) procurador(a), observa-se que muitas delas foram extintas ante a inércia do representante das partes em encartar aos autos procuração original.

Dito de outra forma, a exigência do documento na versão original se deu em virtude de partes comparecerem no balcão da secretaria judicial para informarem que não autorizaram o(s) procurador(es) a ingressarem com as respectivas ações, à título de exemplo, podemos citar os processos nº 415-11.2016.8.10.0117,3712016, 5802016 e 10262016.

Também é valido ponderar que após a interposição de recurso de apelação, diversos desembargadores ratificaram a sentença desse magistrado que ora subscreve, como o Eminente Desembargador Marcelino Chaves Everton(processo 270-18.2017.8.10.0117), Desembargadora Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz( processo nº 1542017) e Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar(processo 5402018), entre outros.

Não obstante, é oportuno relatar que também houveram acórdãos em sentido diversos, anulando as sentenças signatárias desse juízo e determinando o seguimento do feito. Diante desse quadro é forçoso reconhecer que, em regra, não se faz necessária a juntada de procuração original, não obstante, diante de suspeitas de fraude e/ou ações predatórias dessa natureza, fato presenciado em diversas Comarcas do Estado do Maranhão, tal exigência se tornaria salutar, de modo que a extinção do feito, em caso de descumprimento do comando judicial, seria a medida mais apropriada.

Sobre essa sistemática, especificamente nas ações extintas do(a) procurador(a) em epígrafe, foi possível verificar, em sede de apelação, houve pedido de retratação, onde o novel advogado(a) acentuava que a dúvida quanto ao instrumento procuratório poderia ser sanada com o comparecimento das partes no balcão do fórum, para ratificarem a outorga de poderes.

Com efeito, em OFC-GCGJ-6872020, expedido pelo eminente Desembargador MARCELO CARVALHO SILVA, em resposta a demanda advinda do Banco PAN/SA, em razão da multiplicidade de ações envolvendo empréstimos consignado, muitas delas envolvendo a mesma parte, que ajuízam três ou mais ações sobre o mesmo contrato ou dividem os pedidos ou causas de pedir em várias ações, ponderou que”(...) seja verificada a existência de litispendência dos referidos processos, e, no caso de avaliação positiva, solicito comunicação quanto ao abuso do direito de ação”.

Na mesma toada, em CIRC-GCGJ – 852021, signatária do Desembargador PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, foi comunicado aos magistrados do Maranhão a existência de possíveis irregularidades praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, no aludido documento o novel desembargador sublinhou sobre “(...)possíveis irregularidades profissionais praticadas pelo advogado Henry Wall Gomes Freitas, e requerendo providências que possam coibir as condutas profissionais que reputa como nocivas”.

Nesse sentir, em que pese a inicial não ter sido ajuizado pelo citado causídico, é dever desse juízo inibir práticas predatórias, abuso do direito de ação, má-fé ou fraude.

Assentadas tais premissas e usando o poder de cautela inerente a atividade judicante, reputo imprescindível a designação de audiência de instrução, em regime de mutirão, para o deslinde da presente ação, seja pelos indícios de fraude, seja pela explosão da distribuição de processos sobre o tema e mormente diante de acórdãos que ratificaram o entendimento firmado por esse juízo.

Desta feita, considerando a proximidade do recesso, o fato dos autores serem idosos e que o deslocamento até o fórum normalmente ocorre na companhia de um familiar, bem como a necessidade de evitar aglomerações com pessoas dessa faixa etária, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 100 dias, até a adequada manipulação da pauta.

Intimem-se. Santa Quitéria/MA, 08 de dezembro de 2021. Cristiano Regis Cesar da Silva Juiz de Direito Titular da Comarca de Santa Quitéria/MA
10/12/2021 08:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 21:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/12/2021 15:57

Conclusos para julgamento
23/11/2021 13:27

Juntada de aviso de recebimento
28/10/2021 08:40

Juntada de Informações prestadas
21/10/2021 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 13:45

Conclusos para despacho
15/10/2021 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
17/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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