04/05/2023 13:34

Arquivado Definitivamente
04/05/2023 13:33

Transitado em Julgado em 19/04/2023
21/04/2023 08:02

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 07:54

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:54

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:44

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:18

Decorrido prazo de GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE em 19/04/2023 23:59.
21/04/2023 02:13

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 19/04/2023 23:59.
14/04/2023 23:48

Publicado Intimação em 24/03/2023.
14/04/2023 23:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
23/03/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857550-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - OAB/MA10106-A REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO Advogado/Autoridade do(a) REU: GIOVANNA LIS DO PRADO AGUIRRE - OAB/PR105729 SENTENÇA MARIA LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA ingressou com a presente Ação em desfavor de AAPB-ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSÃO, todos qualificados nos autos.

Petição de ID 87452779 informando a celebração de acordo, e requerendo a extinção do processo. É o relatório.

Decido.

As partes transigiram, conforme se depreende da petição de ID 87452779, ante a celebração de acordo no qual, em suma, a demandada concordou em efetuar o pagamento de R$ 3.500,00 (Três Mil e Quinhentos Reais) a título de indenização pelos danos causados, mediante duas parcelas de R$ 1.750,00 (Um Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), em favor do demandante, a ser depositado na conta bancária.

Assim, em decorrência da avença firmada, homologo o acordo convolado pelas partes, conforme cláusulas constantes do documento de ID 87452779, dando fim à demanda, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dispensadas as custas Na forma do art. 90, §3° do CPC.

Deixo de condenar em honorários advocatícios, tendo em vista que a avença abrangeu tal despesa.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Ariane Mendes Castro Pinheiro Juíza de Direito Titular da 13ª Vara Cível
22/03/2023 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:45

Homologada a Transação
10/03/2023 13:16

Conclusos para julgamento
10/03/2023 06:48

Juntada de aviso de recebimento
09/03/2023 22:57

Juntada de petição
19/01/2023 09:19

Juntada de Certidão
16/01/2023 11:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 11:23

Juntada de Certidão
31/08/2022 09:56

Juntada de Certidão
31/08/2022 08:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 08:09

Juntada de Certidão
26/08/2022 16:06

Juntada de petição
13/08/2022 05:39

Publicado Intimação em 12/08/2022.
13/08/2022 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
11/08/2022 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857550-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora para se manifestar sobre a carta de CITAÇÃO devolvida pelos Correios (ID nº 724402114), no prazo de 10 (dez) dias.

Na hipótese de requerimento de expedição de novo mandado/carta, deverá a parte não beneficiária da Justiça Gratuita efetuar a juntada das respectivas custas.

São Luís, 8 de agosto de 2022.

JEANNINE SOARES CARDOSO BRITO Auxiliar Judiciário 166371.
10/08/2022 13:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 16:55

Juntada de Certidão
27/07/2022 16:29

Juntada de termo
06/07/2022 12:47

Juntada de Certidão
05/07/2022 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2022 10:03

Juntada de Certidão
07/03/2022 08:08

Juntada de Certidão
25/02/2022 09:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 11:41

Juntada de Certidão
23/02/2022 15:00

Decorrido prazo de THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES em 24/01/2022 23:59.
23/02/2022 14:43

Juntada de petição
19/02/2022 05:02

Publicado Intimação em 09/02/2022.
19/02/2022 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 11:58

Juntada de Certidão
03/02/2022 12:57

Juntada de termo
16/12/2021 13:28

Desentranhado o documento
16/12/2021 13:28

Cancelada a movimentação processual
16/12/2021 12:33

Juntada de Certidão
14/12/2021 01:01

Publicado Intimação em 14/12/2021.
14/12/2021 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 13ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis PROCESSO: 0857550-29.2021.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LILIA DE OLIVEIRA DA SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: THIAGO AFONSO BARBOSA DE AZEVEDO GUEDES - MA10106-A REU: AAPB-ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BRASILEIROS DO INSS E FUNDOS DE PENSAO DESPACHO Inicialmente, quanto ao pedido de assistência judiciária, tem-se que a garantia está inserida nos arts. 5.º, LXXIV, e 134, da Constituição Federal.

Ademais o art. 99, §3° do CPC estabelece que presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural.

Registre-se que a cobrança das custas fica apenas suspensa, nos termos do art. 98, § 3.º, do CPC.

Por conseguinte, havendo mudança de condições financeiras terá de prover o pagamento a que tenha sido condenado.

Desse modo, entendendo presentes os requisitos legais, defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pela autor.

Inverto o ônus da prova em benefício da parte autora, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, devido à hipossuficiência do(a) consumidor(a)-autor(a), visto o poder e controle da ré sobre o produto/serviço fornecido, bem como ante a verossimilhança das alegações autorais.

No que se refere à audiência de conciliação, em que pese a determinação contida no art. 334 do CPC, verifico que, no caso presente, a parte autora requereu a dispensa desse ato.

Assim, não manifestou interesse em conciliar, o que compromete o êxito da tentativa de autocomposição, merecendo seja referido ato postergado para data futura.

Com efeito, a qualquer tempo poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art.359 do CPC).

Isto posto, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC e por conseguinte determino a Citação do(s) Requerida(s), para oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, em não sendo contestada a ação, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil/2015.

Serve esta como MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO.

Intimem-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Lavínia Helena Macedo Coelho Juíza de Direito.
10/12/2021 08:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2021 08:02

Conclusos para despacho
02/12/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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