21/06/2021 10:58

Arquivado Definitivamente
21/06/2021 10:56

Audiência de instrução e julgamento cancelada para 12/06/2020 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
21/06/2021 10:56

Juntada de ato ordinatório
17/06/2021 17:18

Processo Desarquivado
09/06/2021 15:56

Arquivado Definitivamente
09/06/2021 15:08

Transitado em Julgado em 26/02/2021
09/06/2021 13:17

Juntada de termo
02/06/2021 13:04

Juntada de Certidão
02/06/2021 11:49

Juntada de Alvará
21/04/2021 05:32

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LUCENA DOMINGUES em 12/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 02:01

Publicado Intimação em 05/04/2021.
31/03/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021
31/03/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804712-42.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Seguro, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: MARIA LUIZA LUCENA DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA - MA11482 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispões o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Gera de Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, PRATICO O SEGUINTE ATO ORDINATÓRIO: INTIMAÇÃO do promovente, através de seu advogado(a), Advogado(s) do reclamante: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar conta bancária para a qual será creditada a quantia depositada judicialmente nos referidos autos, nos termos da Portaria-TJ nº 1427/2020.

Imperatriz/MA, 30 de março de 2021.

KALIANDRA COSTA RIBEIRO Servidor(a) Judicial
30/03/2021 16:44

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LUCENA DOMINGUES em 29/03/2021 23:59:59.
30/03/2021 09:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2021 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2021 09:47

Conclusos para despacho
26/03/2021 09:46

Juntada de Certidão
25/03/2021 16:31

Juntada de petição
23/03/2021 09:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 21:01

Juntada de petição
03/03/2021 10:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/03/2021 10:12

Transitado em Julgado em 26/02/2021
02/03/2021 11:55

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 26/02/2021 23:59:59.
02/03/2021 11:55

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LUCENA DOMINGUES em 26/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 10/02/2021.
10/02/2021 00:54

Publicado Intimação em 10/02/2021.
09/02/2021 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
09/02/2021 00:00

Intimação

1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE IMPERATRIZ PROCESSO: 0804712-42.2019.8.10.0046 ASSUNTOS CNJ: [Seguro, Acidente de Trânsito] REQUERENTE: MARIA LUIZA LUCENA DOMINGUES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL MARACAIPE DE ALMEIDA - MA11482 REQUERIDO: SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A.

Advogado do(a) REU: ROBERTA MENEZES COELHO DE SOUZA - MA10527-A INTIMAÇÃO Fica, por meio desta, vossa senhoria devidamente intimada do(a) sentença/decisão/despacho cujo dispositivo segue: [...] Diante do exposto, no mérito JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes na inicial para condenar a requerida SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A, a pagar à parte autora, MARIA LUIZA LUCENA DOMINGUES, a título de indenização de seguro DPVAT, a importância de R$ 4.725,00 (quatro mil, setecentos e vinte e cinco reais). Correção monetária a partir da data do evento danoso (18/12/2017) pelo INPC (Súmula 580/STJ) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação (Súmula 426/STJ), conforme os artigos 404 a 407 do Código Civil vigente, correspondente ao pagamento da indenização de seguro obrigatório (DPVAT). Sem custas e sem honorários nos termos do Art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publicada a presente mediante lançamento no sistema PJE.

Intime-se as partes. Com a intimação da sentença, fica a parte vencida advertida a cumprir a sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado, sob pena de deflagração da fase de cumprimento de sentença (art. 52, III, da Lei 9.099/1995). Transitada em julgado, caso não haja pedido de cumprimento de sentença dentro do prazo legal, arquive-se definitivamente com baixa na distribuição. Imperatriz (MA), na data de assinatura no sistema. Juiz PAULO VITAL SOUTO MONTENEGRO. Titular do 1º Juizado Especial Cível.
08/02/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 14:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2021 10:37

Julgado procedente o pedido
23/11/2020 10:12

Conclusos para julgamento
23/11/2020 10:11

Juntada de Certidão
21/11/2020 01:38

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 20/11/2020 23:59:59.
21/11/2020 01:38

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LUCENA DOMINGUES em 20/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 00:58

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
13/11/2020 00:58

Publicado Intimação em 13/11/2020.
13/11/2020 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
11/11/2020 14:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 13:50

Decorrido prazo de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A. em 28/05/2020 23:59:59.
02/06/2020 11:12

Conclusos para despacho
02/06/2020 11:12

Juntada de Certidão
02/06/2020 09:28

Juntada de petição
27/05/2020 13:58

Juntada de petição
20/05/2020 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
20/05/2020 10:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 11:13

Conclusos para despacho
18/05/2020 11:12

Juntada de Certidão
31/03/2020 16:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/03/2020 16:10

Audiência de instrução e julgamento redesignada para 12/06/2020 10:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
20/03/2020 09:55

Juntada de Certidão
16/01/2020 15:30

Juntada de contestação
18/12/2019 16:18

Juntada de termo
18/12/2019 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/12/2019 11:28

Audiência conciliação designada para 25/03/2020 14:30 1º Juizado Especial Cível de Imperatriz.
18/12/2019 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2019

Ultima Atualização
31/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800515-64.2019.8.10.0104

Joaquim Ferreira de Sousa

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 31/10/2019 18:44

Exibir Processo

Processo nº 0800021-63.2020.8.10.0138

Maria de Melo Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Jose Raimundo Silva Carneiro

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 06/01/2020 14:13

Exibir Processo

Processo nº 0800092-94.2018.8.10.0054

Raimundo Moreira Neto

Coopmar Cooperativa Maranhense de Trabal...

Advogado: Eder Amador Rodrigues

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 19/01/2018 11:58

Exibir Processo

Processo nº 0000545-42.2006.8.10.0055

Banco Honda S/A.

Edilson Guimaraes Neves

Advogado: Hiran Leao Duarte

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 04/09/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855735-70.2016.8.10.0001

Edificio Don Gabriel

Terezinha de Jesus Coelho Rocha

Advogado: Jorge Henrique de Viveiros Vieira

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/09/2016 23:21

Exibir Processo