TJMA - 0806671-55.2020.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO

CPF *44.***.*47-91

Advogados

PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA

OAB: 765/MA

CPF *12.***.*12-49

DANIEL FELIPE RAMOS VALE

OAB: 12789/MA

CPF *37.***.*97-48

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 06.354.468/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 10:21

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 09:10

    Recebidos os autos

  • 26/02/2024 09:10

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 09:05

    Juntada de termo

  • 26/02/2024 09:04

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 08/03/2023 08:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 08/03/2023 08:27

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 07:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 07:50

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 07:41

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 04:23

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 07/03/2023 23:59.

  • 15/12/2022 05:15

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/12/2022 23:59.

  • 09/12/2022 12:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/12/2022 22:02

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 22/11/2022 02:05

    Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2022.

  • 22/11/2022 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 15:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/11/2022 15:00

    Recurso Especial não admitido

  • 07/11/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:03

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 10/06/2022 01:21

    Publicado Decisão (expediente) em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022

  • 08/06/2022 15:34

    Juntada de petição

  • 08/06/2022 11:48

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2022 17:17

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 26/05/2022 08:19

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 08:18

    Juntada de termo

  • 25/05/2022 20:46

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2022 14:32

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/05/2022 14:30

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 13/05/2022 12:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 11:09

    Juntada de petição

  • 13/05/2022 11:07

    Juntada de recurso especial (213)

  • 25/04/2022 23:46

    Juntada de petição

  • 22/04/2022 08:34

    Juntada de malote digital

  • 22/04/2022 00:32

    Publicado Acórdão (expediente) em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 10:02

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/04/2022 10:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/03/2022 16:21

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2022 15:21

    Juntada de petição

  • 21/03/2022 15:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 07/03/2022 11:44

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/02/2022 14:13

    Juntada de petição

  • 03/02/2022 14:30

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/02/2022 14:21

    Juntada de contrarrazões

  • 26/01/2022 23:32

    Juntada de petição

  • 26/01/2022 00:27

    Publicado Despacho (expediente) em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 12:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 24/01/2022 11:21

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/01/2022 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/12/2021 17:13

    Juntada de petição

  • 17/12/2021 08:22

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 16/12/2021 16:59

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 14/12/2021 00:21

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 00:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2021 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0806671-55.2020.8.10.0000 Agravante : Heitor Augusto Pereira Filho.

    Advogado : Daniel Felipe Ramos Vale OAB/MA 12.789.

    Agravado : Estado do Maranhão.

    Procurador : Túlio Simões Feitosa Oliveira Relatora : Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.   EMENTA PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ATÉ LIQUIDAÇÃO.

    PODER GERAL DE CAUTELA E DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE ACORDO COM PRECEDENTES DO STJ DISPONDO QUE A PRESCRIÇÃO NÃO CORRE ENQUANTO NÃO LIQUIDADO O VALOR OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    ALEGAÇÃO DE VALOR INCONTROVERSO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E IMPROVIDO DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Raimundo Nonato de Carvalho Filho  Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 10/12/2021 09:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 08:29

    Conhecido o recurso de HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO - CPF: *44.***.*47-91 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/11/2021 11:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/11/2021 12:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/10/2021 14:55

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 26/11/2020 09:23

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 26/11/2020 01:31

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 09:24

    Juntada de parecer do ministério público

  • 26/10/2020 16:26

    Juntada de petição

  • 23/10/2020 19:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 23/10/2020 16:01

    Juntada de petição

  • 22/10/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 22/10/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 22/10/2020.

  • 22/10/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

  • 20/10/2020 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/10/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2020 18:48

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 03/09/2020 14:16

    Juntada de parecer

  • 21/08/2020 13:49

    Juntada de petição

  • 20/08/2020 09:48

    Juntada de petição

  • 17/08/2020 00:57

    Publicado Decisão (expediente) em 17/08/2020.

  • 15/08/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2020

  • 14/08/2020 11:16

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/08/2020 11:14

    Juntada de malote digital

  • 13/08/2020 22:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2020 22:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/08/2020 16:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 28/07/2020 18:36

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 28/07/2020 15:06

    Juntada de contrarrazões

  • 16/07/2020 01:13

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 01:13

    Decorrido prazo de HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO em 15/07/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 00:01

    Publicado Despacho (expediente) em 23/06/2020.

  • 23/06/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em Despacho (expediente)

  • 19/06/2020 10:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/06/2020 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/06/2020 10:27

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/06/2020 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2020 22:49

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2020 22:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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