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TJMA - 0806671-55.2020.8.10.0000
Partes: HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 01/06/2020
TJMA - 0806671-55.2020.8.10.0000
Partes: HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Herman Benjamin
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMA - 0842152-13.2019.8.10.0001
Partes: HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 11/10/2019
TJMA - 0801218-63.2022.8.10.0015
Partes: HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO x BANCO MASTER S/A e outros
Advogado: DAVID FEITOSA BATISTA e outros
1ª instância - 10º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Ajuizamento: 19/05/2022
TRF1 - 0007046-37.2017.4.01.3700
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO MARANHAO (PROCESSOS CRIMINAIS) e outros x HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Sao Luis
Ajuizamento: 04/05/2017
TRF1 - 0018001-69.2013.4.01.3700
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x HEITOR AUGUSTO PEREIRA FILHO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Sao Luis
Ajuizamento: 03/05/2013