TJMA - 0809586-20.2021.8.10.0040
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Imperatriz
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 07:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
-
20/08/2024 16:00
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 15:51
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 12:47
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 19/08/2024 23:59.
-
20/08/2024 12:47
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 19/08/2024 23:59.
-
16/08/2024 10:58
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 10:08
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 09:57
Juntada de Ofício
-
16/08/2024 09:31
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 09:03
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 09:01
Juntada de Certidão
-
14/08/2024 17:45
Juntada de contrarrazões
-
13/08/2024 11:51
Juntada de petição
-
13/08/2024 11:34
Publicado Intimação em 13/08/2024.
-
13/08/2024 11:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
13/08/2024 11:32
Publicado Decisão (expediente) em 13/08/2024.
-
13/08/2024 11:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
12/08/2024 13:34
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2024 17:03
Juntada de petição
-
09/08/2024 17:01
Juntada de petição
-
09/08/2024 13:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
09/08/2024 10:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2024 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/08/2024 09:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/08/2024 03:12
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 08/08/2024 23:59.
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08/08/2024 16:08
Revogada a Prisão
-
08/08/2024 09:52
Juntada de protocolo
-
07/08/2024 08:36
Conclusos para decisão
-
07/08/2024 08:36
Juntada de Certidão
-
06/08/2024 15:54
Juntada de petição
-
06/08/2024 09:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/08/2024 11:53
Juntada de petição
-
31/07/2024 09:36
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 19/07/2024 23:59.
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31/07/2024 05:34
Publicado Intimação em 31/07/2024.
-
31/07/2024 05:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
-
29/07/2024 08:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2024 00:30
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 17/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 17:29
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 09/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 17:26
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 09/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 17:20
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 09/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 17:19
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 09/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 10:34
Juntada de protocolo
-
23/07/2024 10:22
Juntada de Ofício
-
23/07/2024 08:49
Juntada de protocolo
-
19/07/2024 15:32
Juntada de petição
-
17/07/2024 10:17
Juntada de apelação
-
11/07/2024 00:41
Publicado Intimação em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 00:41
Publicado Intimação em 11/07/2024.
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11/07/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 00:41
Publicado Decisão (expediente) em 11/07/2024.
-
11/07/2024 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2024 10:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/07/2024 10:12
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/07/2024 10:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/07/2024 17:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/07/2024 17:03
Outras Decisões
-
26/06/2024 09:26
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 09:26
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 08:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2024 07:47
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 12:14
Juntada de Certidão
-
24/06/2024 12:08
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 15:40
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
19/06/2024 11:35
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
18/06/2024 14:18
Juntada de Certidão
-
04/06/2024 04:48
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 03/06/2024 23:59.
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28/05/2024 21:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/05/2024 21:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/05/2024 21:39
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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28/05/2024 21:30
Juntada de diligência
-
28/05/2024 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/05/2024 21:30
Juntada de diligência
-
27/05/2024 23:16
Juntada de petição
-
27/05/2024 10:45
Juntada de petição
-
27/05/2024 00:32
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
27/05/2024 00:32
Publicado Intimação em 27/05/2024.
-
25/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
25/05/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
-
23/05/2024 13:48
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 12:33
Juntada de Carta precatória
-
23/05/2024 12:13
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 12:07
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2024 11:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/05/2024 11:57
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/05/2024 11:55
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 10:56
Decisão Interlocutória de Mérito
-
23/05/2024 10:20
Juntada de protocolo
-
21/05/2024 23:05
Juntada de petição
-
15/05/2024 02:27
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 14/05/2024 23:59.
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15/05/2024 02:00
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 14/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 15:21
Juntada de petição
-
09/05/2024 00:34
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
09/05/2024 00:34
Publicado Intimação em 09/05/2024.
-
09/05/2024 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
09/05/2024 00:29
Publicado Decisão (expediente) em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
08/05/2024 08:44
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 08:44
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 17:12
Juntada de petição
-
07/05/2024 10:37
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2024 09:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/05/2024 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
07/05/2024 09:45
Juntada de Ofício
-
07/05/2024 09:28
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/05/2024 18:26
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/04/2024 11:06
Conclusos para decisão
-
26/04/2024 11:06
Juntada de Certidão
-
26/04/2024 10:16
Juntada de petição
-
23/04/2024 09:22
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/04/2024 09:20
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 09:18
Juntada de Certidão
-
22/04/2024 17:17
Juntada de petição de restituição de coisas apreendidas (326)
-
19/04/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
17/04/2024 11:20
Juntada de petição
-
17/04/2024 03:07
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:07
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:07
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:06
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 03:06
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:46
Decorrido prazo de JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:46
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 16/04/2024 23:59.
-
17/04/2024 02:46
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 16/04/2024 23:59.
-
16/04/2024 09:12
Juntada de Certidão
-
13/04/2024 00:12
Decorrido prazo de LUCAS MAIA em 12/04/2024 23:59.
-
13/04/2024 00:12
Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SOUSA em 12/04/2024 23:59.
-
12/04/2024 15:55
Juntada de apelação / remessa necessária
-
12/04/2024 10:47
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 09:44
Juntada de petição
-
11/04/2024 11:17
Juntada de petição
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:55
Publicado Intimação em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
11/04/2024 00:53
Publicado Decisão (expediente) em 11/04/2024.
-
11/04/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
-
10/04/2024 14:49
Juntada de petição
-
10/04/2024 02:24
Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SOUSA em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:20
Decorrido prazo de ALEANDRA RESENDE CASTRO DE BRITO em 09/04/2024 23:59.
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10/04/2024 00:18
Publicado Decisão (expediente) em 10/04/2024.
-
10/04/2024 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 18:52
Juntada de petição
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 12:11
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2024 12:11
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/04/2024 12:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/04/2024 11:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/04/2024 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 11:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
09/04/2024 10:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/04/2024 10:51
Juntada de diligência
-
09/04/2024 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/04/2024 10:50
Juntada de diligência
-
09/04/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
09/04/2024 10:26
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 03:16
Decorrido prazo de LUCAS MAIA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 03:10
Decorrido prazo de JHONATA OLIVEIRA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:38
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:34
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:34
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:34
Decorrido prazo de JEFFERSON DA CONCEICAO ROCHA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:34
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:34
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
-
09/04/2024 02:33
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 08/04/2024 23:59.
-
08/04/2024 20:43
Juntada de petição
-
08/04/2024 08:26
Juntada de diligência
-
08/04/2024 08:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 08:26
Juntada de diligência
-
08/04/2024 07:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
07/04/2024 00:07
Decorrido prazo de SONAIRA FERREIRA DE SOUSA em 05/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 10:55
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 10:38
Juntada de Certidão
-
05/04/2024 10:37
Juntada de diligência
-
05/04/2024 10:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/04/2024 10:37
Juntada de diligência
-
05/04/2024 00:25
Publicado Intimação em 05/04/2024.
-
05/04/2024 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
-
04/04/2024 20:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/04/2024 20:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 20:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/04/2024 13:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/04/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/04/2024 13:51
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/04/2024 11:31
Juntada de Certidão
-
03/04/2024 15:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/04/2024 15:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/04/2024 15:02
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/04/2024 10:43
Juntada de petição
-
03/04/2024 09:10
Juntada de protocolo
-
03/04/2024 08:54
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/04/2024 08:49
Juntada de Certidão
-
02/04/2024 22:37
Juntada de petição
-
02/04/2024 16:52
Juntada de Ofício
-
02/04/2024 16:51
Juntada de Edital
-
02/04/2024 16:02
Juntada de protocolo
-
02/04/2024 15:46
Juntada de protocolo
-
02/04/2024 15:06
Juntada de protocolo
-
02/04/2024 11:01
Juntada de Carta precatória
-
02/04/2024 11:01
Juntada de Carta precatória
-
02/04/2024 10:17
Juntada de Ofício
-
02/04/2024 09:47
Juntada de Informações prestadas
-
02/04/2024 09:43
Expedição de Mandado.
-
02/04/2024 09:30
Juntada de Mandado
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
02/04/2024 02:39
Publicado Sentença (expediente) em 01/04/2024.
-
02/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
-
31/03/2024 13:22
Juntada de petição
-
30/03/2024 13:33
Juntada de diligência
-
30/03/2024 13:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/03/2024 13:33
Juntada de diligência
-
28/03/2024 17:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
28/03/2024 17:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2024 17:43
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Mandado.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2024 13:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/03/2024 12:46
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:42
Juntada de Certidão
-
26/03/2024 12:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/03/2024 10:20
Julgado procedente em parte do pedido
-
12/03/2024 10:56
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 22:41
Juntada de petição
-
22/11/2023 02:25
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 21/11/2023 23:59.
-
16/11/2023 00:11
Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.
-
15/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
-
13/11/2023 07:37
Conclusos para julgamento
-
13/11/2023 07:37
Juntada de termo
-
13/11/2023 07:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2023 16:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 10:49
Juntada de termo
-
06/09/2023 00:57
Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 04/09/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:19
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:18
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:18
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:18
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:18
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:18
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:18
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 25/08/2023 23:59.
-
27/08/2023 00:18
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
-
22/08/2023 10:43
Juntada de petição
-
21/08/2023 07:57
Juntada de Informações prestadas
-
18/08/2023 00:56
Publicado Intimação em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
18/08/2023 00:55
Publicado Decisão (expediente) em 18/08/2023.
-
18/08/2023 00:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
17/08/2023 10:25
Juntada de petição
-
16/08/2023 11:14
Juntada de termo
-
16/08/2023 11:13
Conclusos para julgamento
-
16/08/2023 11:13
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2023 11:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/08/2023 11:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/08/2023 10:54
Mantida a prisão preventida
-
04/07/2023 08:04
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:04
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:04
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:04
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:03
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:00
Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:00
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 03/07/2023 23:59.
-
04/07/2023 08:00
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 03/07/2023 23:59.
-
29/06/2023 09:00
Juntada de petição
-
28/06/2023 00:13
Publicado Intimação em 28/06/2023.
-
28/06/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
28/06/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
28/06/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
28/06/2023 00:12
Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.
-
28/06/2023 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
-
27/06/2023 20:18
Juntada de petição
-
27/06/2023 15:46
Juntada de petição
-
26/06/2023 08:25
Conclusos para julgamento
-
26/06/2023 08:24
Juntada de termo
-
26/06/2023 08:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
26/06/2023 08:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
26/06/2023 08:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
23/06/2023 16:57
Mantida a prisão preventida
-
16/06/2023 13:55
Juntada de termo
-
12/06/2023 09:22
Juntada de protocolo
-
16/05/2023 18:15
Conclusos para julgamento
-
16/05/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 13:37
Juntada de petição
-
25/04/2023 20:27
Juntada de petição
-
19/04/2023 15:42
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 22/02/2023 23:59.
-
19/04/2023 14:04
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 30/01/2023 23:59.
-
19/04/2023 14:04
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 30/01/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:20
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 22/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:20
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 22/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:19
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 22/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:19
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:19
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 22/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:19
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 23:19
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 22/02/2023 23:59.
-
18/04/2023 08:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/04/2023 08:07
Juntada de Certidão
-
18/04/2023 08:03
Juntada de Certidão
-
17/04/2023 08:17
Juntada de Certidão
-
05/04/2023 11:52
Juntada de petição
-
04/04/2023 07:45
Juntada de Certidão
-
04/04/2023 07:43
Juntada de juntada de ar
-
03/04/2023 20:47
Juntada de petição
-
29/03/2023 13:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 13:25
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/03/2023 13:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/03/2023 13:23
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/03/2023 13:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/03/2023 13:19
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/03/2023 10:02
Juntada de mandado
-
29/03/2023 04:57
Publicado Intimação em 13/02/2023.
-
29/03/2023 04:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
-
28/03/2023 11:28
Juntada de petição
-
25/03/2023 21:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/03/2023 21:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
24/03/2023 07:45
Juntada de Ofício
-
20/03/2023 11:13
Juntada de petição
-
20/03/2023 07:57
Juntada de termo
-
20/03/2023 07:51
Juntada de juntada de ar
-
19/03/2023 20:55
Juntada de Edital
-
19/03/2023 20:55
Juntada de Carta precatória
-
17/03/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 14:45
Expedição de Mandado.
-
17/03/2023 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2023 01:04
Juntada de petição
-
16/03/2023 10:14
Juntada de termo
-
16/03/2023 10:13
Juntada de termo
-
10/03/2023 12:59
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:58
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:58
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:58
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:57
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:56
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:56
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
10/03/2023 12:50
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 30/01/2023 23:59.
-
06/03/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 10:55
Juntada de termo
-
06/03/2023 10:54
Juntada de Certidão
-
06/03/2023 10:45
Juntada de petição
-
06/03/2023 10:32
Juntada de termo
-
01/03/2023 08:33
Juntada de Certidão
-
01/03/2023 08:24
Juntada de termo
-
13/02/2023 07:46
Juntada de termo
-
09/02/2023 11:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2023 11:29
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
09/02/2023 11:10
Juntada de petição
-
02/02/2023 13:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
31/01/2023 10:26
Juntada de termo
-
30/01/2023 07:05
Publicado Intimação em 23/01/2023.
-
30/01/2023 07:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
-
19/01/2023 07:02
Decorrido prazo de Penitenciaria Regional de Imperatriz em 25/11/2022 23:59.
-
19/01/2023 07:02
Decorrido prazo de Penitenciaria Regional de Imperatriz em 25/11/2022 23:59.
-
17/01/2023 16:26
Juntada de petição
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 08:43
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 05:54
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:55
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:55
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:54
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:54
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:53
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:53
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 17/10/2022 23:59.
-
17/01/2023 04:53
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 17/10/2022 23:59.
-
13/01/2023 13:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/01/2023 13:37
Juntada de petição
-
13/01/2023 13:35
Juntada de petição
-
12/01/2023 11:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 11:30
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
12/01/2023 07:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2023 07:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/01/2023 13:06
Juntada de termo
-
11/01/2023 12:44
Juntada de termo
-
11/01/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:34
Expedição de Mandado.
-
11/01/2023 09:26
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/01/2023 09:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/01/2023 09:04
Juntada de Ofício
-
11/01/2023 08:47
Juntada de Ofício
-
10/01/2023 11:55
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 10:16
Conclusos para despacho
-
07/01/2023 19:37
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 17/10/2022 23:59.
-
07/01/2023 19:25
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 17/10/2022 23:59.
-
06/01/2023 03:40
Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 26/09/2022 23:59.
-
19/12/2022 19:16
Juntada de petição
-
16/12/2022 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
16/12/2022 13:51
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 13:48
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 13:41
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 13:34
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 13:30
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 13:25
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 13:19
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 13:10
Juntada de Certidão
-
14/12/2022 13:10
Juntada de termo
-
14/12/2022 13:06
Juntada de termo
-
14/12/2022 09:05
Juntada de Certidão
-
13/12/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
12/12/2022 19:06
Audiência Instrução realizada para 12/12/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
12/12/2022 11:06
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
-
12/12/2022 11:05
Desentranhado o documento
-
12/12/2022 11:05
Cancelada a movimentação processual
-
12/12/2022 09:40
Juntada de termo
-
12/12/2022 09:34
Juntada de termo
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 21/11/2022 23:59.
-
06/12/2022 12:18
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 21/11/2022 23:59.
-
05/12/2022 21:51
Publicado Intimação em 16/11/2022.
-
05/12/2022 21:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
-
23/11/2022 08:53
Juntada de petição
-
22/11/2022 19:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2022 19:18
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
18/11/2022 17:04
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/11/2022 17:04
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/11/2022 09:04
Juntada de petição
-
11/11/2022 19:36
Juntada de petição
-
11/11/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 16:12
Juntada de termo
-
11/11/2022 15:53
Juntada de termo
-
11/11/2022 15:44
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 15:40
Juntada de Carta precatória
-
11/11/2022 15:39
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 15:38
Juntada de Ofício
-
11/11/2022 15:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/11/2022 15:19
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 15:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
11/11/2022 14:53
Audiência Instrução designada para 12/12/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
11/11/2022 12:16
Outras Decisões
-
10/11/2022 11:17
Juntada de petição
-
04/11/2022 09:27
Conclusos para decisão
-
04/11/2022 09:26
Juntada de termo
-
04/11/2022 09:25
Juntada de termo
-
29/10/2022 11:03
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 05/09/2022 23:59.
-
21/10/2022 13:46
Juntada de termo
-
13/10/2022 10:36
Juntada de petição
-
12/10/2022 04:58
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
12/10/2022 04:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
12/10/2022 04:49
Publicado Intimação em 10/10/2022.
-
12/10/2022 04:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
-
07/10/2022 16:13
Juntada de petição
-
07/10/2022 10:16
Juntada de protocolo
-
06/10/2022 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 12:34
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
06/10/2022 12:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/10/2022 12:21
Juntada de Certidão
-
06/10/2022 11:32
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 17:46
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
23/09/2022 08:47
Juntada de termo
-
22/09/2022 12:07
Juntada de termo
-
19/09/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/09/2022 15:32
Juntada de diligência
-
16/09/2022 14:57
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 09:53
Juntada de termo
-
16/09/2022 09:47
Juntada de Certidão
-
16/09/2022 09:27
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 09:22
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 09:19
Juntada de Ofício
-
16/09/2022 09:11
Expedição de Mandado.
-
16/09/2022 09:10
Juntada de Ofício
-
15/09/2022 12:10
Audiência Instrução realizada para 13/09/2022 14:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
13/09/2022 16:18
Juntada de petição inicial
-
13/09/2022 15:19
Juntada de diligência
-
13/09/2022 15:16
Juntada de diligência
-
13/09/2022 15:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
13/09/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2022 18:21
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 18:21
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 18:18
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 18:15
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 18:12
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 18:08
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 17:54
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 17:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/09/2022 17:22
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/09/2022 14:05
Conclusos para despacho
-
05/09/2022 13:57
Juntada de petição
-
05/09/2022 12:49
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 29/08/2022 23:59.
-
05/09/2022 12:49
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 29/08/2022 23:59.
-
01/09/2022 18:01
Decorrido prazo de LUANA CHAGAS SILVA em 22/08/2022 23:59.
-
31/08/2022 15:20
Juntada de protocolo
-
31/08/2022 09:01
Juntada de termo
-
31/08/2022 08:59
Juntada de termo
-
30/08/2022 13:27
Juntada de Certidão
-
29/08/2022 13:33
Juntada de termo
-
25/08/2022 23:28
Juntada de petição
-
24/08/2022 14:43
Juntada de petição
-
24/08/2022 08:38
Juntada de petição
-
24/08/2022 01:40
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
24/08/2022 01:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 09:23
Juntada de termo
-
22/08/2022 08:23
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2022 08:23
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/08/2022 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2022 22:07
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/08/2022 22:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
21/08/2022 22:03
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
19/08/2022 18:09
Outras Decisões
-
19/08/2022 09:53
Juntada de termo
-
17/08/2022 22:21
Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 15/08/2022 23:59.
-
16/08/2022 08:33
Juntada de petição
-
15/08/2022 21:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2022 21:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
11/08/2022 16:24
Juntada de diligência
-
11/08/2022 16:11
Juntada de petição
-
11/08/2022 09:08
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:06
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:05
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:05
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:05
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:04
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 09:01
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 08:59
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 08/08/2022 23:59.
-
11/08/2022 08:59
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 08/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 23:40
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 08/08/2022 23:59.
-
10/08/2022 08:53
Juntada de termo
-
09/08/2022 12:20
Juntada de termo
-
08/08/2022 18:46
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 05/08/2022 23:59.
-
04/08/2022 08:45
Juntada de petição
-
03/08/2022 07:59
Conclusos para decisão
-
03/08/2022 06:23
Publicado Intimação em 03/08/2022.
-
03/08/2022 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2022
-
02/08/2022 15:23
Juntada de petição
-
02/08/2022 13:20
Juntada de termo
-
01/08/2022 12:43
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2022 12:42
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
01/08/2022 12:37
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 12:36
Juntada de Ofício
-
01/08/2022 12:25
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 12:23
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 12:21
Expedição de Mandado.
-
01/08/2022 12:17
Juntada de termo
-
31/07/2022 20:51
Decorrido prazo de LUANA CHAGAS SILVA em 29/07/2022 23:59.
-
31/07/2022 04:53
Decorrido prazo de STHEFANY HELLEN DOS SANTOS em 26/07/2022 23:59.
-
30/07/2022 13:46
Decorrido prazo de THALIA ARIADNA RODRIGUES DE SOUSA em 25/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 20:43
Decorrido prazo de JULLIO CESAR PEREIRA MELO em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 19:46
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 19:45
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 19:45
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 19:45
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 19:45
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 19:45
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 19:44
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 17:56
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 17:49
Juntada de Carta precatória
-
29/07/2022 17:45
Juntada de Carta precatória
-
29/07/2022 17:38
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 17:38
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 17:37
Juntada de Mandado
-
29/07/2022 15:53
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 22/07/2022 23:59.
-
29/07/2022 15:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/07/2022 15:32
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
29/07/2022 13:43
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 13:42
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 13:36
Juntada de termo
-
29/07/2022 13:25
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 13:17
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
29/07/2022 13:04
Juntada de Ofício
-
29/07/2022 12:37
Audiência Instrução designada para 13/09/2022 14:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
29/07/2022 12:15
Juntada de termo
-
29/07/2022 11:30
Audiência Instrução realizada para 27/07/2022 14:30 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
28/07/2022 09:48
Decorrido prazo de STHEFANY HELLEN DOS SANTOS em 19/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 22:14
Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 19/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 22:06
Decorrido prazo de ALEANDRA RESENDE CASTRO DE BRITO em 19/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 21:46
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 19/07/2022 23:59.
-
27/07/2022 14:41
Juntada de petição
-
27/07/2022 08:32
Juntada de termo
-
26/07/2022 18:27
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 18/07/2022 23:59.
-
25/07/2022 15:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 15:57
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/07/2022 15:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 15:50
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
25/07/2022 15:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/07/2022 15:05
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
21/07/2022 12:54
Juntada de petição
-
20/07/2022 18:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/07/2022 18:42
Juntada de diligência
-
20/07/2022 08:20
Juntada de termo
-
20/07/2022 08:01
Juntada de petição
-
18/07/2022 08:28
Juntada de petição
-
17/07/2022 00:51
Publicado Intimação em 15/07/2022.
-
17/07/2022 00:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
15/07/2022 13:57
Juntada de termo
-
15/07/2022 11:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/07/2022 11:44
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/07/2022 11:10
Juntada de termo
-
14/07/2022 22:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 22:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/07/2022 15:07
Juntada de termo
-
14/07/2022 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 11:13
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/07/2022 10:54
Juntada de termo
-
14/07/2022 10:46
Juntada de termo
-
14/07/2022 10:45
Juntada de termo
-
14/07/2022 10:41
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2022 10:35
Juntada de Carta precatória
-
14/07/2022 10:14
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 10:14
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/07/2022 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 09:27
Juntada de diligência
-
14/07/2022 09:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2022 09:16
Juntada de diligência
-
13/07/2022 17:20
Juntada de petição
-
13/07/2022 17:00
Decorrido prazo de FRANCISCO LIMA DE SOUSA em 17/06/2022 23:59.
-
13/07/2022 13:32
Decorrido prazo de STHEFANY HELLEN DOS SANTOS em 17/06/2022 23:59.
-
13/07/2022 11:13
Juntada de petição
-
13/07/2022 10:47
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 10:44
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 10:25
Juntada de termo
-
13/07/2022 10:20
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 10:17
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
13/07/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 10:17
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 10:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
13/07/2022 09:08
Audiência Instrução redesignada para 27/07/2022 14:30 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
13/07/2022 09:04
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 09:03
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 08:58
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 08:57
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 08:54
Expedição de Mandado.
-
13/07/2022 08:53
Juntada de Ofício
-
13/07/2022 08:43
Juntada de termo
-
13/07/2022 08:30
Juntada de Ofício
-
12/07/2022 12:11
Outras Decisões
-
12/07/2022 04:23
Decorrido prazo de KAROLANE TAUANA SILVA LIMA em 13/06/2022 23:59.
-
12/07/2022 02:41
Decorrido prazo de LUANA CHAGAS SILVA em 10/06/2022 23:59.
-
08/07/2022 19:09
Decorrido prazo de SONAIRA FERREIRA DE SOUSA em 06/06/2022 23:59.
-
05/07/2022 12:11
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 30/05/2022 23:59.
-
29/06/2022 08:21
Conclusos para despacho
-
29/06/2022 08:21
Juntada de Certidão
-
17/06/2022 18:07
Juntada de termo
-
17/06/2022 12:15
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2022 15:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/06/2022 15:54
Juntada de diligência
-
13/06/2022 15:23
Juntada de termo
-
12/06/2022 23:04
Juntada de petição
-
12/06/2022 12:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/06/2022 12:41
Juntada de diligência
-
10/06/2022 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/06/2022 10:36
Juntada de diligência
-
08/06/2022 21:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/06/2022 21:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
07/06/2022 03:20
Juntada de petição
-
06/06/2022 15:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2022 15:39
Juntada de diligência
-
02/06/2022 08:52
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/06/2022 08:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/06/2022 08:45
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
02/06/2022 08:42
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
27/05/2022 09:22
Decorrido prazo de UNIDADE PRISIONAL DE RESSOCIALIZAÇÃO DE IMPERATRIZ em 10/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 20:20
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 20:16
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 20:13
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 20:10
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 18:12
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 18:05
Decorrido prazo de 10ª Delegacia Regional de Imperatriz em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 16:47
Decorrido prazo de JULLIO CESAR PEREIRA MELO em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 16:39
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 16:36
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 13:09
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 13:05
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 09/05/2022 23:59.
-
26/05/2022 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2022 10:56
Juntada de diligência
-
17/05/2022 17:10
Conclusos para decisão
-
17/05/2022 00:40
Juntada de petição
-
12/05/2022 13:03
Juntada de petição
-
10/05/2022 10:44
Juntada de termo
-
06/05/2022 14:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/05/2022 14:37
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
06/05/2022 12:39
Decorrido prazo de TIAGO NOVAIS DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 12:39
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 26/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 12:38
Decorrido prazo de EDMILSON FRANCO DA SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 12:34
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 26/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 12:34
Decorrido prazo de ADALGISA BORGES LUZ SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
06/05/2022 12:34
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 26/04/2022 23:59.
-
05/05/2022 19:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2022 19:58
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
05/05/2022 11:36
Juntada de termo
-
04/05/2022 15:39
Juntada de petição
-
04/05/2022 08:25
Juntada de petição
-
04/05/2022 05:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 05:48
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
04/05/2022 05:25
Publicado Intimação em 04/05/2022.
-
04/05/2022 05:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
-
04/05/2022 00:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/05/2022 00:34
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
03/05/2022 17:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/05/2022 17:45
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 16:51
Juntada de protocolo
-
03/05/2022 10:20
Juntada de termo
-
03/05/2022 09:48
Juntada de Carta precatória
-
03/05/2022 09:32
Juntada de petição
-
03/05/2022 09:31
Juntada de termo
-
03/05/2022 09:30
Juntada de termo
-
03/05/2022 08:57
Juntada de Carta precatória
-
03/05/2022 00:00
Intimação
Processo nº 0809586-20.2021.8.10.0040 Ação penal pública Denunciados: Sthefany Hellen dos Santos, Michael Ramos da Silva, João Paulo da Conceição Lira, Robert Oliveira Silva, Jhonata Oliveira Silva, Thalia Ariadna Rodrigues de Sousa, Wellyson de Sousa dos Santos e Francisco Lima de Sousa (desmembrado em relação ao Ana Sara Chaves Silva e Raimundo Sobrinho da Silva Monteiro) Tipificação penal: art. 33 da Lei nº 11.343/06, em relação a Michael Ramos da Silva, João Paulo Conceição Lira, Robert Oliveira Silva e Jhonata Oliveira Silva; art. 157,§2º, inciso II e §2º-B, e art. 288, parágrafo único, ambos do Código Penal em relação a todos os denunciados; e art. 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03 em relação a Michael Ramos da Silva, João Paulo Conceição Lira, Robert Oliveira Silva e Jhonata Oliveira Silva Vítimas: Lucas Maia, Aleandra Resende Castro de Brito, Sonaira Ferreira de Sousa e Júlio César Pereira Melo Decisão de indeferimento de revogação de prisão domiciliar da acusada Sthefany Hellen dos Santos e recebimento de denúncia O excesso de prazo deve ser analisado sob a égide do princípio constitucional da duração razoável do processo (art. 5º, LXXVIII, CF).
Assim, para que ocorra constrangimento ilegal, decorrente de excesso de prazo, é indispensável que se efetue juízo de razoabilidade, já que, não se pode considerar apenas a simples soma aritmética de tempo para a realização dos atos processuais. O relaxamento da prisão em razão da configuração de excesso de prazo somente é admitida, excepcionalmente, nos casos em que a delonga se dá em razão de diligências provocadas pela acusação, pela inércia do aparato judicial ou quando implica em afronta ao princípio da razoabilidade e tais circunstâncias não ocorreram no feito.
Pois constata-se que a denunciada Sthefany Hellen dos Santos foi agraciada com a medida cautelar da prisão domiciliar no dia 02/julho/2021, o que perduram há mais de 09 (nove) meses.
Contudo em razão da pandemia provocada pelo COVID-19, que gerou preocupação com a saúde não só das partes do processo, mas de toda a sociedade brasileira, e em virtude de diligências diversas provocaram sucessivas paralisações ao Poder Judiciário Maranhense.
Portanto em face da imprevisibilidade a que ficou acometido o Brasil e o mundo pelo Novo Coronavírus, preocupação que não é exclusiva dos encarcerados, a tramitação processual segue um ritmo aceitável mesmo diante de tudo que está acontecendo, de maneira que não acarreta prejuízo ao requerido.
Assim, a simples soma aritmética de tempo, por si só, não configura constrangimento ilegal.
No mais, frisa-se que com base na certeza da materialidade do crime e nos indícios suficientes de autoria, o representante ministerial ajuizou peça acusatória que descreve o período da infração, local do delito e narra as condutas delituosas dos agentes; assim, indefiro a tese de rejeição da denúncia pela inépcia.
Ademais, verifica-se a existência de justa causa a ensejar o recebimento da presente exordial.
Nesse sentido, convém ressaltar que a justa causa, que constitui condição da ação penal, é prevista de forma expressa no Código de Processo Penal e consubstancia-se no lastro probatório mínimo e firme, indicativo da autoria e da materialidade das infrações penais.
A doutrina, com amparo também na jurisprudência, quando trata do conceito de justa causa afirma que deve ser procedido a um exame da acusação, já formalizada, sob dois pontos de vista distintos: um formal, a partir da existência de elementos típicos (tipicidade objetiva e tipicidade subjetiva) e outro material, com base na presença de elementos indiciários (autoria e materialidade).
O segundo aspecto, embora pouco construído, ganha importância cada vez maior.
Não basta a descrição do fato definido como infração penal.
Impõe-se mais.
Necessário se faz estar à imputação amparada em elementos fáticos de convicção (MOURA, Maria Thereza Rocha de Assis.
Justa causa para ação penal.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 276).
A materialidade encontra-se demonstrada nos autos, acompanhado dos depoimentos prestados na esfera policial, apontam a existência de indícios mínimos de autoria por parte dos indiciados.
Isto posto, recebo a denúncia em relação aos acusados: Sthefany Hellen dos Santos, Michael Ramos da Silva, João Paulo da Conceição Lira, Robert Oliveira Silva, Jhonata Oliveira Silva, Thalia Ariadna Rodrigues de Sousa, Wellyson de Sousa dos Santos e Francisco Lima de Sousa; e, bem como, com base no art. 318, do Código de Processo Penal, indefiro pedido de revogação da prisão domiciliar da ré Sthefany Hellen dos Santos. Modo que, designo o dia 14/06/2022, às 09:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento; a serem ouvidas 04 (quatro) vítimas; inquiridas 05 (cinco) testemunhas arroladas pelo Ministério Público e 08 (oito) arroladas das Defesas (IDs 58009676 e 58485370); e colher o interrogatório dos 08 (oito) acusados.
Providencie-se o cancelamento no sistema PJE da audiência designada para o dia 14/06/2022, às 09h:00, relativo ao processo n° 0803160-89.2021.8.10.0040, e, bem como, conclusão dos mesmos para designação de nova data de audiência.
Cite(m)-se os 08 (oito) acusados; intime(m)-se e/ou oficie(m)-se.
Expeça-se carta precatória, caso necessário.
Cumpra-se, servindo a presente de mandado judicial e/ou ofício. Imperatriz, 29 de abril de 2022. MARCOS ANTONIO OLIVEIRA Juiz de direito titular da 2ª Vara Criminal -
02/05/2022 20:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/05/2022 20:30
Juntada de diligência
-
02/05/2022 13:08
Juntada de termo
-
02/05/2022 12:58
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 12:48
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:47
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 12:43
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:31
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:11
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 12:10
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 12:02
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 12:00
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:59
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 11:57
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:55
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 11:53
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:51
Juntada de Ofício
-
02/05/2022 11:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/05/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:33
Expedição de Mandado.
-
02/05/2022 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/05/2022 10:44
Audiência Instrução designada para 14/06/2022 09:00 2ª Vara Criminal de Imperatriz.
-
30/04/2022 11:04
Decorrido prazo de JOAO BATISTA BORGES LUZ SILVA em 26/04/2022 23:59.
-
30/04/2022 11:02
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 26/04/2022 23:59.
-
29/04/2022 15:16
Recebida a denúncia contra FRANCISCO LIMA DE SOUSA - CPF: *06.***.*95-93 (REU), JHONATA OLIVEIRA SILVA (REU), JOAO PAULO DA CONCEICAO LIRA - CPF: *92.***.*49-12 (REU), MICHAEL RAMOS DA SILVA - CPF: *84.***.*29-95 (REU), ROBERT OLIVEIRA SILVA - CPF: 610.54
-
28/04/2022 21:43
Juntada de petição
-
26/04/2022 08:35
Juntada de termo
-
25/04/2022 23:38
Juntada de petição
-
20/04/2022 12:43
Publicado Intimação em 20/04/2022.
-
20/04/2022 12:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
-
19/04/2022 14:19
Conclusos para decisão
-
19/04/2022 14:17
Juntada de petição
-
18/04/2022 12:41
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
18/04/2022 12:41
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
08/04/2022 16:29
Outras Decisões
-
31/03/2022 13:56
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 14/03/2022 23:59.
-
31/03/2022 13:56
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 14/03/2022 23:59.
-
30/03/2022 00:53
Juntada de petição
-
30/03/2022 00:14
Juntada de petição
-
29/03/2022 12:42
Conclusos para decisão
-
28/03/2022 22:18
Juntada de petição
-
28/03/2022 12:26
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/03/2022 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2022 13:12
Juntada de termo
-
21/03/2022 11:10
Juntada de protocolo
-
16/03/2022 10:42
Juntada de protocolo
-
16/03/2022 10:16
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.
-
14/03/2022 10:29
Conclusos para decisão
-
13/03/2022 16:36
Juntada de protocolo
-
09/03/2022 02:09
Publicado Intimação em 08/03/2022.
-
09/03/2022 02:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
-
04/03/2022 22:19
Juntada de petição
-
04/03/2022 08:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2022 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2022 10:00
Decorrido prazo de 3º Distrito de Polícia Civil de Imperatriz em 28/01/2022 23:59.
-
26/02/2022 21:07
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 02/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 21:07
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 02/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 21:07
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 02/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 21:07
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 02/02/2022 23:59.
-
26/02/2022 10:22
Juntada de petição
-
23/02/2022 15:33
Decorrido prazo de AFONSO SANTOS COSTA FILHO em 21/01/2022 23:59.
-
21/02/2022 09:56
Juntada de termo
-
18/02/2022 10:28
Decorrido prazo de ANGELO DIOGENES DE SOUZA em 21/01/2022 23:59.
-
18/02/2022 10:28
Decorrido prazo de LEANDRO BARROS DE SOUSA em 21/01/2022 23:59.
-
18/02/2022 10:26
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 21/01/2022 23:59.
-
17/02/2022 18:30
Juntada de petição
-
15/02/2022 10:18
Juntada de petição
-
10/02/2022 17:11
Juntada de termo
-
07/02/2022 09:10
Juntada de petição
-
04/02/2022 12:06
Juntada de termo
-
03/02/2022 11:14
Juntada de petição
-
03/02/2022 10:20
Juntada de petição
-
02/02/2022 14:56
Conclusos para decisão
-
02/02/2022 14:56
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 00:17
Juntada de petição
-
31/01/2022 15:44
Juntada de petição
-
29/01/2022 17:55
Juntada de petição
-
29/01/2022 17:42
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
29/01/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
29/01/2022 17:42
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
29/01/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
29/01/2022 17:42
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
29/01/2022 17:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
29/01/2022 17:42
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
29/01/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
29/01/2022 17:41
Publicado Intimação em 21/01/2022.
-
29/01/2022 17:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
-
28/01/2022 11:42
Juntada de Certidão
-
25/01/2022 10:01
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
21/01/2022 09:11
Juntada de petição
-
20/01/2022 12:15
Juntada de Certidão
-
20/01/2022 12:03
Desmembrado o feito
-
20/01/2022 09:53
Juntada de termo
-
20/01/2022 09:50
Outras Decisões
-
20/01/2022 09:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/01/2022 09:13
Juntada de diligência
-
19/01/2022 12:40
Juntada de termo
-
19/01/2022 11:32
Juntada de termo
-
19/01/2022 11:20
Conclusos para decisão
-
19/01/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
19/01/2022 11:11
Juntada de Mandado
-
18/01/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2022 00:00
Intimação
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Processo nº: 0809586-20.2021.8.10.0040 Classe Processual CNJ: INQUÉRITO POLICIAL (279) Acusado(a): STHEFANY HELLEN DOS SANTOS e outros (9) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da CRFB, do art. 152, VI do CPC e do Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA, INTIME-SE as Defesas constituídas dos acusados, MICHAEL RAMOS DA SILVA, FRANCISCO LIMA DE SOUSA e JOÃO PAULO DA CONCEIÇÃO LIRA, a fim de apresentarem Resposta à Acusação dos aludidos réus, vez que já se encontram devidamente citados. Imperatriz/MA, 14 de janeiro de 2022. Éder da Silva Santos Secretário Judicial Substituto da 2ª Vara Criminal (Assinado Eletronicamente) -
14/01/2022 19:21
Conclusos para despacho
-
14/01/2022 19:21
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/01/2022 19:20
Juntada de termo
-
14/01/2022 12:51
Juntada de termo
-
14/01/2022 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 12:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
14/01/2022 12:34
Juntada de ato ordinatório
-
10/01/2022 22:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2022 22:01
Juntada de diligência
-
07/01/2022 15:16
Juntada de petição
-
07/01/2022 11:19
Juntada de termo
-
07/01/2022 10:34
Juntada de termo
-
07/01/2022 10:28
Juntada de termo
-
21/12/2021 03:50
Decorrido prazo de STHEFANY HELLEN DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 03:49
Decorrido prazo de STHEFANY HELLEN DOS SANTOS em 14/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:59
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 17/12/2021 23:59.
-
21/12/2021 00:59
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 17/12/2021 23:59.
-
20/12/2021 16:20
Juntada de petição
-
20/12/2021 15:14
Juntada de petição
-
20/12/2021 15:09
Juntada de petição
-
16/12/2021 12:33
Juntada de termo
-
16/12/2021 07:13
Expedição de Carta precatória.
-
16/12/2021 07:11
Juntada de termo
-
15/12/2021 13:15
Juntada de Carta precatória
-
14/12/2021 17:58
Juntada de petição
-
14/12/2021 17:31
Juntada de petição
-
14/12/2021 10:12
Juntada de petição
-
14/12/2021 09:48
Juntada de petição
-
14/12/2021 07:03
Juntada de termo
-
14/12/2021 03:04
Publicado Intimação em 14/12/2021.
-
14/12/2021 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
-
13/12/2021 10:53
Juntada de termo
-
10/12/2021 11:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/12/2021 11:13
Juntada de diligência
-
10/12/2021 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2021 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 10:25
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
10/12/2021 10:18
Juntada de Ofício
-
09/12/2021 16:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2021 16:44
Juntada de diligência
-
09/12/2021 14:28
Não concedida a liberdade provisória de FRANCISCO LIMA DE SOUSA - CPF: *06.***.*95-93 (INVESTIGADO)
-
09/12/2021 14:28
Determinada a quebra do sigilo telemático
-
09/12/2021 11:30
Juntada de termo
-
04/12/2021 10:34
Decorrido prazo de JHONATA OLIVEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:33
Decorrido prazo de JHONATA OLIVEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:32
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA CONCEICAO LIRA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:31
Decorrido prazo de ROBERT OLIVEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:30
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA CONCEICAO LIRA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:30
Decorrido prazo de ROBERT OLIVEIRA SILVA em 30/11/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:18
Decorrido prazo de ANA SARA CHAVES SILVA em 03/12/2021 23:59.
-
04/12/2021 10:17
Decorrido prazo de ANA SARA CHAVES SILVA em 03/12/2021 23:59.
-
01/12/2021 20:18
Juntada de petição
-
01/12/2021 10:27
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 17:09
Juntada de petição
-
30/11/2021 08:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/11/2021 08:46
Juntada de diligência
-
29/11/2021 21:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 21:30
Juntada de diligência
-
29/11/2021 13:42
Decorrido prazo de Instituto de Criminalistica - ICRIM em 26/11/2021 23:59.
-
29/11/2021 09:26
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2021 09:26
Juntada de diligência
-
28/11/2021 21:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/11/2021 21:49
Juntada de diligência
-
24/11/2021 12:36
Juntada de termo
-
23/11/2021 16:39
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2021 16:38
Juntada de ato ordinatório
-
23/11/2021 13:23
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 13:20
Juntada de termo
-
23/11/2021 13:10
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 13:08
Expedição de Carta precatória.
-
23/11/2021 13:05
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 13:03
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 13:03
Juntada de Carta precatória
-
23/11/2021 12:59
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 12:58
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 12:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
23/11/2021 12:29
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 12:27
Expedição de Mandado.
-
23/11/2021 12:21
Juntada de Mandado
-
23/11/2021 12:21
Juntada de Mandado
-
22/11/2021 12:48
Juntada de termo
-
22/11/2021 10:03
Juntada de petição
-
22/11/2021 08:59
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 08:59
Expedição de Mandado.
-
22/11/2021 08:49
Expedição de Carta precatória.
-
22/11/2021 08:47
Juntada de termo
-
22/11/2021 05:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/11/2021 05:08
Juntada de diligência
-
22/11/2021 02:20
Juntada de pedido de revogação de prisão provisória
-
18/11/2021 16:19
Juntada de Mandado
-
18/11/2021 16:18
Juntada de Mandado
-
18/11/2021 15:57
Juntada de Carta precatória
-
18/11/2021 15:56
Juntada de Ofício
-
18/11/2021 12:03
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
18/11/2021 12:02
Expedição de Mandado.
-
18/11/2021 12:00
Juntada de Ofício
-
17/11/2021 17:27
Outras Decisões
-
10/11/2021 10:29
Juntada de petição
-
10/11/2021 09:55
Juntada de petição
-
07/10/2021 09:59
Juntada de petição
-
22/09/2021 10:07
Juntada de termo
-
22/09/2021 09:17
Juntada de termo
-
13/09/2021 09:02
Conclusos para decisão
-
11/09/2021 09:52
Decorrido prazo de FELIPE WILLIAN ALVES ALENCAR GASPAR em 03/09/2021 23:59.
-
11/09/2021 00:30
Publicado Intimação em 02/09/2021.
-
11/09/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
-
10/09/2021 16:32
Juntada de petição inicial
-
06/09/2021 12:19
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/09/2021 12:18
Juntada de ato ordinatório
-
06/09/2021 12:18
Juntada de termo
-
04/09/2021 12:49
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/08/2021 23:59.
-
01/09/2021 09:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
01/09/2021 09:19
Juntada de termo
-
01/09/2021 09:06
Juntada de autos de inquérito policial (279)
-
31/08/2021 16:24
Juntada de petição criminal
-
31/08/2021 12:35
Juntada de Certidão
-
31/08/2021 12:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2021 12:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
25/08/2021 11:35
Juntada de petição
-
24/08/2021 14:54
Juntada de petição
-
24/08/2021 09:56
Não concedida a liberdade provisória de JOAO PAULO DA CONCEICAO LIRA - CPF: *92.***.*49-12 (FLAGRANTEADO)
-
18/08/2021 11:45
Juntada de Ofício
-
18/08/2021 11:21
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 06:44
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 06:44
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 06:40
Decorrido prazo de ALYNE FERREIRA SANTOS em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 06:40
Decorrido prazo de EDUARDO SOARES BUTKOWSKY em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 04:20
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.
-
11/08/2021 04:19
Decorrido prazo de WERBERTY ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 10:54
Conclusos para decisão
-
10/08/2021 10:52
Juntada de termo
-
10/08/2021 04:26
Publicado Intimação em 09/08/2021.
-
10/08/2021 04:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
-
09/08/2021 17:49
Juntada de petição criminal
-
06/08/2021 17:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
06/08/2021 17:14
Juntada de ato ordinatório
-
06/08/2021 16:09
Juntada de petição
-
05/08/2021 17:57
Juntada de petição
-
05/08/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
05/08/2021 14:07
Juntada de Ofício
-
05/08/2021 13:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
05/08/2021 13:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
05/08/2021 12:18
Outras Decisões
-
04/08/2021 13:55
Conclusos para decisão
-
04/08/2021 13:55
Juntada de termo
-
04/08/2021 13:21
Juntada de petição
-
03/08/2021 16:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
03/08/2021 16:51
Juntada de ato ordinatório
-
03/08/2021 16:49
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
-
03/08/2021 16:49
Juntada de autos de inquérito policial (279)
-
02/08/2021 11:18
Juntada de Ofício
-
02/08/2021 11:16
Juntada de Ofício
-
29/07/2021 17:46
Decorrido prazo de STHEFANY HELLEN DOS SANTOS em 12/07/2021 23:59.
-
26/07/2021 14:13
Juntada de termo
-
16/07/2021 10:53
Juntada de termo
-
15/07/2021 14:27
Juntada de petição
-
15/07/2021 14:22
Juntada de petição
-
13/07/2021 14:07
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 13:54
Juntada de termo
-
13/07/2021 13:42
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 13:38
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 13:30
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 12:28
Juntada de termo
-
13/07/2021 12:23
Juntada de Ofício
-
13/07/2021 12:14
Juntada de termo
-
13/07/2021 11:48
Juntada de Ofício
-
09/07/2021 09:02
Juntada de petição
-
09/07/2021 07:25
Juntada de Certidão
-
09/07/2021 07:22
Juntada de Certidão
-
08/07/2021 09:00
Juntada de petição
-
07/07/2021 23:11
Juntada de petição
-
07/07/2021 23:11
Juntada de petição
-
07/07/2021 15:45
Juntada de petição
-
07/07/2021 13:38
Juntada de ato ordinatório
-
07/07/2021 12:16
Juntada de termo
-
06/07/2021 18:20
Juntada de petição de quebra de sigilo de dados e/ou telefônico (310)
-
06/07/2021 15:27
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em 02/07/2021 14:00 Central de Inquérito e de custódia de Imperatriz .
-
06/07/2021 15:27
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
06/07/2021 02:14
Publicado Intimação em 06/07/2021.
-
05/07/2021 13:52
Juntada de Ofício
-
05/07/2021 13:34
Juntada de Certidão
-
05/07/2021 13:23
Juntada de Ofício
-
05/07/2021 13:10
Juntada de Ofício
-
05/07/2021 11:46
Juntada de petição
-
05/07/2021 11:11
Juntada de termo
-
05/07/2021 05:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
-
02/07/2021 22:12
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 22:09
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
02/07/2021 22:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
02/07/2021 21:42
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
02/07/2021 19:21
Juntada de petição
-
02/07/2021 15:17
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 15:17
Audiência de custódia designada para 02/07/2021 14:00 Central de Inquérito e de custódia de Imperatriz.
-
02/07/2021 15:16
Juntada de termo
-
02/07/2021 14:40
Juntada de petição
-
02/07/2021 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2021 13:56
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 13:03
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:45
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:28
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:25
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:21
Juntada de Certidão
-
02/07/2021 12:08
Conclusos para decisão
-
02/07/2021 12:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2021
Ultima Atualização
16/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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