TJMA - 0804077-65.2021.8.10.0022

1ª instância - 2ª Vara de Familia de Acail Ndia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FEITOSA DA SILVA

CPF *15.***.*27-98

Advogados

WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS

OAB: 18960/MA

CPF *56.***.*95-73

WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS

OAB: 19548/MA

CPF *36.***.*38-92

Polo Passivo

Partes

JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA

CPF *00.***.*27-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 09:14

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 17:11

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE ACAILANDIA-MA em 03/10/2023 23:59.

  • 06/10/2023 15:57

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO EXTRAJUDICIAL DE ACAILANDIA-MA em 03/10/2023 23:59.

  • 26/09/2023 14:46

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:42

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 20/09/2023 15:42

    Juntada de Ofício

  • 14/09/2023 10:16

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 14/09/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 10:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 05/09/2023 15:57

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2023 15:57

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 15:48

    Juntada de Ofício

  • 17/08/2023 14:28

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/08/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:25

    Juntada de petição

  • 27/07/2023 17:59

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/07/2023 10:30

    Ordenada a entrega dos autos à parte

  • 27/07/2023 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 17:01

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 17:00

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 22:37

    Juntada de protocolo

  • 29/05/2023 16:34

    Juntada de Ofício

  • 24/05/2023 13:49

    Outras Decisões

  • 17/04/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 16:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:38

    Expedição de Informações pessoalmente.

  • 13/03/2023 22:15

    Juntada de protocolo

  • 13/03/2023 22:14

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2023 16:44

    Juntada de Ofício

  • 16/02/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 10:09

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 17:49

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/10/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2022 17:43

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2022 16:04

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 12:42

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2022 12:41

    Transitado em Julgado em 04/02/2022

  • 21/02/2022 10:35

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2022 17:44

    Decorrido prazo de ANTONIO FEITOSA DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

  • 17/02/2022 12:05

    Decorrido prazo de WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS em 24/01/2022 23:59.

  • 09/02/2022 12:33

    Juntada de Ofício

  • 21/12/2021 02:45

    Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 02:43

    Decorrido prazo de WELLINGTON NASCIMENTO ALVES SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 21/12/2021 00:07

    Decorrido prazo de WESLLEY GABRIEL ALVES SANTOS em 17/12/2021 23:59.

  • 13/12/2021 14:05

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 13/12/2021 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 13/12/2021 01:49

    Publicado Sentença (expediente) em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 15:00

    Juntada de petição

  • 10/12/2021 00:00

    Intimação

       ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA-MA.

    End: Avenida Doutor José Edilson Caridade Ribeiro, 01, Residencial Tropical, Açailândia  MA CEP.:65.930-000.

    Telefone: 99-3538-4633.  E-mail: [email protected] PROCESSO: 0804077-65.2021.8.10.0022 CLASSE: CURATELA (12234) ASSUNTO: [Nomeação] PARTE REQUERENTE: ANTONIO FEITOSA DA SILVA PARTE REQUERIDA: JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA S E N T E N Ç A     ANTONIO FEITOSA DA SILVA ajuizou AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA C/C pedido de antecipação de tutela em face de JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA.

    Narra a inicial que o requerido sofreu interdição em processo que tramitou perante a Comarca de Açailândia-MA, processo nº 036/2007,  sendo que a Sra.  Maria Helena Alves Feitosa foi nomeada curadora.

    Conta que a curadora originária faleceu e, remanescendo as causas que decretaram a interdição e necessitando o incapaz de novo curador que o represente, mister a alteração do titular do encargo.

    Juntou documentos no ID 51133670.

    Deferiu-se a curatela provisória do interdito em favor do requerente (ID 51978800).

    Laudo social realizado, conforme ID 53712373, concluiu que há elementos que favorecem a interpretação que o Sr.

    Antônio Feitosa da Silva TEM requisitos de exercer o papel de CURADOR de João Paulo Feitosa da Silva, pois neste momento é a medida que melhor atende aos interesses do curatelando.

    Foi nomeado curador especial, que se manifestou favorável a substituição da curatela (ID 54811625).

    O Ministério Público opinou pela procedência do pedido inicial (ID 55042969)   É o relatório.

    Decido.   O pedido é procedente.

    A parte autora confirmou o falecimento da antiga curadora e também a sua capacidade de representar ou assistir o interditado nos atos da vida civil, ao passo que a necessidade do interdito de ter um curador permanece.

    Em laudo social, constatou-se que o requerido se encontra amparado e assistido em suas necessidades integrais, sem apresentar indicadores de negligência e afins que pudessem afetar negativamente seu bem-estar, integridade e direitos.

    Ademais, averiguou que, de fato, a requerente é a pessoa mais apta a assumir o múnus da curadoria, pois a curatela deve ser atribuída a quem melhor possa atender aos interesses do curatelado (art. 755, § 1° do CPC).

    Por fim, o Ministério Público, em manifestação, pugnou pelo deferimento do pedido inicial.

    Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, para substituir a curadora originária do curatelado JOAO PAULO FEITOSA DA SILVA, nomeando em lugar de MARIA HELENA ALVES FEITOSA a parte autora ANTONIO FEITOSA DA SILVA.

    Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    Expeça-se termo de compromisso de substituição de curatela definitiva.

    Comuniquem a substituição ao Cartório de Registro Civil competente.

    Sem custas e emolumentos.

    P.

    R.

    I.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.

    Açailândia/MA, data do sistema.     JOSÉ PEREIRA LIMA FILHO  Juiz de Direito Titular - Vara da Fazenda Pública respondendo pela 2ª Vara da Família

  • 09/12/2021 13:19

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 11:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 09/12/2021 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/12/2021 09:38

    Julgado procedente o pedido

  • 25/10/2021 13:53

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 10:25

    Juntada de parecer de mérito (mp)

  • 21/10/2021 15:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2021 15:19

    Juntada de petição

  • 18/10/2021 11:43

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 16/10/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2021 14:57

    Juntada de petição

  • 02/09/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 15:27

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 15:26

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/09/2021 14:21

    Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2021 11:17

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2021 11:17

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 11:12

    Juntada de petição

  • 27/08/2021 14:41

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 26/08/2021 20:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2021 18:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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