05/12/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 15:17

Recebidos os autos
03/12/2024 15:17

Juntada de decisão
14/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
22/05/2024 13:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 03:29

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/03/2024 23:59.
07/12/2023 10:09

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 10:59

Conclusos para despacho
30/01/2023 10:59

Juntada de Certidão
25/07/2022 11:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 14/07/2022 23:59.
23/07/2022 00:29

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 08/07/2022 23:59.
05/05/2022 17:05

Juntada de termo
07/04/2022 00:12

Publicado Intimação em 07/04/2022.
07/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
05/04/2022 04:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2022 04:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/04/2022 10:42

Juntada de Certidão
04/04/2022 09:59

Juntada de Certidão
31/03/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2022 08:43

Juntada de termo
14/01/2022 09:27

Juntada de petição
11/01/2022 10:27

Conclusos para despacho
10/01/2022 14:54

Juntada de petição
13/12/2021 16:51

Juntada de petição
13/12/2021 02:07

Publicado Intimação em 13/12/2021.
11/12/2021 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2021 14:58

Outras Decisões
13/08/2021 08:10

Conclusos para despacho
20/06/2018 13:15

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5
18/06/2018 14:59

Conclusos para despacho
27/05/2018 08:59

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 25/05/2018 23:59:59.
25/05/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
04/05/2018 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 04/05/2018.
04/05/2018 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/05/2018 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2018 13:56

Extinto o processo por ausência das condições da ação
17/10/2017 08:34

Conclusos para decisão
06/10/2017 11:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 00:46

Decorrido prazo de FREDERICO DE ABREU SILVA CAMPOS em 04/10/2017 23:59:59.
29/09/2017 00:09

Publicado Despacho (expediente) em 29/09/2017.
29/09/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/09/2017 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2017 15:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2017 09:56

Conclusos para despacho
26/01/2017 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2017

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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