04/04/2022 11:12

Baixa Definitiva
04/04/2022 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
02/04/2022 12:45

Juntada de Certidão trânsito em julgado
16/03/2022 17:02

Juntada de petição
11/03/2022 00:36

Publicado Decisão (expediente) em 11/03/2022.
11/03/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 10:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 10:01

Negado seguimento a Recurso
21/02/2022 10:13

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:12

Juntada de termo
21/02/2022 10:11

Juntada de contrarrazões
11/02/2022 15:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2022 15:25

Juntada de Certidão
11/02/2022 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
11/02/2022 14:32

Juntada de Certidão
07/02/2022 17:44

Decorrido prazo de ALANA BIANCA SANTOS VIANA em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 16:27

Juntada de recurso extraordinário (212)
04/02/2022 16:22

Juntada de recurso especial (213)
13/12/2021 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2021.
13/12/2021 00:51

Publicado Acórdão (expediente) em 13/12/2021.
11/12/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
11/12/2021 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
10/12/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL SESSÃO DO DIA 25 DE NOVEMBRO A 02 DE DEZEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0833099-08.2019.8.10.0001 – SÃO LUÍS/MA EMBARGANTES: LAELITON GOMES SOARES JUNIOR, ANTONIO BARBOSA DE MIRANDA NETO, ALANA BIANCA SANTOS VIANA, ARILSON LIMA SILVA e VALMIR ALVES DE ABREU ADVOGADOS: Henry Wall Gomes Freitas (OAB/MA 10502-A) e Liana Carla Vieira Barbosa Freitas (OAB/MA 8367-A) EMBARGADO: ESTADO DO MARANHÃO PROCURADORA: Flávia Patrícia Soares Rodrigues RELATORA: DESª.

ANGELA MARIA MORAES SALAZAR ACÓRDÃO Nº. ________________/2021 EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

OMISSÃO.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

ILEGITIMIDADE ATIVA.

CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO.

INEXISTÊNCIA.

PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.

RECURSO REJEITADO. 1.

O recurso de Embargos de Declaração é cabível apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade e erros materiais no pronunciamento jurisdicional (artigo 1.022 do CPC). 2.

No caso, inexiste vício a sanar, pretendendo o embargante o rejulgamento da causa para prevalência da sua tese, o que não é admissível por essa via, pois os Embargos de Declaração não se prestam como recurso de revisão. 3.

Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, nos termos do voto proferido pela Relatora.

Cópia deste Acórdão servirá de expediente de comunicação.

Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro).

Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra.

TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO.

Sala das Sessões Virtuais da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 25 de novembro a 02 de dezembro de 2021. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora
09/12/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 08:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/12/2021 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/11/2021 11:53

Juntada de petição
16/11/2021 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/11/2021 13:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/10/2021 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual
01/03/2021 06:52

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/02/2021 21:05

Juntada de contrarrazões
17/02/2021 00:25

Publicado Despacho (expediente) em 17/02/2021.
15/02/2021 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/02/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
13/02/2021 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 09:08

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 00:49

Decorrido prazo de LAELITON GOMES SOARES JUNIOR em 02/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 17:04

Juntada de petição
10/12/2020 12:59

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/12/2020 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2020.
10/12/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 00:29

Publicado Acórdão (expediente) em 10/12/2020.
10/12/2020 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2020
10/12/2020 00:15

Juntada de embargos de declaração (1689)
08/12/2020 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2020 23:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2020 20:44

Conhecido o recurso de LAELITON GOMES SOARES JUNIOR - CPF: *42.***.*96-95 (APELANTE) e não-provido
03/12/2020 16:13

Deliberado em Sessão - Julgado
02/12/2020 14:18

Juntada de petição
16/11/2020 21:45

Juntada de petição
16/11/2020 11:49

Incluído em pauta para 26/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 1ª Camara Cível.
06/11/2020 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/11/2020 09:02

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/06/2020 17:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/06/2020 17:32

Juntada de parecer
04/05/2020 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2020 19:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 08:44

Recebidos os autos
11/03/2020 08:44

Conclusos para decisão
11/03/2020 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
09/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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