TJMA - 0801640-56.2017.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2023 12:15
Baixa Definitiva
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18/04/2023 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
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18/04/2023 12:14
Juntada de termo
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18/04/2023 12:14
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/03/2022 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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17/03/2022 11:14
Juntada de Certidão
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17/03/2022 10:31
Juntada de Certidão
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17/03/2022 10:28
Juntada de Certidão
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17/03/2022 10:02
Juntada de contrarrazões
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16/03/2022 06:04
Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 15/03/2022 23:59.
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16/03/2022 05:47
Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 14/03/2022 23:59.
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16/03/2022 05:47
Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 14/03/2022 23:59.
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16/03/2022 05:16
Publicado Intimação em 16/03/2022.
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16/03/2022 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
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14/03/2022 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2022 16:32
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/03/2022 16:26
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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08/03/2022 03:09
Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 07/03/2022 23:59.
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17/02/2022 01:31
Publicado Decisão (expediente) em 17/02/2022.
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17/02/2022 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
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15/02/2022 11:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/02/2022 11:26
Recurso Especial não admitido
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08/02/2022 17:33
Conclusos para decisão
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08/02/2022 17:33
Juntada de termo
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08/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 16:15
Expedição de Outros documentos.
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08/02/2022 11:04
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/02/2022 11:02
Juntada de Certidão
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08/02/2022 10:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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08/02/2022 10:52
Juntada de Certidão
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08/02/2022 02:29
Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 02:29
Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 07/02/2022 23:59.
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08/02/2022 02:29
Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 07/02/2022 23:59.
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07/02/2022 17:24
Juntada de recurso especial (213)
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07/02/2022 15:37
Juntada de recurso especial (213)
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14/12/2021 01:48
Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.
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14/12/2021 01:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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13/12/2021 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0801640-56.2017.8.10.0001 – SÃO LUÍS 1ª APELANTE: RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA ADVOGADOS: DR.
ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARÃES (OAB/MA 16.002) E OUTROS 1º APELADO: SPE – SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA MA XII LTDA ADVOGADO: DR.
VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10.448) E OUTROS 2ª APELANTE: SPE – SÁ CAVALCANTE INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA MA XII LTDA ADVOGADO: DR.
VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES (OAB/MA 10.448) E OUTROS 2º APELADO: RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA ADVOGADOS: DR.
ADRIANO VITOR BRINGEL GUIMARÃES (OAB/MA 16.002) E OUTROS RELATORA : DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS.
CONSUMIDOR.
NULIDADE DE TERMO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL.
COAÇÃO CONFIGURADA.
ATRASO NA OBRA.
LUCROS CESSANTES 1% SOBRE O VALOR DO BEM.
CABIMENTO.
DANOS MORAIS.
RECONHECIMENTO.
FRUSTRAÇÃO NA EXPECTATIVA PARA RECEBIMENTO DO BEM.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
FIXAÇÃO EM R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) DIANTE DAS CIRCUNSTANCIA DO CASO. 1º APELO CONHECIDO E PROVIDO E 2º APELO CONHECIDO E IMPROVIDO.
ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DEU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA. Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR. Presidência da Desa.
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa. Procurador(a) de Justiça: REGINA MARIA DA COSTA LEITE. Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA SESSÃO DO DIA 03 DE NOVEMBRO de 2021. -
10/12/2021 13:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/12/2021 08:39
Conhecido o recurso de JANAINA LEITAO WOLFF - CPF: *11.***.*21-50 (APELADO) e provido
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17/11/2021 11:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/11/2021 17:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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14/10/2021 15:46
Pedido de inclusão em pauta virtual
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24/09/2021 01:05
Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 23/09/2021 23:59.
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24/09/2021 01:00
Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 23/09/2021 23:59.
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15/09/2021 08:22
Conclusos ao relator ou relator substituto
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14/09/2021 09:34
Juntada de contrarrazões
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30/08/2021 00:20
Publicado Despacho (expediente) em 30/08/2021.
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28/08/2021 10:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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26/08/2021 11:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/08/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2021 11:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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30/06/2021 12:19
Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
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30/05/2021 00:42
Decorrido prazo de JANAINA LEITAO WOLFF em 28/05/2021 23:59:59.
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30/05/2021 00:42
Decorrido prazo de SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA em 28/05/2021 23:59:59.
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30/05/2021 00:42
Decorrido prazo de RODRIGO KLAYTON BEZERRA SILVA em 28/05/2021 23:59:59.
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26/05/2021 16:31
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/05/2021 09:03
Proferido despacho de mero expediente
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21/05/2021 00:08
Publicado Decisão (expediente) em 21/05/2021.
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20/05/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
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19/05/2021 12:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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19/05/2021 12:26
Conclusos ao relator ou relator substituto
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19/05/2021 12:26
Juntada de documento
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19/05/2021 12:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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19/05/2021 11:53
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/05/2021 23:03
Declarada incompetência
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18/05/2021 23:03
Determinação de redistribuição por prevenção
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13/05/2021 09:55
Conclusos para decisão
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07/05/2021 15:57
Recebidos os autos
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07/05/2021 15:57
Conclusos para decisão
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07/05/2021 15:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2021
Ultima Atualização
15/02/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
CERTIDÃO • Arquivo
DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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