TJMA - 0809177-72.2018.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ: 04.399.337/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIA CRISTINA BARBOSA COQUEIRO

CPF *06.***.*20-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 10:12

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2023 10:11

    Juntada de termo

  • 13/09/2023 10:10

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 16/05/2022 10:28

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

  • 16/05/2022 10:28

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 17:59

    Juntada de contrarrazões

  • 13/05/2022 17:54

    Juntada de contrarrazões

  • 23/04/2022 01:21

    Publicado Intimação em 22/04/2022.

  • 23/04/2022 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2022

  • 20/04/2022 16:42

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/04/2022 16:07

    Juntada de petição

  • 20/04/2022 16:06

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 20/04/2022 16:03

    Juntada de agravo em recurso especial (11881)

  • 04/04/2022 15:02

    Juntada de petição

  • 31/03/2022 00:45

    Publicado Decisão (expediente) em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 12:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/03/2022 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/03/2022 10:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2022 13:43

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 25/03/2022 13:43

    Recurso Especial não admitido

  • 22/03/2022 15:59

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 15:58

    Juntada de termo

  • 22/03/2022 15:48

    Juntada de contrarrazões

  • 22/03/2022 15:41

    Juntada de contrarrazões

  • 24/02/2022 02:32

    Publicado Intimação em 24/02/2022.

  • 24/02/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022

  • 22/02/2022 13:47

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/02/2022 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Coordenação de Recursos Constitucionais

  • 22/02/2022 13:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2022 11:09

    Juntada de recurso especial (213)

  • 22/02/2022 11:09

    Juntada de recurso extraordinário (212)

  • 08/02/2022 02:25

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 07/02/2022 23:59.

  • 17/01/2022 10:51

    Juntada de petição

  • 27/12/2021 18:11

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 14/12/2021 01:51

    Publicado Acórdão (expediente) em 14/12/2021.

  • 14/12/2021 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021

  • 13/12/2021 00:00

    Intimação

    SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2021 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0809177-72.2018.8.10.0000 Embargante: Estado do Maranhão.

    Procuradora: Ana Carolina Sousa Barbosa Dourado.

    Embargada: Sílvia Cristina Barbosa Coqueiro.

    Advogada: Manuella Sampaio Gallas Santo Costa OAB/MA 8.349.

    Relatora: Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Costa.     EMENTA  PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

    INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NA DECISÃO.

    DECISÃO QUE ANALISOU TODAS AS QUESTÕES POSTAS DE FORMA PRECISA E CLARA.

    RECURSO COM O FITO DE REEXAME DA MATÉRIA.

    DESVIRTUAMENTO DOS ACLARATÓRIOS.

    EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE DE VOTOS.

    SÚMULA 18.

    I – Os Embargos de Declaração tem o escopo de sanar decisões judiciais viciadas por omissão, contradição ou obscuridade.

    Dessa monta, não se permite que os mesmos sejam utilizados para o reexame da matéria.

    II – Não ocorrendo as hipóteses autorizadoras do aclaramento da decisão, deve-se mantê-la integralmente.

    III- Embargos rejeitados à unanimidade de votos.

    ACÓRDÃO UNANIMEMENTE, A SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REJITOU OS EMBARGOS OPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.

    Votaram os Senhores Desembargadores: NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA, MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES e ANTONIO PACHECO GUERREIRO JUNIOR.

    Presidência da Desa.

    Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa Procuradora de Justiça: Sandra Lucia Mendes Alves Elouf Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA COSTA PRESIDENTE E RELATORA

  • 10/12/2021 13:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/12/2021 08:39

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 18/11/2021 09:38

    Juntada de petição

  • 17/11/2021 11:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/11/2021 17:37

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 02/11/2021 20:45

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/09/2021 13:29

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 16/12/2020 20:57

    Juntada de petição

  • 16/12/2020 09:14

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 15/12/2020 15:42

    Juntada de petição

  • 14/12/2020 01:09

    Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2020.

  • 12/12/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020

  • 10/12/2020 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/12/2020 10:44

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2020 22:50

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 07/12/2020 19:06

    Juntada de embargos de declaração (1689)

  • 27/11/2020 10:34

    Juntada de protocolo

  • 27/11/2020 03:31

    Juntada de malote digital

  • 27/11/2020 00:01

    Publicado Acórdão (expediente) em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 00:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 12:41

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/11/2020 10:43

    Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CNPJ: 04.***.***/0001-74 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 18/11/2020 09:06

    Deliberado em Sessão - Julgado

  • 29/10/2020 10:31

    Juntada de petição

  • 27/10/2020 16:13

    Incluído em pauta para 10/11/2020 15:00:00 Sala Virtual - 2ª Camara Cível.

  • 26/10/2020 11:15

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2020 11:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/10/2020 08:13

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 01/10/2020 01:18

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/09/2020 23:59:59.

  • 29/09/2020 12:00

    Juntada de parecer do ministério público

  • 14/09/2020 20:07

    Juntada de petição

  • 28/08/2020 08:16

    Juntada de protocolo

  • 27/08/2020 18:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2020 18:39

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 27/08/2020 18:37

    Juntada de malote digital

  • 27/08/2020 16:23

    Juntada de protocolo

  • 27/08/2020 15:42

    Juntada de petição

  • 27/08/2020 00:03

    Publicado Decisão (expediente) em 27/08/2020.

  • 27/08/2020 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2020

  • 25/08/2020 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/08/2020 13:53

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/08/2020 09:47

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/04/2020 15:11

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 25/04/2019 00:24

    Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA BARBOSA COQUEIRO em 24/04/2019 23:59:59.

  • 25/04/2019 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 24/04/2019 23:59:59.

  • 16/04/2019 10:56

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/03/2019 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2019.

  • 29/03/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 29/03/2019 00:02

    Publicado Despacho (expediente) em 29/03/2019.

  • 29/03/2019 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 27/03/2019 22:29

    Expedição de Mandado.

  • 27/03/2019 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 14:51

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2019 13:43

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

  • 12/11/2018 17:19

    Juntada de contra-razões

  • 24/10/2018 16:45

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2018 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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