06/09/2023 08:28

Baixa Definitiva
06/09/2023 08:28

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/09/2023 08:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado
06/09/2023 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 28/08/2023 23:59.
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de DARCILOURDES ARAUJO DA LUZ em 28/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 13/07/2023.
13/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023 16:38

Recurso Extraordinário não admitido
04/07/2023 10:11

Conclusos para decisão
04/07/2023 10:11

Juntada de termo
04/07/2023 00:16

Decorrido prazo de DARCILOURDES ARAUJO DA LUZ em 03/07/2023 23:59.
20/06/2023 11:51

Publicado Intimação em 09/06/2023.
20/06/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
07/06/2023 11:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2023 19:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
02/06/2023 12:34

Juntada de recurso extraordinário (212)
08/05/2023 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 05/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:06

Decorrido prazo de DARCILOURDES ARAUJO DA LUZ em 05/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:44

Publicado Acórdão (expediente) em 12/04/2023.
24/04/2023 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
12/04/2023 08:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2023 11:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 11:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE APICUM-ACU - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (RECORRIDO) e não-provido
07/03/2023 16:23

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/03/2023 06:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 11:48

Juntada de petição
15/02/2023 08:02

Conclusos para julgamento
15/02/2023 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/02/2023 19:18

Recebidos os autos
14/02/2023 19:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
14/02/2023 19:18

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/10/2022 10:17

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/10/2022 10:16

Juntada de parecer do ministério público
23/08/2022 09:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/08/2022 05:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022 05:49

Decorrido prazo de DARCILOURDES ARAUJO DA LUZ em 22/08/2022 23:59.
30/07/2022 01:45

Publicado Despacho (expediente) em 29/07/2022.
30/07/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 11:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 16:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 03:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 09/03/2022 23:59.
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE APICUM-ACU em 07/02/2022 23:59.
08/02/2022 03:02

Decorrido prazo de DARCILOURDES ARAUJO DA LUZ em 07/02/2022 23:59.
03/02/2022 15:01

Conclusos ao relator ou relator substituto
03/02/2022 14:49

Juntada de parecer
20/01/2022 07:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/01/2022 17:37

Juntada de apelação / remessa necessária
14/12/2021 01:30

Publicado Despacho (expediente) em 14/12/2021.
14/12/2021 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
13/12/2021 13:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/12/2021 00:00

Intimação

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL REMESSA NECESSÁRIA N.º 0000711-40.2017.8.10.0071 - PJE REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BACURI REQUERENTE: DARCILOURDES ARAÚJO DA LUZ ADVOGADO: RAIMUNDO F.

BOGÊA JÚNIOR (OAB: 4726-MA0 REQUERIDO: MUNICÍPIO DE APICUM-AÇU PROCURADORES:BERTOLDO KLINGER BARROS REGO NETO OAB/MA 11.909) E OUTROS RELATOR SUBSTITUTO: DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA VISTOS ETC.

Trata-se de remessa necessária de sentença prolatada pelo Juiz de Direito respondendo pela Vara Única da Comarca de Bacuri, que, nos autos do Mandado de Segurança impetrado por DARCILOURDES ARAÚJO DA LUZ em face de ato praticado pelo MUNICÍPIO DE APICUM AÇU, concedeu a segurança pleiteada, determinando que a autoridade coatora, ou quem a substitua, proceda a imediata nomeação e posse do impetrante (...) ao cargo para o qual fora aprovado em concurso público regido pelo edital 02/2012 do Município de Apicum-Açu (id 8862571, p. 21 – 27).

Remetido os autos à d.

Procuradoria-Geral de Justiça, que requereu a conversão do feito em diligência para cumprimento da intimação do MUNICÍPIO DE APICUM AÇU, visto que este não foi devidamente intimado da sentença proferida em 1ª instância, pois, quando da realização do ato, o processo ainda tramitava por meio físico, sendo que a comunicação fora realizado através de publicação no DJE (conf. id 8862571, p. 32-33), em desconformidade com o apregoado pelo Diploma processual civil, que estipula que a intimação da Fazenda Pública, em tais situações, deverá ocorrer de forma pessoal, nos termos do art. 183, §1º do CPC Decido.

Nos termos do parecer ministerial, converto o feito em diligência para determinar a intimação do MUNICÍPIO DE APICUM AÇU. da interposição do recurso de ID 5230410, de modo a oportunizar-lhe o prazo legal de resposta, nos termos do art. 183, § 1º, CPC.

Após, devolva-se os autos a Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.

São Luís, data do sistema. DESEMBARGADOR TYRONE JOSÉ SILVA RELATOR SUBSTITUTO
10/12/2021 13:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2021 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 17:30

Juntada de petição
16/07/2021 10:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/07/2021 13:53

Juntada de parecer
21/06/2021 12:18

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/06/2021 12:23

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2020 15:04

Recebidos os autos
14/12/2020 15:04

Conclusos para despacho
14/12/2020 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
11/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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